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sábado, maio 2, 2026

O rigor do discurso e o vazio de uma proposta eleitoreira

Diante de um problema real e devastador, a defesa de prisão perpétua revela mais efeito político do que compromisso com soluções juridicamente possíveis e concretas

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Nem sempre é preciso ler tudo para entender quase tudo. Há textos que se entregam já no título, como esses releases que brotam em série quando o calendário eleitoral começa a se insinuar no horizonte. Ainda assim, fui até o fim, como quem insiste em assistir ao último ato de uma peça cujo enredo já estava dado no primeiro suspiro, desta vez protagonizada pela vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira, autora de uma proposta nitidamente eleitoreira, que ganha eco político imediato no entorno mais próximo, inclusive no mandato do deputado federal Rodolfo Nogueira, seu marido.

E lá estava: números, muitos números — 83 mil estupros, 227 por dia, 70% das vítimas com menos de 14 anos. Estatísticas que não permitem ironia, que exigem respeito e, sobretudo, seriedade. Mas é justamente aí que mora o desconforto: quando a gravidade do tema serve de trampolim para soluções que soam mais como efeito de palco do que como política pública.

A proposta de prisão perpétua para abusadores, por exemplo. Forte? Sem dúvida. Impactante? Também. Viável? Nem de longe. A Constituição brasileira não admite esse tipo de pena, e isso não é detalhe técnico, é fundamento jurídico. Defender algo assim, sem sequer tangenciar esse obstáculo, não é ousadia: é descompromisso com a realidade.

E não se trata de suavizar o problema. Ao contrário. Crimes dessa natureza pedem resposta firme, eficaz, contínua. Mas firmeza não é sinônimo de grito mais alto, nem de proposta mais extrema. Entre o clamor legítimo por justiça e a encenação de soluções impossíveis, existe um espaço que deveria ser ocupado por responsabilidade.

Curioso é que, no mesmo texto, há um exemplo concreto — a lei municipal que impede condenados por crimes sexuais de ocuparem cargos públicos em Dourados. Aí, sim, há ação. Aí, sim, há materialidade. Ainda que não seja uma revolução, é um passo dentro das regras do jogo, com efeitos reais e mensuráveis. Mas esse tipo de medida, por mais importante que seja, não rende manchete com o mesmo brilho de uma proposta de prisão perpétua.

E então surge o contraste inevitável: se há disposição para enfrentar o tema com tanta contundência, por que não começar pelos caminhos institucionais disponíveis? Não é preciso esperar eleição para Senado, nem uma cadeira na Assembleia. A porta de entrada está logo ali, dentro de casa, no mandato federal que já existe, com prerrogativa para propor mudanças no ordenamento jurídico.

Talvez falte menos coragem do que parece — ou talvez sobre cálculo.

O texto também passeia pelo crescimento da violência no ambiente digital, menciona inteligência artificial, deepfakes, relatórios da UNICEF. Tudo muito atual, tudo muito pertinente. Mas, novamente, a sensação é de acúmulo: dados que se empilham para dar peso ao discurso, sem que isso necessariamente se traduza em proposta consistente para lidar com a complexidade que eles mesmos revelam.

E, no fim, vem o apelo: quebrar o silêncio. Esse, sim, indispensável. Porque a maioria dos abusos acontece onde menos se espera — ou onde mais se teme denunciar. Nesse ponto, não há divergência possível. O problema é quando esse chamado legítimo se mistura com uma construção discursiva que parece mirar mais o efeito político do que a transformação concreta.

Proteger crianças não é pauta de ocasião. Não pode ser. Exige continuidade, técnica, articulação e, acima de tudo, compromisso com o que é possível fazer — não apenas com o que soa bem dizer.

Entre o dever moral e o movimento eleitoral, há uma linha tênue. E, como em toda boa encenação, o risco maior não está no que se diz, mas no que se deixa de fazer enquanto se fala.

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