A Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos e Cidadania, realiza nesta quarta-feira, 11 de novembro, às 19h, na Câmara Municipal, o evento “Dourados Sem Racismo”, em celebração ao Mês da Consciência Negra. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional e a mobilização social em defesa da igualdade racial, do respeito à diversidade, da valorização da cultura afro-brasileira e do enfrentamento ao racismo em todas as suas formas.
A programação contará com a apresentação da agenda do “Programa MS Sem Racismo”, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial e ao enfrentamento das desigualdades. O encontro terá a participação de Deividsom de Deus Silva, subsecretário de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul, além de palestra com o médico Alfa Diallo.
O evento também representa uma oportunidade de ampliar a articulação entre o poder público, instituições, movimentos sociais e a sociedade civil, reconhecendo a importância da participação coletiva na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e livre de discriminação.
O prefeito Marçal Filho destaca a importância do compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos humanos e da igualdade. “Dourados é uma cidade construída por diferentes histórias, culturas e povos”, enfatiza o prefeito. “Precisamos valorizar essa diversidade e trabalhar permanentemente para que todos tenham seus direitos respeitados e as mesmas oportunidades”, continua. “Combater o racismo é um compromisso de toda a sociedade e também uma responsabilidade do poder público”, completa Marçal Filho.
O coordenador-geral de Direitos Humanos e Cidadania, Luiz Carlos Ferreira Calado, ressalta que o encontro busca transformar a reflexão em compromisso e ação. “Celebrar o Mês da Consciência Negra é reconhecer a história, a resistência, a cultura e a contribuição da população negra para a formação da nossa sociedade”, ressalta. “O Dourados Sem Racismo é um espaço de diálogo, união e construção de políticas públicas efetivas”, pontua. “Queremos fortalecer parcerias e reafirmar que o enfrentamento ao racismo precisa ser uma responsabilidade permanente de todos nós”, finaliza Calado.
A Prefeitura de Dourados reforça o convite à população, às lideranças comunitárias, aos movimentos sociais, às instituições e às autoridades para participarem desse momento de reflexão e mobilização.
DECRETO MUNICIPAL
A Prefeitura de Dourados editou em agosto de 2026 o Decreto nº 836 que regulamenta a adesão do município ao Programa Estadual “MS Sem Racismo” e instituiu o Plano Municipal de Metas Antirracistas. O decreto, assinado pelo prefeito Marçal Filho, levou em consideração os princípios fundamentais previstos nos artigos 1º, 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que asseguram a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos e a igualdade perante a lei, vedada qualquer forma de discriminação.
O prefeito também considerou, na edição do Decreto, a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação racial. Outro ponto considerado foi o Decreto Estadual nº 16.602, de 3 de abril de 2025, que institui o Programa MS Sem Racismo, com foco na promoção da igualdade racial e no enfrentamento do racismo estrutural e institucional.
Marçal Filho também considerou a Resolução SEC nº 15, de 31 de outubro de 2025, que institui o Plano Estadual de Metas Antirracistas, incentivando a adesão dos municípios sul-mato-grossenses às políticas estaduais de promoção da igualdade racial e destacou o compromisso da Administração Municipal com a promoção dos direitos humanos, da igualdade racial, da inclusão social e da valorização da diversidade étnico-racial.
O Artigo 1º formaliza a adesão do Município de Dourados ao Programa Estadual MS Sem Racismo, comprometendo a Prefeitura de Dourados a desenvolver ações, programas e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais. Logo em seguida, o Artigo 2º do Decreto nº 836, institui o Plano Municipal de Metas Antirracistas, como instrumento de planejamento estratégico destinado à formulação, articulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas municipais de promoção da igualdade racial.
Serviço
Evento: Dourados Sem Racismo
Data: 11 de novembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de DouradosRealização: Prefeitura de Dourados – Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos e Cidadani
ASSSECOM/PMD