20/12/2015 – 11h13
Deputada fala sobre credibilidade da Câmara e defende mudança estrutural na Casa
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não tem dúvidas de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda vai tentar ‘manobrar’ para fazer valer suas intenções em relação ao processo de impeachment contra a presidente Dilma, depois que a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou os efeitos de suas decisões. Confia, contudo, que a Casa não vai assumir um confronto com o STF. “Saímos das águas turvas, estamos navegando em águas claras, com regras claras.”
Para ela, a manifestação do último domingo, pró-impeachment, e a de quarta-feira, que criticava o processo de impedimento, ajudaram a representar uma mudança no comportamento da população em relação ao cenário político. “Mesmo as pessoas que têm críticas ao governo estão compreendendo que a democracia precisa ser preservada. Essa tentativa de de golpear o resultado das urnas, golpear a Constituição e fazer impeachment sem fato, sem crime, sem nada, as pessoas estão compreendendo que é um golpe. E é mesmo”, aponta a deputada, em entrevista por telefone ao Jornal do Brasil.
Sobre a situação de Eduardo Cunha na presidência da Casa, a deputada pontua que foi “ruim” o adiamento pelo Supremo do processo que pede o afastamento do peemedebista, já que algo já deveria ter sido antes. Mas não deixa de esperar que de fato o STF decida pela retirada dele da presidência. “Cada vez aumentam as denúncias, aumentam as provas. A situação dele é muito grave, é irreversível, na minha opinião.”
Questionada sobre uma perda de credibilidade do Legislativo perante a população brasileira, Jandira destaca que, além das brechas que o Parlamento dá, com a aprovação de pautas ruins e pelo perfil do presidente da Câmara, “há um massacre, uma criminalização da política, que é intencional”, com uma mídia, por exemplo, que não pauta as ações positivas.”Existe o poder econômico, que é pesado. Esse é o Congresso mais rico em termos de patrimônio que [o país] já teve, e existe uma coisa que foi a distritalização e a tematização do voto, é a bancada do agronegócio, é a bancada evangélica, a bancada da Segurança. Então as pessoas se elegem com pautas temáticas e vão para lá para cumprir essa pauta. E com o poder econômico dando sustentação por trás”, explica.
“Acaba que o Congresso a cada legislatura fica pior. Porque é uma criminalização da política, uma despolitização, uma tematização e a distritalização do voto. Isso acaba levando a um Congresso mais conservador. E se a gente não mexer com essa estrutura, o próximo será pior”, atesta Jandira.
Confira a entrevista:
Jornal do Brasil – Com a votação do STF, as intenções e decisões de Eduardo Cunha perderam efeito. Como você analisa esse resultado?
Jandira Feghali – O resultado é o argumento que a gente deu para entrar com a ação, que é que o rito de impeachment não pode ser um comando da cabeça do Eduardo Cunha, por mais poder que ele imagine ter, ele não pode estar acima da lei nem da Constituição.
Então o que o Supremo fez foi repor o comando constitucional e legal para o processo. Ele não pode colocar o regimento a frente da Constituição nem a frente da lei. Então, foi isso que o Supremo disse para ele ‘alinhe tudo que você fez errado e começa certo agora’. Determinou isso, equilibrou as duas casas, estabeleceu o voto aberto.
Agora saímos das águas turvas, estamos navegando em águas claras, com regras claras. Eu não tenho dúvidas de que ele [Eduardo Cunha] ainda vai tentar manobrar, mas também tenho a expectativa de que a Câmara não vai permitir, não vai fazer um confronto com ao Supremo Tribunal Federal.
Como viu essas últimas manifestações, de quarta e a de domingo? Alguma coisa mudou nas ruas, nesses movimentos?
Eu acho que o clima mudou. Porque uma coisa é a insatisfação com o governo, com a política econômica. Nós estamos com problemas, de fato, estamos com dificuldades, que eu espero que sejam momentâneas, e que não são apenas no Brasil. Isso é uma coisa, a insatisfação. Mas isso nunca foi base para impeachment em lugar nenhum do mundo.
A [manifestação] de quarta foi bem maior do que a de domingo. O que ela expressou é o que eu sinto nas pessoas, mudou o ambiente, mesmo as pessoas que têm críticas ao governo estão compreendendo que a democracia precisa ser preservada. Essa tentativa de de golpear o resultado das urnas, golpear a Constituição e fazer impeachment sem fato, sem crime, sem nada, as pessoas estão compreendendo que é um golpe. E é mesmo.
Então, esse clima mudou. Mesmo as pessoas muito críticas que não votaram na Dilma não aceitam essa atitude golpista. Então você vê os artistas, os movimentos sociais, as ruas, juristas, a própria Ordem dos Advogados, CNBB, todo mundo se manifestando. Eu acho que muda o clima, mudou. O sentimento de preservação democrática ampliou muito a capacidade nossa de reagir a isso.
O que você achou do adiamento do pedido de afastamento de Eduardo Cunha?
