Líderes da Câmara dos Deputados reagiram à decisão do governo de judicializar a derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e afirmaram que a medida representa uma “declaração de guerra” ao Legislativo. A iniciativa ocorreu após aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que optou por ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para tentar anular a decisão dos parlamentares.
O líder do Republicanos, Gilberto Abramo (Republicanos-MG), aliado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo está dando um tiro no pé e declarando guerra.
— O sentimento é ruim, o governo acaba errando mais ainda. O PSOL já havia judicializado, por que o governo quis judicializar? Para mostrar para sua base? É um tiro no pé. Ele mesmo (governo) está declarando guerra com o Congresso, o ambiente vai ficar mais pesado — disse Abramo.
O assunto repercutiu no grupo de WhatsApp dos líderes, que tem Motta como integrante. A comunicação entre eles está sendo feita, principalmente, pelo aplicativo nesta semana, já que parte dos parlamentares viajou a Lisboa, para um evento do ministro do STF, Gilmar Mendes. Motta não fez comentários no grupo.
— Vai esticando a corda e vai romper. O governo ainda está envolvendo um terceiro player, que é o STF só piora. Com os nervos à flor da pele, tudo é possível (sobre retaliação). Lula tem que sair no enclausuramento, colocar a cara dele para fora e conversar com os deputados — afirmou o líder do PDT, Mario Heringer (MG).
No grupo de WhatsApp, os líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do PSOL, Talíria Petrone (RJ), saíram em defesa de Lula.
— Esse decreto do IOF busca, essencialmente, corrigir injustiças fiscais e combater a evasão de impostos dos super-ricos. A nossa bancada apoia outras medidas, nessa mesma linha, como a taxação BBB (bancos, bets e bilionários); o fim da isenção total para LCIs, LCAs e outros títulos incentivados; tributação mais justa de Juros sobre Capital Próprio e das Fintechs; a compensação de créditos tributários de forma equilibrada — disse Lindbergh.
Já a oposição pretende usar o episódio para colocar o governo como inimigo do povo.
— O governo tirou a máscara e mostrou o rosto da crueldade tributária. Lula 3 não governa: caça o bolso do povo. Não confia mais nem no PSOL para fazer o serviço sujo, assumiu que o objetivo é um só: tirar até o que o pobre não tem — disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Mais cedo, em evento no Palácio do Planalto, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, pregou o distensionamento na relação.
— Acho que vai prevalecer o diálogo. Entendo que não (vai acirrar os ânimos) e que o diálogo é um bom caminho — disse.
Um manifesto escrito por 17 frentes parlamentares do Congresso também criticou a iniciativa do governo de judicializar a derrubada do aumento do IOF.
“Ao judicializar uma derrota política, o governo demonstra incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade, além de expor a fragilidade das contas públicas, uma vez que busca-se cumprir a meta fiscal somente com ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas. Tal manobra não apenas agrava a crise institucional, como também sinaliza uma tentativa de subverter o sistema de freios e contrapesos, fundamental para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, escreveram.
Liderança do governo fala em diálogo e quatro prioridades econômicas
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que quer sentar para conversar com Hugo Motta na semana que vem, quando o presidente voltar de viagem a Lisboa. O petista defendeu a “consertação” do diálogo para avançar com ao menos quatro pautas prioritárias do governo na área econômica.
Guimarães citou entre elas: a medida provisória do setor elétrico, que prevê a isenção da conta luz para população de baixa renda; a MP do ajuste fiscal, que aumenta cobrança de impostos para Bets e fintechs; o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. a MP que amplia o atendimento médico no SUS.
Victoria Abel e Luísa Marzullo/O Globo — Brasília
