22/05/2020 – 15h58
Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional condenou pedido de ministro do STF, que é praxe
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, disse que uma eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá ter “consequências imprevisíveis”. Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (22), Heleno criticou o ato do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido e periciado.
Segundo Celso de Mello, cabe à PGR a analisar as acusações que constam nas representações. O decano do STF afirmou que é dever do Estado apurar a “autoria e a materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”.
Em nota, o general Heleno considerou o pedido do decano do Supremo, que se trata de uma praxe, algo “inconcebível” e “inacreditável”. Para ele, “seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país”.
“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, diz o general.
A manifestação sofreu críticas de líderes políticos e de representantes da sociedade civil. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, apontou anacronismo e disse que o ministro deveria “sair de 1964″, em referência ao ano do golpe que deu início à ditadura militar (1964-1985). General Heleno, as instituições rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”, escreveu Santa Cruz em uma rede social.
A nota de Heleno foi interpretada por um ministro do STF como um sinal de desespero, segundo a coluna Mônica Bergamo, que ouviu o magistrado sob condição de anonimato.
O ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), um dos aliados mais próximos de Bolsonaro, escreveu em uma rede social: “Do jeito que a coisa tá indo, o jeito é fazer a manutenção do Jeep, trocar bateria, pneus e aguardar ! A independência entre os poderes TEM que ser respeitada! Custe o que custar! Não é pq a mídia é contra o Bolsonaro, que temos que aceitar abusos!”.
A declaração do chefe do GSI foi divulgada dois dias após o general afirmar que os militares não vão dar um golpe ou fazer uma intervenção. “Os militares não vão dar golpe. Isso não passa na cabeça dessa nossa geração, que foi formada por aquela geração que viveu todos aqueles fatos, como estar contra o governo, fazer uma contrarrevolução em 1964”, afirmou Heleno na quarta-feira (20) durante uma live para o grupo Personalidades em Foco.
As três notícias-crime enviadas ao Supremo também solicitam que a corte determine a apreensão do aparelho telefônico de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além de requererem a coleta de depoimento do presidente.
As representações chegaram ao Supremo logo após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 24 de abril, com graves acusações a Bolsonaro. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e da superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.
As notícias-crime foram apresentadas pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, argumentou Celso de Mello em sua decisão de encaminhamento ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O decano da corte é o relator do inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro. Carlos Bolsonaro usou as redes sociais para questionar a celeridade do encaminhamento dado por Celso de Mello às notícias-crime.
“Meu celular? Enquanto isso os do ex-piçóu Adélio protegidos há mais de um ano, processos contra Botafogo, Calheiros e outros sentados em cima há anos. Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!”, afirmou o vereador e filho do presidente.(Folha de S. Paulo)
