17/05/2017 – 16h04
Advogados da capital paulista entraram com habeas corpus no início da tarde
A defesa de André Puccinelli (PMDB) foi agora ao TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, para tentar liberar o ex-governador de ter de pagar a fiança de R$ 1 milhão e garantir que ele não seja preso. Os advogados da liderança peemedebista na capital paulista ingressaram com o habeas corpus em favor do ex-governador no início da tarde desta quarta-feira (17).
Até segunda-feira (15), Renê Siufi, o advogado de Puccinelli em Campo Grande, só havia feito pedidos à 3ª Vara da Justiça Federal, na Capital, que concedeu os mandados de busca e condução coercitiva, além de impor a fiança e outras medidas restritivas diversas da prisão contra o ex-governador.
De acordo com o advogado Eduardo Mendonça Alvarenga, do escritório Mariz de Oliveira, de São Paulo, afirma que os pedidos feitos ao TRF são basicamente os mesmos feitos a Justiça Federal local. “A liberdade do ex-governador não pode depender da fiança. Ele não tem como pagar porque todos os seus bens estão bloqueados, a própria decisão inviabiliza o pagamento da fiança”.
O defensor explica ainda que o habeas corpus também já da a deixa ao TRF, para que o montante seja sequestrado das contas de Puccinelli caso a exigência não seja revogada. “Isso na pior da hipóteses”.
Alvarenga diz que também pediu que a Justiça autorize a retirada da tornozeleira eletrônica, uma vez que André Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda e também alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, foi libertado nesta terça-feira (16) sem a exigência de monitoramento remoto. “O uso da tornozeleira é absolutamente desnecessário”.
O advogado acredita que até sexta-feira o desembargador federal Paulo Fontes tenha tomado uma decisão. Foi ele quem deu o habeas corpus a Cance e também julgará o pedido de liberdade do dono da Gráfica e Editora Alvorada, Mirched Jafar Junior, que hoje completa o sétimo dia preso.
Alternativas à prisão – Na semana passada, o MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão preventiva de André Puccinelli argumentando que ele faz parte de esquema que desviou R$ 150 milhões dos cofres públicos.
Ao negar o pedido de prisão preventiva, a Justiça determinou uma série de medidas cautelares diversas da prisão: além da fiança e o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da Capital por mais de dez dias sem prévia autorização judicial, recolhimento noturno a partir das 21h, proibição de estabelecer contato com os demais investigados e comparecimento mensal em juízo.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das condições, poderá ser decretada a prisão preventiva.
A defesa de Puccinelli recorreu da primeira decisão, mas no fim de semana, a juíza Monique Marchioli Leite, substituta na 3ª Vara Federal de Campo Grande, negou o pedido de retirar a exigência de fiança.
Renê Sifiu entrou com novo recurso nesta segunda-feira (15), pedindo que a Justiça então sequestrasse R$ 1 milhão das contas bloqueadas do ex-governador ou em bens. Segundo Siufi, como a juíza saiu de férias, Fabio Luparelli, outro substituto na 3ª Vara, assumiu o caso.
Ele indeferiu o pedido de sequestro do valor, mas deu prazo de cinco dias úteis para que o ex-governador providencie o pagamento.
O patrimônio do ex-governador, que na quinta-feira passada foi levado para depor na sede da Polícia Federal, não mereceu destaque no pedido de prisão. Mas, consta que a investigação descobriu vários indícios de que ele bens em nome de laranjas.(Anahi Zurutuza/Campo Graande News)
