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Justiça nega pedido de censura prévia ao Blog

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17/08/2012 – 11:08

Mesmo denunciado pelo Ministério Público Estadual por recebimento de dinheiro público indevido “a título de propina e de forma continuada” de um esquema de corrupção desbaratado pela Polícia Federal em 2009 e processado por não honrar compromissos financeiros o ex-secretário e, como homem da mais alta confiança do prefeito Flávio Kayatt, candidato a prefeito pelo PSDB Hélio Peluffo (foto) não gostou nem um pouquinho de rever seu nome ligado aos escândalos que abalaram o Mato Grosso do Sul e, alegando prejuízo eleitoral, resolveu calar este blog. Dizendo-se ofendido em sua honra, mandou às favas os pruridos democráticos, se é que algum dia teve, talvez por ignorar o que seja liberdade de expressão. Conseguiu tirar a matéria considera ofensiva do ar, o que não deixa de ser uma censura, mas, não sendo atendido no pedido de “obstar futuras publicações”, ou seja, censura prévia.

O juiz eleitoral Mauro Nering Karloh, o mesmo que, como titular da 2ª. Vara Cívil de Ponta Porã, no processo de execução do título de R$ 3.485.899,11 (até 01/05/2011), diz “causar espécie o fato de Hélio Peluffo Filho não agir com a lealdade que se espera de qualquer cidadão (ainda mais dele, que pretende ser o chefe do Executivo Municipal)”, negou o pedido, afirmando que “não há a menor possibilidade de ser acolhido (…) porque, sem meias palavras o que pretende o representante (Peluffo) é verdadeiramente impor censura prévia ao réu, algo com que este Juízo não comunga”.

Tal qual na reprimenda a Helinho no processo pelo calote em Khalil Mansor Hage, o magistrado esclarece que “não se admite que, a pretexto de salvaguardar a honra e a imagem do candidato da Coligação autora em sua generalidade (aliás, já constitucionalmente asseguradas) se tolha princípio basilar insculpido na mesma Carta Magna, qual seja, a liberdade de expressão em sua especificidade e o direito à informação na sua concretude”.

O que Hélio Peluffo considerou ofensivo à sua honra e que provocou a suspensão do texto foi a contundência com que o Blog ligou seu nome à operação Brother, da Polícia Federal. Fora isso, nenhuma novidade, já que o candidato tucano foi, sim, denunciado pelo Ministério Público pelo desvio de R$ 700 mil, dinheiro da sagrada e carimbada verba do transporte escolar, conforme inquérito policial 115/2009, do Departamento de Polícia Federal.

Quanto à alegação do candidato oficial à prefeitura de Ponta Porã de que o objetivo do texto é eleitoreiro, a defesa do Blog apresenta hoje à Justiça um calhamaço com uma retrospectiva não só do que foi publicado a respeito da operação Brother, em que Peluffo está envolvido, como de suas irmãs siamesas, a Owari e a Uragano, uma boa oportunidade para refrescar a memória de quem tenta jogar estes escândalos para debaixo do tapete. Bom lembrar também que, como diria Lula da Silva (chefe de Zé Dirceu, acusado como chefe da quadrilha do mensalão e que nem por isso censurou quem a ele assim se referiu), nunca antes na história da imprensa do Mato Grosso do Sul um veículo de imprensa bateu tanto numa mesma tecla como este Blog em temas como Owari, Brother, Uragano e, claro, nos já populares e famigerados retornos como os que o candidato Peluffo gostava de embolsar. Também não é o caso de matéria requentada, muito pelo contrário, o fato jornalístico novo, preponderante, é que Peluffo é o único dos remanescentes dessa turma a ter peito de encarar uma eleição.

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