O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta terça-feira os sigilos de 100 anos impostos pelo governo federal, cobrou transparência a todos os Poderes e, em meio à disputa das emendas parlamentares, sinalizou que a Casa reagirá a interferências.
— No Executivo, temos decreto de sigilo de 100 anos. Isso a população não aceita mais. A transparência tem que ser total. Instituir, talvez, um grande sistema de transparência, pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ou Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — disse Motta em entrevista à Globo News.
O parlamentar afirmou ainda que o Poder Legislativo é o mais transparente, inclusive na alocação de emendas. Defendeu ainda o protagonismo do Congresso na execução desses recursos, seja em “praças” ou “postos de saúde”, pois os deputados “estão no interior do país”.
— Não teremos dificuldade de debater com o Supremo e o Executivo um modelo de orçamento que traga transparência e efetividade. É importante desmistificar algumas coisas. O parlamento tem esse direito na Constituição de indicar execução de recursos. Já assistimos aqui uma relação de cooptação do Legislativo pelo Executivo, principalmente na aplicabilidade das emendas. Foi aí que surgiram as emendas impositivas, para que os parlamentares de oposição também tivessem suas execuções.
O presidente da Câmara também disse que o Legislativo não aceitará a retirada de prerrogativas.
— O Poder Legislativo está de pé, as atribuições do Poder Legislativo estão mais firmes do que nunca, e a Câmara sempre estará de pé para reagir — disse o parlamentar.
Motta defendeu ainda o debate do parlamentarismo no país como novo modelo de sistema político. Hoje estamos no presidencialismo. Motta disse que essa mudança não seria para 2026, mas discutida a longo prazo. Em seu discurso da vitória, ele já havia feito uma sinalização de apoio ao sistema.
— A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessário por um período, até para que a população entenda. Já temos esse modelo em vários países, na Europa. O Brasil não tem condições de discutir isso, a longo prazo — disse Motta na mesma entrevista.
O deputado também falou sobre a tramitação do PL das Redes Sociais, que torna as plataformas digitais responsáveis pelo conteúdo publicado. Sobre esse tema, uma prioridade para o governo, Motta pregou a cautela.
— Essa matéria foi muito discutida, mas o debate foi vencido pela narrativa da censura, de que o direito de expressar estaria sendo tolido. É complexo, porque a discussão de dá em polos diferentes. Vamos aguardar — disse o deputado.
Já à CNN Brasil, Motta criticou a postura do STF, que deve retomar este ano julgamento sobre trecho do Marco Civil da Internet que trata justamente da responsabilidade das redes.
— O STF tem debatido sobre muitos temas. Esse tema cabe ao Congresso, deveria ser discutido na Casa das leis. O Congresso pode, no seu tempo, legislar. Às vezes o Congresso entende que não é o momento. Não está maduro, você tem que ter ambiente político. É dessa forma a maneira correta de se fazer no regime democrático, não com uma decisão judicial de cima para baixo, obrigando todo mundo a cumprir aquilo. O parlamento é a divergência.
Perguntado sobre sobre a pressão da oposição pela votação de uma anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, o presidente da Câmara também afirmou que o tema será tratado com “responsabilidade”.
— Essa matéria será discutida com toda responsabilidade, de maneira tranquila, para que esse tema não seja mais um motivo de tensionamento.
Victoria Abel/O Globo — Brasília