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Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

Enquanto tenta despistar suas intenções de vir a disputar a reeleição, o presidente Michel Temer começa a fazer movimentos na construção de sua candidatura com ações típicas de quem terá o nome nas urnas em outubro. O Palácio do Planalto está pedindo a todos os ministérios uma relação completa de realizações, possíveis inaugurações e anúncios de balanços positivos para que o presidente possa 'faturar' com as ações. O governo iniciou também uma campanha publicitária para dizer que 'vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência', embora a intervenção federal na Segurança Pública do estado mal tenha começado.

O deputado João Grandão reacendeu o debate em torno da paralisação das obras de duplicação da BR-163 e protocolou um pedido de Audiência Pública para provocar a criação de uma CPI da Assembleia Legislativa para pressionar a CCR, a concessionária, a concluir a obra ou renunciar à administração da rodovia no trecho do MS. Até parece que o petista não atentou para o detalhe de que a paralisação aconteceu no auge da Lava Jato. Ou seja, é tudo uma questão de pedágio. Lá e cá!

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta quarta-feira (21) que não respeita a decisão judicial que o condenou por corrupção e que pode impedir que ele dispute a Presidência. 'Eu não respeito a decisão que foi tomada contra mim porque sei que ela é mentirosa, política e não está baseada nos autos do processo.'

O Planalto quer usar a intervenção federal no Rio para ressuscitar a imagem de Michel Temer e alavancar uma candidatura à reeleição. É o que diz o marqueteiro Elsinho Mouco, responsável pela propaganda presidencial.

Com 55 votos a favor e 13 contra, com uma abstenção, senadores confirmaram em plenário a decisão tomada pela Câmara em autorizar a consecução da intervenção federal que, formalizada em decreto assinado na última sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, dará às Forças Armadas a tutela da segurança pública do Rio de Janeiro. Aprovado o decreto, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), promover a devida publicação nos canais oficiais e comunicar o resultado da deliberação à Presidência da República.

Enquanto o ex-governador André Puccinelli – no melhor estilo ‘manda brasa’ de seu novo-velho MDB – roda o Estado numa desesperada tentativa de retorno aos bons tempos do Parque dos Poderes, a direção nacional do partido do velho Ulysses prepara outro tipo de rodada, no seu prometido ‘novo’ MS. Rodada de pesquisas, quantitativas e qualitativas. O presidente da Assembleia Júnior Mochi já foi colocado de sobreaviso para o caso de ter de ir para o ‘sacrifício’.

Com a votação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) suspensas durante a intervenção federal na segurança pública do Rio, o fim do foro privilegiado está fora da pauta do Congresso. Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, que pediu vista em processo que trata do assunto, diz não ter previsão para apresentar seu voto, permitindo à Corte retomar o julgamento, apesar de haver maioria no plenário para restringir o alcance do foro em relação às regras atuais.

Se antes já era um sacrilégio aguentar propaganda política no rádio e na TV, imagine agora, com a porteira da tecnologia aberta e os drones voando baixo nas redes sociais. De maneira equivocada, assessores que pouco ou quase nada faziam ao longo dos mandatos agora se arvoram de marqueteiros, antecipando-se ao período eleitoral para contar aquelas historinhas chatas de seus candidatos. “Vale a pena ver de novo?”. Só as grandes produções televisivas da Globo, e olhe lá!

Por 340 votos a 72, com uma abstenção, o plenário da Câmara aprovou nesta madrugada o decreto presidencial que, em vigência desde sexta-feira (16), pôs em vigência a intervenção federal no Rio de Janeiro, transferindo do governo do estado para as Forças Armadas a gestão da segurança pública. Depois de mais de sete horas de debates e duelos regimentais, o relatório aprovado, elaborado pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), segue agora para votação no Senado já nesta terça-feira (20), onde o relator deve ser o senador Pedro Chaves (PSC-MS), pautado como primeiro item do dia.

O governo decidiu suspender a tramitação da reforma da Previdência. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, depois de uma reunião com lideranças parlamentares, ministros e integrantes do Conselho de Defesa Nacional, o presidente Michel Temer avaliou que não havia condições de contornar o impedimento legal de que propostas de emenda à Constituição (PECs) sejam votadas durante a vigência de uma intervenção federal, como a que está vigorando na área de segurança no Rio de Janeiro.

