Um projeto de lei de 2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), está sendo visto como uma alternativa que pode retomar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está inelegível até 2030 como resultado de uma ação de investigação eleitoral (Aije) aberta para apurar uma reunião realizada por ele em julho de 2022 com a presença de embaixadores, em Brasília.
No encontro, o político questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida, também sem apresentar provas, o resultado das eleições.
O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político por usar o cargo para obter vantagem eleitoral. Bolsonaro, no entanto, vem tentando desde então reverter a inelegibilidade. O principal projeto que buscava essa reversão é o 5064/2023, que dá anistia a todos aqueles que participaram dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O PL está travado na Câmara dos Deputados. Em 28 de outubro do ano passado, o então presidente, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para análise do projeto. O colegiado, no entanto, ainda não chegou a ser instalado.
Na ocasião, Lira afirmou que o projeto era “sensível” e que sua decisão foi motivada pelo PL estar sendo “usado inapropriadamente”.
Para a oposição, no entanto, ainda há uma esperança para que Bolsonaro concorra em 2026: a aprovação do projeto de lei complementar 141/2023. O PLP prevê uma mudança na lei que determina a inelegibilidade de oito para dois anos. Assim, Bolsonaro já poderia concorrer nas próximas eleições.
“Oito anos é muito tempo para deixar inelegível um político. Eles querem punir um corrupto, um político criminoso, com inelegibilidade. Não é assim que pune um político corrupto. Tem que ser com prisão. Tem que devolver o que roubou. Tem que sofrer os rigores da lei. E não simplesmente deixa inelegível e o cara continua roubando por aí”, disse Bibo Nunes.
“Hoje, esses oito anos, se usa para colocar com o político para afastar de vez. Afasta é uma jogada política, como foi o caso, por exemplo, do Bolsonaro. Sem fundamento, é uma jogada política, tem que punir corrupto, criminoso, é como os rigores da lei vigente no Brasil e tem motivo de sobra para punir política corrupto”, pontuou.
O deputado destacou que acredita que a proposta será aprovada tanto na CCJ quanto no plenário. “Só hoje, quase 20 deputados já me ligaram querendo assinar proposição, muita gente querendo assinar, o que me dá a crer é que teremos aprovação. Chega dessa penalidade injusta, fútil, que é punir o criminoso, deixando ele elegível por tanto tempo. Uma eleição pra mim já é suficiente”, finalizou.