O trabalhador brasileiro poderá até ganhar dois dias de descanso por semana, mas a oposição bolsonarista prefere que ele aguarde sentado — se o emprego permitir — até terminar o segundo turno da eleição presidencial. A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina foi escolhida para levar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o pedido de adiamento da votação da proposta que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso remunerado, sem diminuição salarial. A justificativa “oficial” é a necessidade de discutir melhor os efeitos da mudança sobre a economia. A inconfessável, embora visível até para quem trabalha seis dias e descansa apenas um, é impedir que Lula transforme seu projeto em cabo eleitoral.
Tereza saiu da conversa dizendo que nada foi decidido. Alcolumbre informou que seguirá o rito regimental, no qual a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. A oposição, portanto, ainda não conseguiu mandar o descanso para depois do dia 25, mas pelo menos deixou claro que considera perigoso concedê-lo enquanto o trabalhador continua com o título de eleitor na mão. Depois da eleição, quando seu voto já tiver perdido a utilidade imediata, poderá voltar a ser tratado como componente do custo Brasil.
A senadora nega que sua preocupação seja eleitoral. “Não estou preocupada com eleição”, afirmou, acrescentando que a matéria mexe com a vida das pessoas e com a economia do País. Tem razão nas duas partes. Mexe profundamente com a vida de milhões de brasileiros e afeta setores que precisarão reorganizar escalas, contratar gente, investir em produtividade ou explicar por que seus negócios só permanecem viáveis se o empregado entregar seis dias da semana para ter direito a um. Justamente por mexer tanto com a vida das pessoas, a proposta também mexe com o voto. Democracia tem dessas inconveniências: eleitor costuma levar a própria vida para dentro da cabine.
Não se trata de projeto surgido ontem numa mesa do Palácio do Planalto. A PEC 221 é de 2019, já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Prevê transição gradual: a jornada máxima cairia primeiro para 42 horas e, depois, para 40, com duas folgas semanais e sem redução salarial. Para chegar à Constituição, ainda precisará receber pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos no plenário. Houve tempo para estudar a matéria, apresentar emendas, ouvir empresários, trabalhadores e especialistas. O que faltou, aparentemente, foi encontrar uma data em que o direito ao descanso não pudesse ser confundido com propaganda petista.
A pressa de Lula é evidentemente eleitoral. Seria ingenuidade imaginar que o presidente decidiu abraçar uma das reivindicações mais populares entre trabalhadores justamente entre os dois turnos apenas por súbito compromisso com a sociologia do trabalho. Lula sabe farejar pauta social como poucos políticos brasileiros e percebeu que a escala 6×1 coloca Flávio Bolsonaro e seus aliados diante de uma armadilha: se apoiarem, entregam ao adversário uma vitória política; se rejeitarem, deixam o petista perguntar na televisão por que a direita considera indispensável trabalhar seis dias para descansar um.
Mas o oportunismo eleitoral de Lula não torna automaticamente ilegítima a proposta. Se toda iniciativa conveniente a um candidato precisasse esperar o fim da eleição, Brasília teria de fechar as portas durante a campanha. Governo não suspende programa social, oposição não interrompe discurso sobre segurança, governador não para de inaugurar obra e parlamentar não deixa de apresentar projeto porque existe uma urna no horizonte. O eleitor é perfeitamente capaz de desconfiar da intenção e, ao mesmo tempo, avaliar o conteúdo.
A oposição poderia enfrentar Lula no mérito. Poderia propor adaptações para setores essenciais, regras específicas para pequenas empresas, transição mais longa ou mecanismos que reduzissem o impacto sobre atividades ininterruptas. Poderia demonstrar, com números, quantos empregos seriam perdidos ou criados, quanto aumentaria o custo e quanto a produtividade compensaria. Em vez disso, preferiu inicialmente discutir o calendário. Não combateu a proposta; tentou apenas impedir que o trabalhador a enxergasse antes de votar.
Tereza Cristina conhece como poucos a dificuldade de equilibrar produção, emprego e custo. Ex-ministra da Agricultura, liderança do agronegócio e uma das vozes mais respeitadas da direita no Senado, poderia oferecer ao debate muito mais que um pedido para mudar a data. Justamente por isso sua missão chama atenção. A senadora capaz de discutir cadeias produtivas, comércio internacional, segurança alimentar e competitividade foi escalada para convencer Alcolumbre de que o grande problema da jornada 6×1, neste momento, é aparecer no calendário errado.
Existe ainda uma ironia política adicional. Tereza é apontada como possível candidata da direita à presidência do Senado na próxima legislatura, enquanto Alcolumbre busca permanecer no comando da Casa e conserva uma relação de conveniência com Lula. A discussão sobre a folga semanal cruza, portanto, outra jornada de trabalho: a dos próprios senadores interessados em continuar ou chegar à principal cadeira do Legislativo. Enquanto o empregado pergunta quantos dias terá de trabalhar, os parlamentares calculam quem trabalhará no gabinete da Presidência do Senado.
Talvez a PEC precise mesmo de aperfeiçoamentos. Mudanças profundas nas relações de trabalho não devem ser aprovadas como quem distribui santinho na porta da fábrica. Mas pedir reflexão depois de anos de tramitação e exatamente quando a proposta se transforma em ativo eleitoral produz uma suspeita inevitável: a oposição não teme apenas seus efeitos sobre a economia; teme principalmente seus efeitos sobre a apuração.
Se a proposta for ruim, que Tereza e seus aliados a derrotem antes do segundo turno e expliquem ao trabalhador por que fizeram isso. Se for boa, que a aprovem e disputem com Lula a autoria do avanço. O que não parece razoável é pedir ao empregado que continue trabalhando seis dias por semana somente para evitar que descanse agradecido ao candidato errado.
A eleição termina no dia 25. O cansaço chega todo sábado. E, ao contrário do calendário do Senado, não aceita adiamento.
contrapontoMS-IA