31/08/2017 – 07h22
No Congresso Michel Temer até conseguiu emplacar algumas das mudanças estruturais prometidas, como a reforma trabalhista e a fixação de um teto de gastos, mas as possibilidades cada vez menores de aprovação da reforma da Previdência, principalmente pelo impacto decorrente da delação da JBS, comprometem a avaliação do resultado. Para governistas, o balanço é positivo e a estabilidade política é uma conquista no período. Para a oposição, a agenda é “regressiva” em direitos sociais e na soberania nacional.
— Acho que o resultado mostra que há uma estabilidade política e que os temas econômicos foram os prioritários, com medidas importantes. Esse conjunto de projetos mostra o sucesso do presidente Temer nesse período, ainda que não tenha concluído a reforma da Previdência, que a gente tem de admitir que falta votos para isso hoje e teremos de retomar a discussão — afirmou o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).
— Eles conseguiram aprovar várias medidas que destruíram a autonomia e comprometem o futuro da economia. É uma agenda regressiva em direitos e soberania nacional. Mas nós conseguimos impedir a reforma da Previdência, o que é importante para a população — avalia o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
A primeira grande batalha foi para a aprovação da proposta que fixou na Constituição um teto para o gastos públicos para os próximos 20 anos, vinculando o crescimento das despesas à inflação. A conclusão do trâmite ocorreu ainda em 2016, com o governo demonstrando, então, a força da sua base parlamentar.
Foram vencidas ainda outras batalhas, com a aprovação de uma reforma do Ensino Médio que gerou polêmica por ser enviada por Medida Provisória, da Lei das Estatais para tentar diminuir a politização das empresas públicas e da alteração do marco regulatório do pré-sal, retirando a obrigatoriedade de participação da Petrobras. Aprovou ainda um programa de renegociação de dívidas de estados exigindo contrapartidas. E já em meio à crise política decorrente da delação da JBS, conseguiu concluir o trâmite da reforma trabalhista, dando mais flexibilidade às contratações e negociações coletivas.
A reforma da Previdência, porém, tida como maior prioridade, segue emperrada. O governo conseguiu aprovar uma proposta na comissão especial. Houve uma nítida contaminação do ambiente político pelas acusações contra o presidente decorrentes da delação de Joesley Batista. A reforma foi relegada a segundo plano com o governo direcionando o foco para evitar o envio do caso ao STF.
O governo mantém o discurso de que insistirá na reforma da Previdência. Mas já há em setores do Congresso o entendimento de que é mais factível focar os esforços na reforma do sistema tributário, também em tramitação, por se tratar de lei complementar e exigir um número menor de votos.
Uma pedra no meio do caminho
No Congresso Michel Temer até conseguiu emplacar algumas das mudanças estruturais prometidas, como a reforma trabalhista e a fixação de um teto de gastos, mas as possibilidades cada vez menores de aprovação da reforma da Previdência, principalmente pelo impacto decorrente da delação da JBS, comprometem a avaliação do resultado. Para governistas, o balanço é positivo e a estabilidade política é uma conquista no período. Para a oposição, a agenda é “regressiva” em direitos sociais e na soberania nacional.
— Acho que o resultado mostra que há uma estabilidade política e que os temas econômicos foram os prioritários, com medidas importantes. Esse conjunto de projetos mostra o sucesso do presidente Temer nesse período, ainda que não tenha concluído a reforma da Previdência, que a gente tem de admitir que falta votos para isso hoje e teremos de retomar a discussão — afirmou o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).
— Eles conseguiram aprovar várias medidas que destruíram a autonomia e comprometem o futuro da economia. É uma agenda regressiva em direitos e soberania nacional. Mas nós conseguimos impedir a reforma da Previdência, o que é importante para a população — avalia o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
A primeira grande batalha foi para a aprovação da proposta que fixou na Constituição um teto para o gastos públicos para os próximos 20 anos, vinculando o crescimento das despesas à inflação. A conclusão do trâmite ocorreu ainda em 2016, com o governo demonstrando, então, a força da sua base parlamentar.
