26/02/2021 – 20h38
Presidente da Câmara tentou votar mudanças na Constituição, mas articulação fracassou
Na sua primeira derrota expressiva, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu a maioria para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar. A proposta, elaborada em poucos dias para proteger deputados e senadores perante o Judiciário, agora irá ser analisada por comissão.
A votação já havia sido adiada na noite de ontem após lideranças concluírem que não havia garantia dos 308 votos necessários para alterar a Constituição. O presidente Arthur Lira e seus aliados articularam, desde então, para que a proposta ganhasse apoio e pudesse ser votada. Não tiveram sucesso.
Na tarde desta sexta-feira, apenas 302 deputados votaram para manter a proposta na pauta. A margem foi considerada pequena para votar a PEC, já que havia seis votos a menos que os 308 necessários para a aprovação. Para evitar a derrota, Lira decidiu adiar a votação. Em seu discurso, Lira admitiu que não houve consenso entre os líderes. Disse que fica muito “triste” com o fato de a PEC ser apelidada de “PEC da Impunidade” e que deveria ser chamada de “PEC da Democracia”.
— Não houve consenso que nos permitisse com tranquilidade votar a matéria no dia de hoje, nem no dia de ontem, nem no dia de anteontem. Tentando se desvincular da iniciativa favorável à PEC, Lira disse ainda que a regulamentação da imunidade parlamentar foi um pedido de todos os líderes e que “não traz essa situação” para si.
— Não trago essa situação toda para mim, porque essa situação é de todos nós.
O objetivo da proposta é proteger deputados e senadores de situações semelhantes à de Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista preso na semana passada. Além de sofrer pressão nas redes sociais contra a proposta, líderes tiveram dificuldade em encontrar um texto que conciliasse todos os interesses.
A última versão do texto impediria a prisão de Daniel Silveira se estivesse em vigor. A proposta estipula que parlamentares só podem ser presos por crime que “por sua natureza, seja inafiançável na forma da lei”. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chegou a pedir a retirada do trecho “por sua natureza”, o que tornaria mais ampla a possibilidade de punição de senadores e deputados.
Na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a prisão de Silveira foi justificada sem haver um crime que “por sua natureza” fosse inafiançável. Ele se valeu de uma interpretação do Código de Processo Penal para justificar a gravidade do crime.
— Essa PEC terá o nome Daniel Silveira — criticou o deputado Paulo Teixeira.
Na noite de quinta-feira, Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, coordenou os trabalhos. A ausência de Lira, em viagem a São Paulo, foi apontada como um problema por seus aliados conforme a articulação pela PEC parecia perder força. Nesta sexta, Lira voltou a Brasília para presidir a sessão.
— Não tem impunidade, não tem blindagem, não tem nada, mas a imunidade parlamentar precisa ter limites quanto ao seu absolutismo de voto e voz — disse Arthur Lira ao abrir a sessão.
Houve uma negociação em uma alteração para atender o PT. O partido se queixou de um trecho que impedia deputados e senadores de serem responsabilizados na justiça cível ou criminal por suas opiniões e discursos, dizendo que essa punição cabia “exclusivamente” ao Conselho de Ética.
A resistência contra esse ponto foi encampada por Maria do Rosário (PT-RS). O presidente Jair Bolsonaro foi condenado na justiça civil a indenizar a deputada por um discurso que fez quando era deputado federal. Ela argumentou que, se contasse apenas com o Conselho de Ética, Bolsonaro não teria sido punido.
Após a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), anunciar que cederia neste ponto, deputados do PSL anunciaram que iriam votar contra a PEC. Líderes do Centrão já consideravam que a maioria estava frágil. Com o desembarque do PSL, a possibilidade de derrota na votação se concretizou.
Margarete Coelho, então, ofereceu uma terceira opção para conciliar o apoio do PT e PSL. Disse que retiraria o termo “exclusivamente”. Ou seja: deputados e senadores devem ser responsabilizados por suas palavras no Conselho de Ética, mas não “exclusivamente”, podendo haver ações judiciais.
Segundo a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a alteração não atende o PSL. Após o caso Silveira, o partido fazia questão de estabelecer que apenas a Câmara dos Deputados ou o Senado poderiam punir um parlamentar por suas palavras. Sem o “exclusivamente”, essa estipulação perderia força. Para conseguir maioria folgada, Margarete Coelho fez diversas alterações de última hora no texto. Em parecer protocolado nesta quinta-feira, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.
Foi retirada uma medida que alterava as condições de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por “órgão colegiado” para tornar um político inelegível. A redação anterior da PEC colocava a exigência de uma condenação “em duplo grau de jurisdição”, o que é mais restritivo.(Natália Portinari e Bruno Góes/O Globo)
