04/12/2009 – 12:12
O secretário municipal de Planejamento, Dirson Míssio, criticou notícia que questiona a administração de contas do município. “É preciso esclarecer os fatos”. A Prefeitura de Dourados tem mantido um controle dos saldos de depósitos relativos a Taxa de Aprovação de Projetos Arquitetônicos referentes a reformas, ampliações,regularizações e habite-se e parcelamento de solo de qualquer natureza.
Este controle comprova que não há má fé na administração de verbas públicas, como é o caso do suposto desaparecimento de R$ 503 mil como foi noticiado nesta quinta-feira(03). De acordo com as Secretarias Municipais de Planejamento e Finanças, o recurso proveniente da Taxa de Aprovação de Projetos Arquitetônicos, vem sendo depositado regularmente na conta movimento da Prefeitura. Isso tem ocorrido porque não existe um código específico para que o depósito seja feito na própria conta do Fundo Municipal de Urbanização(FMU), direcionando este dinheiro à conta geral da Prefeitura.
O secretário de Planejamento, explica que quando foi criada a Lei Complementar que trata do FMU, em 21 de janeiro de 2008 e mesmo após a sua regulamentação, não houve qualquer menção sobre a destinação da receita. “Logo que tomamos conhecimento da ausência desta destinação à conta devida, situação que não foi criada nesta administração, fizemos um levantamento junto a Secretaria de Fazenda e detectamos que no ano de 2008, foram arrecadados com a referida Taxa R$ 190.123,58. Já neste ano, foram levantados os valores de R$ 313.396,69 o que totaliza R$ 503.520.27, isso significa que não há desaparecimento de recurso público”, explicou Míssio.
Do Fato
O secretário esclarece ainda que, o montante citado acima, será transferido à conta do FMU de Dourados, assim que for regularizada a situação burocrática, com a criação de um código específico para o depósito. “Não há urgência nesta transação bancária, uma vez que existe na conta do Fundo Municipal de Urbanização um saldo de R$ 269.898,27, conforme extrato bancário de 26/11/09. O município coloca a disposição de quem quer que seja a apresentação deste e dos demais extratos referentes aos recolhimentos”, salientou.
Dirson Míssio aproveitou para esclarecer que a autorização para movimentação do recurso é de competência do Conselho Municipal de Urbanização(CMU) que reconhece a necessidade de utilização das verbas e está inclusive trabalhando na sua aplicação.
Ignez Medeiros, secretária de Fazenda, complementou os esclarecimentos destacando que não houve desaparecimento de recursos, uma vez que conforme cumprimento as legislações vigentes, entre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) que são submetidas as prefeituras, nenhuma verba depositada nos cofres públicos pode desaparecer. “Temos compromisso e contas a prestar ao Tribunal de Contas do Estado(TCE), bem como aos contribuintes de nossa cidade. Não podemos ser inconseqüentes com um dinheiro que não é nosso e onde somos apenas gestores com a responsabilidade de bem aplicá-los”, afirmou Ignez.
Segundo ainda a secretária, todo esse esclarecimento que está sendo feito pela Prefeitura é de conhecimento do responsável pela produção da reportagem que foi divulgada. “Esta pessoa esteve comigo e com o secretário de Planejamento, quando discutimos a respeito do assunto. Acontece que a informação divulgada está equivocada”, relatou Ignez Medeiros.