Foram vencidas ainda outras batalhas, com a aprovação de uma reforma do Ensino Médio que gerou polêmica por ser enviada por Medida Provisória, da Lei das Estatais para tentar diminuir a politização das empresas públicas e da alteração do marco regulatório do pré-sal, retirando a obrigatoriedade de participação da Petrobras. Aprovou ainda um programa de renegociação de dívidas de estados exigindo contrapartidas. E já em meio à crise política decorrente da delação da JBS, conseguiu concluir o trâmite da reforma trabalhista, dando mais flexibilidade às contratações e negociações coletivas.
A reforma da Previdência, porém, tida como maior prioridade, segue emperrada. O governo conseguiu aprovar uma proposta na comissão especial. Houve uma nítida contaminação do ambiente político pelas acusações contra o presidente decorrentes da delação de Joesley Batista. A reforma foi relegada a segundo plano com o governo direcionando o foco para evitar o envio do caso ao STF.
O governo mantém o discurso de que insistirá na reforma da Previdência. Mas já há em setores do Congresso o entendimento de que é mais factível focar os esforços na reforma do sistema tributário, também em tramitação, por se tratar de lei complementar e exigir um número menor de votos.
O drama das contas
A inflação mais controlada e os juros mais baixos são os destaques positivos neste período da economia brasileira. A melhora da situação fiscal, no entanto, na qual se apostou no início do governo Temer, ainda permanece um desafio. A aprovação do teto dos gastos, em dezembro, foi avaliada como uma vitória, mas a turbulência política mais recente dificulta o cenário para a aprovação da reforma da Previdência, que abriria o caminho para a redução do déficit fiscal.
A inflação é de longe o indicador com melhor desempenho no último ano, ainda que a alta menor de preços seja explicada principalmente por um motivo não tão nobre: a recessão. O resultado acumulado em doze meses, que era de 8,97% em agosto de 2016, caiu para 2,71% em julho de 2017 — a menor taxa desde fevereiro de 1999, quando chegou a 2,24%.
Com os preços sob controle, o Banco Central pôde dar início a um alívio na política monetária, com redução de juros. A taxa Selic, que mede os juros básicos da economia, começou a cair em outubro, de um patamar de 14,25% ao ano, está em 9,25% e deve chegar aos 7,25% no fim de 2017.
— Há um ano, a economia já estava em recessão, com desemprego elevado e uma inflação ainda sem sinal de desaceleração. Até pela recessão, a inflação perdeu fôlego, o que permitiu a flexibilização dos juros — afirma o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Leonardo Carvalho.
Na avaliação de Eduardo Velho, economista-chefe do INVX Global Partners,o ano foi de “mudanças rápidas e bruscas especialmente em expectativas”. Ele cita a inflação menor e o ciclo de redução de juros, além da recuperação da Bolsa de Valores:
— Os efeitos na economia real começaram a ser sentidos mais recentemente, mas já vemos algum impacto em comércio e serviços e também no mercado de trabalho.
O desemprego é o reflexo mais evidente da crise na vida das pessoas. A taxa disparou ao longo dos últimos meses, ainda que o último dado aponte uma queda, e está em 13%. Existem hoje 13,5 milhões de desempregados no país. Há quem já
veja sinais de estabilidade no mercado de trabalho, mas há um longo caminho pela frente para a recuperação diante de um contingente tão grande de desempregados.
Ao mesmo tempo, a situação fiscal se deteriorou e o cenário imaginado de uma aprovação integral da reforma da previdência parece distante.
— Quando a nova equipe econômica assumiu, houve uma reação forte na confiança pelo compromisso com o ajuste fiscal. A orientação do governo ainda é de ajuste, mas a crise política tornou mais difícil a aprovação de medidas e reformas que possam dar um horizonte melhor para a situação fiscal — diz Carvalho.(O Globo)
