07/10/2015 – 05h08
Câmara poderá aplicar a Lei Orgânica que dispõe sobre afastamento de prefeito que vira réu
Réu numa ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), corre o risco de ser novamente retirado do cargo pela Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município, o afastamento do prefeito pode ser feito pelos vereadores “se recebida a denúncia contra o mesmo pelo juízo competente”. O caso tem a ver com ação que corre em sigilo na Justiça federal com base no desvio de verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Com a prerrogativa de afastar o Bernal do cargo pela segunda vez, os vereadores ressaltaram não existir receio em ter que aplicar novamente o pior remédio. Eles ainda aproveitaram para salientar a “lisura” do processo que culminou na cassação do progressista.
“A Câmara não pode se omitir nestas questões e não vai se furtar em discutir isso”, afirmou o vereador Chiquinho Telles (PSD). “Nós já cassamos, fizemos nosso papel. Recebemos a denúncia e investigamos. Fomos muito cobrados pelo próprio MPE (Ministério Público Estadual). Nove crimes foram apontados pela CPI do Calote e tudo foi atestado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, ressaltou Chiquinho. “A Câmara não tem que temer nada. Tem sim que tomar posicionamento”, defendeu.
Mário Cesar
Enquanto isso, a defesa de Mario César (PMDB) entrou, nesta terça-feira (06), com pedido de reconsideração para que o vereador volte ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande. Segundo o advogado Leonardo Saad Costa, o pedido de reconsideração foi feito baseado na decisão do desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, que indeferiu pedido de afastamento em relação aos demais vereadores que também fazem parte da investigação. “Não há motivo. A maioria está no mesmo inquérito”, pontuou Leonardo.
O pedido está com o relator do processo, o desembargador Bonassini, que irá avaliar o caso e proferir uma decisão.
Mario Cesar e Olarte foram afastados do cargo em decorrência da Operação Coffee Break deflagrada pelo Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e que, investiga “indícios da prática de vários delitos […] tais como corrupção ativa e passiva, cuja a prática é relacionada ao exercício de função pública, em especial voltados a cassação do mandato do então prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal e favorecimento de terceiros, conforme detalhou Bonassini em ocasião anterior. (Correio do Estado)
