15/08/2017 – 08h40
O senador cassado de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral, é um dos inadimplentes
Um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos. Caso a relação de doadores seja considerada na soma total da dívida ativa vinculada a políticos e campanhas, nas últimas eleições para deputado e senador, esse total pode ultrapassar as dezenas de bilhões de reais, uma vez que há diversas empresas doadoras em nome de parlamentares ou por eles representadas.
Individualmente, entre os maiores devedores da União estão o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), com R$ 5,6 milhões em dívidas (mais precisamente, R$ 5.619.294,08); e Adail Carneiro (PP-CE), que deve R$ 11,2 milhões aos cofres públicos (R$ 11.238.001,77). Membro de um partido da base aliada de Michel Temer, Adial apresentou licença por motivo de saúde e não compareceu à sessão plenária que barrou, na Câmara, a denúncia por corrupção passiva contra o presidente.
Os dados constam de levantamento divulgado nesta segunda-feira (4) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em trabalho produzido pela Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Crédito. O material vem a público em meio às movimentações do governo Michel Temer para renegociar dívidas bilionárias de pessoas físicas e jurídicas, muitas delas envolvendo parlamentares. Já está pautada para votação a Medida Provisória 783/2017, relatada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que permite o parcelamento dessas dívidas em termos generosos – com o “novo Refis”, a União, que tem cerca de R$ 300 bilhões a receber, estima um perdão fiscal de R$ 220 bilhões, dinheiro que fará falta ao contribuinte.
Mesmo debaixo de críticas da sociedade civil organizada, Newton Cardoso Júnior já preparou relatório com descontos ainda mais elevados para facilitar a renegociação das dívidas. No texto original da medida provisória, esses abatimentos variavam entre 25% e 90%, e agora passam a ser de 85% a 99% das multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios, nos termos do texto sugerido pelo deputado e pronto para votação de plenário.
Outra facilidade que devedores terão é que, quando o pagamento de 80% da dívida for efetuado de uma só vez, o desconto nos juros aumenta de 90% para 99%. No caso das multas, de 50% para 99%. Para quem quiser parcelar os 80% de dívidas, tais abatimentos podem alcançar 90%. Além disso, antes do relatório de Newton Cardoso Júnior, apenas dívidas inferiores a R$ 15 milhões recebiam condições especiais de pagamento – um valor menor de entrada, de 7,5% da dívida. Agora, o relatório do deputado diminui essa entrada para 2,5% do débito, e para dívidas muito maiores (até R$ 150 milhões). Newton Cardoso Júnior é sócio de empresas que, juntas, devem mais de R$ 50 milhões à União.
“O cidadão precisa tomar consciência de que está em curso uma manobra política que pode eliminar todos os juros e multas de grandes devedores. Esses políticos e seus financiadores são os mesmos que defendem mais aumentos de impostos contra os pobres e a classe média, além da perda de direitos trabalhistas e previdenciários”, diz material disponível no site Quanto Custa o Brasil, por meio do qual o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) reúne os números relativos ao Parlamento e veicula, em tempo real, o chamado “sonegômetro”.
Devedores doadores
O procurador da Fazenda Nacional Caio Graco destaca que os dados foram gerados a partir da pessoa física dos congressistas. Para o procurador, um dos absurdos expostos no levantamento é aqueles referente às empresas ou pessoas físicas que, mesmo devendo milhões ou até bilhões à União, fizeram doações de campanha igualmente milionárias. Em muitos desses casos, o parlamentar é responsável pela empresa ou compõe seu quadro societário, lembra Caio.
Trata-se de um grande consórcio de doações entre os próprios parlamentares, um grupo de devedores com influência crucial nos pleitos eleitorais. Em alguns casos, várias corporações devedoras fizeram doações que, reunidas e destinadas a um mesmo parlamentar, chegam a R$ 10 bilhões.
São empresas que devem mais de R$ 1 bilhão, por exemplo, e doaram centenas de milhares de reais nas últimas eleições para senador ou deputado, alguns deles não eleitos. Muitas delas doaram para diversos parlamentares – caso da Braskem/SA, com dívida total superior a R$ 2 bilhões (R$ 2.074.982.962,26) e doação de R$ 250 mil para cinco candidatos ao Senado. Os senadores Fernando Collor (PTC-AL), José Serra (PSDB-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), além de Eduardo Suplicy (PT-SP), atual vereador de São Paulo, e Paulo Bornhausen (PSB-SC), que não conseguiram se eleger para o Senado em 2014, receberam R$ 50 mil cada.
Para os candidatos à Câmara, a Braskem reduziu o valor da doação para R$ 30 mil, mas inflou as campanhas de 36 candidatos a deputado, muitos eleitos ou reeleitos. Ou seja, despesa superior a R$ 1 milhão (precisamente, R$ 1,080.000,00) naquele pleito.
“Temos que rever nossos valores políticos. Vivemos uma fase extremamente difícil, em que os olhos da sociedade foram abertos e a cada dia vemos exemplos como esse”, lamentou Caio, diretor do Sinprofaz, em entrevista ao site Congresso em Foco na noite desta segunda-feira (14). “A ingerência de interesses dentro da política é clara e está aberta aí para a sociedade ver. Infelizmente essas práticas odiosas continuam se repetindo, mas nós torcemos para que esse novos fatos que estão sendo expostos sejam relevantes ao ponto de enxergarmos a possibilidade de realizarmos uma mudança política, por meio da eleição de pessoas hígidas – seja no âmbito tributário, no penal, ou qualquer outro.”
Para o procurador, Executivo e Legislativo atuam no sentido de, por um lado, facilitar a vida de gente com muito dinheiro, enquanto impõem sacrifícios à grande parcela da população. “Tivemos alterações severíssimas no âmbito do Refis, visivelmente alargando a margem de descontos que a União deu [para devedores], em um ano em que se cobra de toda a população sacrifícios para reformas, para aumento de impostos etc”, critica Caio Graco.
