Com discussão sobre minirreforma eleitoral pendente de avaliação no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse ser contra a reeleição para cargos do Executivo e defendeu que os debates trazidos pelo projeto de lei, aprovado pela Câmara há duas semanas, se torne mais abrangente ao ser avaliado pelos senadores.
— Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil — afirmou Pacheco, ao ser questionado sobre a tramitação da minirreforma eleitoral, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira.
As declarações foram dadas na Conferência Hemisférica de Seguros da Fides (Federação Interamericana das Empresas de Seguros), realizada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro. O evento também contou com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes.
O presidente do Senado voltou a frisar que “não tem pressa” em pautar a votação da minirreforma eleitoral para que o debate seja feito contemplando “o que é melhor para o Brasil”. Para que a mudança passe a valer já a partir das eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado até 6 de outubro, a um ano do pleito de 2024.
Na ocasião, Pacheco ainda defendeu que, junto com a atual discussão sobre mudanças na legislação eleitoral, deve ser discutido o alongamento de mandatos de quatro para cinco anos e o ajuste para que todas as eleições gerais ocorressem de forma concomitante. Pacheco avalia que essas alterações, somadas ao fim da reeleição, seriam importantes para frear um “estado eleitoral permanente”.
— A conveniência da popularidade do mandatário, a instituição do voto e a instituição da eleição resultará em um estado eleitoral permanente. Aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e, por vezes, deixa de tomar medidas por vezes antipáticas em função da reeleição, pela perspectiva de ter votos — afirma. — A reeleição acaba sendo um instituto que inibe a autonomia e o dever que tem o mandatário de tomar as decisões.
Segurança jurídica
Também presente no evento, Barroso afirmou que a defesa de segurança jurídica será central em sua gestão à frente da Corte — ele assume a cadeira na quinta-feira, com a aposentadoria da atual presidente, a ministra Rosa Weber, que completa 75 anos na próxima segunda-feira:
— A segurança jurídica, evidentemente, é decisiva para que se crie um bom ambiente de negócios, e esse é um dos compromissos que o Supremo Tribunal Federal tem e eu mesmo vou me empenhar para aprofundar nesse período da minha gestão.
Em pronunciamento na conferência, o futuro presidente do STF afirmou que diversos setores da economia enfrentam insegurança jurídica, como as seguradoras e a área tributária. Ele aponta que a aprovação da Reforma Tributária vai contribuir para a diminuição da insegurança. Durante o período que estiver à frente da Corte, ele diz que vai atuar para “superar” o preconceito com o setor privado:
— Nesse período da minha gestão, pretendo superar o preconceito que existe contra a iniciativa privada e contra o sucesso empresarial.
Julia Noia e Letycia Cardoso/O Globo