Valfrido Silva*
O popular puxadinho ganhou uma oportunidade de sair da irregularidade e entrar oficialmente na planta dos imóveis de Dourados. A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 19, um projeto de lei complementar da prefeitura que estabelece condições especiais para regularizar construções, reformas e ampliações feitas sem aprovação prévia ou em desacordo com o projeto autorizado. É a tentativa de aproximar a cidade que existe nos arquivos daquela que cresceu do lado de fora do balcão. Entre uma e outra, couberam quartos, garagens, varandas, estabelecimentos comerciais e adaptações que nem sempre fizeram o caminho de volta à prancheta.
A proposta do prefeito Marçal Filho tem uma razão compreensível. A residência muda conforme a vida de quem mora nela: nasce um filho, chega um parente, surge a necessidade de trabalhar em casa. O comércio também se transforma. O problema começa quando a obra avança e a documentação fica parada no tempo. Segundo o release do Legislativo, o programa contempla justamente situações de imóveis antigos que passaram por ampliações, adaptações ou mudanças de uso sem a correspondente atualização documental. Poderão ser regularizadas edificações concluídas até a publicação da lei, observadas as condições estabelecidas.
A desconformidade urbanística não pede comprovante de pobreza. Pode estar numa residência modesta, numa loja movimentada ou atrás do muro alto de uma casa de bom padrão. O tamanho do imóvel e o saldo bancário do proprietário não dizem se a construção respeitou as regras. Por isso, o programa precisa de critérios claros: distinguir o que admite regularização, o que exige correção e o que não pode receber um carimbo da prefeitura. A necessidade de acertar os documentos não faz desaparecer os efeitos da obra sobre a vizinhança e a cidade
Resolver esse passivo pode ser uma providência sensata. Manter indefinidamente uma pendência que admite correção não melhora a cidade e prolonga a insegurança do proprietário. Mas o poder público precisa explicar o alcance da concessão. Quais diferenças poderão ser aceitas? Quais dependerão de adequações? O que ficará de fora? O resumo distribuído pela Câmara não esclarece esses pontos nem detalha as exigências de segurança, acessibilidade e proteção aos direitos dos vizinhos. Essas respostas precisam acompanhar a divulgação do benefício.
Porque o puxadinho de um pode produzir consequências na vida do outro. Uma cidade não é apenas a soma das vontades particulares acomodadas dentro dos terrenos. As regras urbanísticas organizam uma convivência em que a decisão de construir precisa considerar quem está ao lado e quem utiliza o espaço público. A possibilidade de regularização deve vir acompanhada de critérios compreensíveis, para que o interessado saiba o que pode requerer e o vizinho entenda o que continuará protegido.
Há também quem tenha seguido o percurso inteiro: contratou o projeto, recolheu as taxas, respeitou as exigências e esperou a autorização. Esse cidadão merece uma explicação igualmente clara. Programas excepcionais precisam evitar a impressão de que obedecer é um trabalho opcional, reservado aos menos apressados. Quando o perdão se torna uma expectativa permanente, a próxima irregularidade já começa a obra contando com o futuro carimbo.
Os valores decorrentes das regularizações irão para o Fundo Municipal de Urbanização, ressalvadas as parcelas destinadas ao fisco, conforme o comunicado. Que a arrecadação ajude a melhorar a cidade e venha acompanhada de orientação, análise técnica e fiscalização. A oportunidade merece ser aproveitada para resolver pendências que possam ser resolvidas. O puxadinho pode até encontrar seu lugar na planta. Convém apenas que a própria lei não termine como mais um puxadinho no planejamento de Dourados.
(*) jornalista e editor do contrapontoMS, em colaboração humano–IA, sob revisão e edição final do autor.