03/12/2015 – 17h57
Fato raro na história da República brasileira, a prisão de um senador em exercício de seu mandato, na semana passada, surpreendeu o mundo político e jurídico do país. Delcídio do Amaral (PT-MS) foi acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, e, por isso, encontra-se detido preventivamente, em Brasília. Até o último dia 25, ele era o líder do governo no Senado.
A perplexidade suscitada pelo episódio aumentou as expectativas sobre o futuro de outro membro do Congresso Nacional investigado por suposto envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. Alvo de um número crescente de acusações e de dois inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segue no cargo e em liberdade. Ele também é acusado de tentar impedir investigação sobre suas contas na Suíça.
O novo cenário, entretanto, abriu margem para um questionamento por parte de quem acompanha os desdobramentos da Lava Jato: por que Delcídio está preso, e Cunha, não? O UOL ouviu três juristas, especializados em direito constitucional, penal e público, para explicar as particularidades e diferenças entre os dois casos e que fatores permitem que parlamentares sejam presos.
Quem pode pedir a prisão de um parlamentar?
A acusação de parlamentares no exercício de seus mandatos cabe ao MPF (Ministério Público Federal). O julgamento destes políticos deve ser feito apenas perante o STF, conforme determina o artigo 53 da Constituição Federal de 1988.
Em que condições um parlamentar pode ser preso?
O mesmo artigo da Carta Magna que tornou deputados e senadores “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, prevê a prisão dos parlamentares apenas em “flagrante de crime inafiançável”.
“O instituto jurídico da imunidade visa proteger os parlamentares nas suas manifestações”, explica o doutor em direito constitucional e livre-docente em Teoria Geral do Estado pela USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak.
A Constituição aponta ainda que os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas à respectiva Casa, para que seus integrantes decidam sobre a validade da prisão, pelo voto da maioria. No caso de Delcídio, os senadores mantiveram a decisão do STF em sessão ocorrida no mesmo dia.
Por que Delcídio foi preso?
O senador petista havia sido acusado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O processo, no entanto, foi arquivado em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por falta de provas.(Gustavo Maia)