A oito meses das eleições, o senador Álvaro Dias (PODE-PR) embolou o meio-campo da corrida presidencial. Ao emergir como um dos candidatos a presidente da República com relevante potencial de crescimento, Dias tem seduzido fatia do eleitorado que busca uma alternativa à polarização e ao extremismo de direita e esquerda. As últimas pesquisas já registram a ascensão do senador entre eleitores tradicionalmente identificados com o PSDB, ou seja, um público de renda mais alta, maior escolaridade e concentrado nas regiões mais desenvolvidas do País. Para quem até outro dia era tido como azarão, não é pouco.

O governador Reinaldo Azambuja não parecer ser do tipo que tem samba no pé, mas certamente passou o feriadão entoando uma das mais antológicas marchinhas de Carnaval. É o que se deduz quando diz, neste retorno, ops!, que o start para a campanha de reeleição só depende da família. No caso, de sua mãe, que depois das denúncias da JBS envolvendo o filho na Lava Jato pediu para que ele volte a cuidar da vida. “Dá a chupeta, dá a chupeta, dá a chupeta pro bebê não chorar”.

Contrária à reforma da Previdência, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida relatora do decreto presidencial que formalizou, na última sexta-feira (16), a intervenção federal na segurança público do Rio de Janeiro. Ela sabe que propostas de emenda à Constituição (PECs), caso da reforma, não podem ser promulgadas enquanto perdurar intervenção da União em quaisquer dos entes federativos, nos termos da própria Carta Magna. Ao opinar sobre as chances de a reforma da Previdência ir a voto, a emedebista foi sintética: 'Esquece', gracejou. 'Vai dormir em paz, que eu já estou em paz. Eu já estava, antes. Agora, mais do que nunca.'

A intervenção federal na segurança pública do Rio, decretada na sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, poderá esbarrar no sucateamento da estrutura das forças policiais, que tem se agravado nos últimos anos. Os 45 mil homens da PM e outros 10 mil da Polícia Civil serão o principal instrumento de trabalho do general do Exército Walter Souza Braga Netto, indicado como interventor federal no Estado. Ele é que definirá o plano de segurança que será colocado em prática pelas polícias locais.

O presidente Michel Temer disse após reunião com as autoridades estaduais no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sobre a intervenção federal no Rio, que vai criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O presidente afirmou que nova pasta também vai coordenar ações em todos os estados.

A dez meses e meio do fim de seu mandato, o presidente Michel Temer optou por apostar em um só lance todas as fichas que restavam em seu cacife. Os motivos que justificavam formalmente uma intervenção na segurança pública do Rio são muitos: a dramática insegurança fluminense, a apatia evidente do governador Luiz Fernando Pezão para continuar gerindo a crise que assola seu mandato desde o primeiro dia e a desconfiança criada entre os comandos militares e policiais durante as últimas ações em parceria no Rio, que levaram à saturação do modelo de Garantia de Lei e da Ordem que vinha sendo implementado nos últimos anos.

Depois de burlar a regrinha básica de nunca nomear alguém que depois não possa demitir, como fez sem dó nem piedade com José Elias Moreira – ninguém mais ninguém menos que, este sim!, o maior prefeito que Dourados já teve – Délia Razuk meteu o pé no freio. No limite do tempo para sua tão decantada reforma administrativa, para não correr o risco de ter que nomear alguém que, por exemplo, possa vir a descer a rampa de seu gabinete para entrar num camburão da polícia.

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O anúncio será feito nesta sexta-feira (16), quando também deverá ser divulgada a criação, em caráter excepcional, do Ministério da Segurança Pública. A intervenção, porém, terá de ser submetida ao Congresso. Temer atendeu um pedido do governador Luiz Fernando Pezão. Com isso, as polícias civil e militar deverão ser comandadas pelo general Braga Neto, do Comando Militar do Leste. O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), terá de convocar deputados e senadores, em até dez dias, para decidirem se aprovam ou rejeitam a intervenção.

Desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há um ano, o ministro Edson Fachin recebeu 147 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) da megaoperação em seu gabinete. Mas o número de casos que tiveram algum desfecho ainda é pequeno. Nesse período, a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu 21 denúncias. Dessas, só cinco foram aceitas e transformadas em ações penais. Nenhum desses casos, porém, foi julgado.