O histórico de interferências do presidente Jair Bolsonaro nos mais diversos órgãos do governo, muitas vezes contrariando decisões embasadas tecnicamente, gera consequências em duas direções distintas. Por um lado, há um acúmulo de reações internas e externas ao governo, em ações para conter ou reverter as pressões — na mais recente delas, a Justiça Federal determinou o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. Por outro, servidores e demais integrantes da gestão federal manifestam, reservadamente, o receio de retaliações originadas por manifestações, lastreadas em dados, que contrariem desejos do Palácio do Planalto.
“Vou interferir. Ponto final.” A frase, proferida por Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, às vésperas da demissão do então ministro da Justiça, Sergio Moro, verbalizava seu desejo de ter a Polícia Federal sob controle — e simboliza um comportamento que se tornou recorrente ao longo dos quase três anos de mandato. Foi usando esse mesmo método que, na semana passada, o presidente abriu embates com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por ter aprovado a aplicação da vacina da Pfizer em crianças e adolescentes, e com o Iphan, por ter interditado uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang.
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na noite de quinta-feira, Bolsonaro disse que solicitou o nome de todos os técnicos responsáveis pela aprovação do imunizante, com o objetivo de divulgá-los.
As declarações geraram forte reação do órgão. A direção da Anvisa divulgou nota repudiando “qualquer ameaça, explícita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias”. A situação da Anvisa é diferente, porque seus diretores têm mandato e não podem ser demitidos. Mas, em outros casos, Bolsonaro pressionou pela exoneração e troca de comando de órgãos nos quais queria interferir.
Foi o que ocorreu no Iphan, como o próprio Bolsonaro afirmou na quarta-feira. Em discurso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele disse que pediu explicações sobre um embargo a uma obra de Hang e que, em seguida, resolveu interferir no órgão.
— Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente — afirmou.
Tensão na PF
No sábado, a juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio,ordenou a saída da presidente do órgão e disse que a declaração de Bolsonaro mostra “uma relação de causa e efeito entre as exigências que vinham sendo impostas pelo Iphan à continuidade das obras do empresário e a destituição da então dirigente da entidade”.
Outro órgão que passou a funcionar sob um clima de tensão por causa das pressões e tentativas de interferência do presidente foi a Polícia Federal, responsável por investigações que atingem aliados e desafetos de Bolsonaro. Esse foi, inclusive, o motivo para Moro ter pedido demissão, em abril de 2020, após o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, ter sido exonerado por decisão do chefe do Executivo.
Sucessor de Valeixo, o diretor-geral Rolando Alexandre enfrentou um clima de apreensão na Polícia Federal quando assumiu o cargo, mas a situação se pacificou após alguns meses. Porém, com menos de um ano de gestão, o comando da PF foi trocado novamente em abril, com a nomeação do novo diretor-geral, Paulo Maiurino, gerando novos rumores de eventuais tentativas de interferência.
Uma troca interna que provocou ruído foi a demissão do delegado Hugo de Barros Correia da Superintendência da PF no Distrito Federal, onde tramitam investigações sensíveis contra o presidente e aliados, como o inquérito das fake news. Fontes apontam que Maiurino estava insatisfeito com o superintendente e, por isso, decidiu substituí-lo por uma pessoa em quem tivesse mais confiança.
Delegados relatam, sob condição de anonimato, que há um receio de retaliações por parte dos investigadores que tocam inquéritos sensíveis, principalmente aqueles que atingem políticos. Em nota divulgada há duas semanas, a Polícia Federal negou motivos políticos nas trocas de delegados.
Também houve turbulências dentro do Ministério da Justiça no caso envolvendo o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Três funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) prestaram depoimento à PF relatando as pressões do caso, que inclusive resultou na demissão da diretora do órgão, Silvia Amélia.
Essa tentativa de interferência também já atingiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em 2019 e, mais recentemente, a Receita Federal. Segundo a colunista Miriam Leitão, a exoneração do secretário da Receita Federal José Tostes Neto foi atribuída, nos bastidores, a um pedido direto de Bolsonaro, para tentar blindar seu filho Flávio de investigações feitas pela Receita.
Por isso, de acordo com a colunista, o ministro da Economia Paulo Guedes informou a Tostes a demissão da seguinte forma:
— O presidente quer o seu cargo.
“Sem precedentes”
No caso do Coaf, cujos relatórios embasaram a investigação das “rachadinhas”, há a intenção agora de fazer uma nova mudança e tirá-lo da alçada do Banco Central. À revista “Veja”, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o órgão “é um banco de dados” e, por isso, deveria estar em outra estrutura: “Não sei se é o que o presidente pensa. Se fosse pelo que eu penso, já estava fora de lá”, completou o parlamentar.
O cientista político Humberto Dantas, gestor de Educação do Centro de Liderança Pública, observa que presidentes brasileiros em geral superestimam seus respectivos poderes. Portanto, Bolsonaro, na visão dele, não é o único a tentar intervir em órgãos federais, mas não gosta de ser contrariado e tenta interferir de um modo muito mais intenso e explícito:
— Não é incomum encontrar deslizes e ameaças de presidentes da República a órgãos públicos. No caso de Bolsonaro, se torna pior, porque sempre faz de maneira muito agressiva e porque os valores deles são muito associados a uma truculência autoritária que mexe com um trauma que existe no Brasil associado à ditadura.
Já diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, considera que “não há precedentes” no nível de interferência nos órgãos de controle imposto no governo Bolsonaro.
— Isso se torna muito mais grave entrando na eleição. Existe um receio muito sério e real de que essa captura do Estado seja instrumentalizada para fins de ataque a adversários no processo eleitoral.
Bolsonaro, em evento na Fiesp, confessou ter “ripado” funcionários do Iphan que interditaram uma obra do empresário Luciano Hang. Após a afirmação, a Justiça Federal determinou o afastamento da presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.
Após a Anvisa liberar a vacina para crianças e adolescentes, Bolsonaro disse que ia exigir saber o nome dos servidores da agência envolvidos na decisão de autorizar os imunizantes. (Aguirre Talento e Jussara Soares/O Globo).