Eu achei ruim. O ideal era que tivesse sido feito antes. Mas considerando que agora abre o recesso, eu acho que ele considerou o tempo de análise. Então, nesse sentido, eu compreendi olhando pelo prazo. Mas estamos com a expectativa de que de fato o Supremo tome uma decisão correta, e retire ele da presidência da Câmara, porque ele não pode ter o poder de interferir na investigação, no rito, como ele demonstrou fazer.
Como você analisa a situação de Eduardo Cunha agora?
Muito grave, cada vez mais grave. Cada vez aumentam as denúncias, aumentam as provas, aumenta a delação premiada. Então, a situação dele é muito grave, é irreversível na minha opinião.
E que explica ele continuar no comando da Casa?
No regimento da Câmara não tem asseguro de afastamento. Ela tem a renúncia, que depende dele, ou cassação, que é o processo que está no Conselho. Então não existe a figura do afastamento na Câmara. Ou o Supremo faz ou ele tem que esperar a cassação, porque não tem o que fazer.
** Cientistas políticos têm falado que para recuperar um mínimo de credibilidade, a Câmara precisa ela sozinha derrotar Cunha, sem intervenção do Judiciário. Acredita que isso é possível, efetivamente, com a Câmara que a gente tem?**
A Câmara é conservadora e tem grupo aliado a ele que não é pequeno, mas a situação está ficando muito patente, é muita prova, muita denúncia. E aí é uma questão do Conselho de Ética e do Plenário. Então eu acho difícil que não haja punição, só que não é tão rápido porque depende do devido processo legal. Você vê a defesa, vê os fatos.
Com o processo de cassação, agora ele não pode nem renunciar ao mandato mais, depois que instaura o processo. Então, o que está agora da competência da Câmara é o processo de julgamento dele, que tem seus prazos e suas dinâmicas. Porque não existe a figura do afastamento, por isso é que foi provocado o Supremo para isso.
Considerando o trabalho da Câmara neste ano como um todo, com manobras para aprovação de projetos como o de terceirização, por exemplo, como manter a legitimidade do Congresso Nacional e fazer a população crer na sua importância?
Isso aí não é problema do Cunha. O Cunha eu acho que ele tira a credibilidade do Parlamento, mas o parlamento também tem que fechar as brechas de insatisfação popular. E quando você vota terceirização, redução da maioridade penal, estatuto da família, estatuto do desarmamento, financiamento empresarial de campanha, que foi derrotado finalmente, mas a Câmara aprovou em manobra, porque perdeu, ele manobrou, a maioridade perdeu, manobrou, botou. Então isso tudo é que faz com que diversos
segmentos da sociedade hoje não queiram saber da política.
Além disso, existe uma responsabilidade do massacre midiático de manhã, de tarde, de noite nas televisões. Só tem três pautas na televisão, corrupção — Lava Jato, no caso –, violência e inflação, crise econômica, ou seja, não tem outra pauta, não tem nada de positivo que é mostrado, apesar de existir muita coisa boa que a gente faz no Parlamento, nas comissões e que não aparece em lugar nenhum. Você quer que alguém acredite no Parlamento só com esse tipo de notícia? Não tem como, há um massacre, uma criminalização da política, que é intencional, e que existe fartas brechas que o Parlamento dá. Seja por ter um presidente desse tipo, seja pelas coisas ruins que ele vota.
E o que você acha que explica esse perfil conservador da Câmara na atual legislatura? A sociedade está mais conservadora ou é o conservadorismo que reage ao avanço de pautas progressistas?
Existe o poder econômico, que é pesado. Esse é o Congresso mais rico em termos de patrimônio que [o país] já teve, e existe uma coisa que foi a distritalização e a tematização do voto, é a bancada do agronegócio, é a bancada evangélica, a bancada da Segurança. Então as pessoas se elegem com pautas temáticas e vão para lá para cumprir essa pauta. E com o poder econômico dando sustentação por trás.
Acaba que o Congresso a cada legislatura fica pior. Porque é uma criminalização da política, uma despolitização e uma tematização e a distritalização do voto. Isso acaba levando a um Congresso mais conservador. E se a gente não mexer com essa estrutura, o próximo será pior.
Como viu a Carta do presidente Michel Temer, o momento em que o Renan vem a público reforçar que a culpa pela crise política é do PMDB?
Eu acho que o PMDB está dividido, ainda bem, porque existem setores mais responsáveis e mais conscientes. Acho que a atitude do vice Michel Temer, pelo o que está explícito, eu acho que não cabe para um vice-presidente da República. Eu acho que ele se apequenou nesse processo. Seja pela carta, pela atitude que ele tomou. Acho que ele era uma figura grande, que ficou pequena dentro do processo.
Podemos aguardar mais problemas políticos em 2016? Que cenário você vislumbra?
Eu acho que o início do próximo ano ainda vai ser muito complicado. Porque ainda tem que enfrentar pauta de impeachment, tem a pauta do Eduardo Cunha, não teremos ainda a economia resolvida. Então, teremos um primeiro semestre ainda tumultuado. Espero passar logo essa pauta para tentar fazer o que tem que fazer, né? Respirar e tratar dos temas que importam à sociedade brasileira.
