Mesmo derrotado nas articulações para ganhar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou com o agora ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, continua dando sinais de que manterá uma atuação de poucos confrontos no comando do órgão, alinhado ao presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Na última semana, por exemplo, Aras enviou um pedido ao STF para suspender a abertura de um inquérito contra o presidente, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o que foi visto como mais uma demonstração da harmonia entre o PGR e o titular do Palácio do Planalto.
Fontes do Ministério Público Federal que acompanham há muito tempo a carreira de Aras dentro do órgão consideram “improvável” uma mudança brusca na atuação do procurador-geral e ponderam que ele sempre foi mais conhecido por seu trabalho como advogado do que como procurador.
Por isso, a avaliação nos bastidores da PGR é de que Aras só tomará atitudes contra Bolsonaro e políticos governistas quando elas forem inevitáveis, sem assumir a dianteira. As providências referentes ao relatório da CPI da Covid, por exemplo — de enviar ao STF dez investigações preliminares sem qualquer diligência relevante ou pedido de inquérito —, foram vistas como forma de ganhar tempo para não desagradar nenhum dos lados envolvidos.
— Se olharmos o histórico dele (do Aras), é um advogado que faz parte também do Ministério Público Federal. Por isso, não acredito em uma mudança brusca na linha de atuação. Ele não vai virar um justiceiro — afirmou um procurador do MPF, sob condição de anonimato.
No seu discurso feito na última sexta-feira, durante o encerramento do ano do Judiciário, Aras destoou do presidente do STF, Luiz Fux, que destacou a atuação da Corte contra o negacionismo. O procurador-geral da República atribuiu à “polarização” os desgastes institucionais na democracia brasileira, sem citar os constantes ataques feitos por Bolsonaro às instituições.
— O que vem aluindo a nossa democracia é a polarização em meio à pandemia, exacerbada pelo uso indevido de fake news por distintos meios de comunicação social, gerando contínua desinformação e atentando contra as instituições — discursou Aras.
A interlocutores, Aras chegou a manifestar preocupação nos últimos meses com a possibilidade de chegar ao final de sua segunda gestão com uma imagem de “inerte”. Para reverter isso, tentou levar reforços para a área de comunicação da PGR, buscando profissionais do mercado de jornalismo, mas tem enfrentado dificuldades para atrai-los.
Poderes à sub
Outro fator que reforça o alinhamento com o presidente é o crescente poder dado por Aras à subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que é bolsonarista. Lindôra, que antes cuidava apenas de casos da Lava-Jato no STF e de investigações contra governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a atuar também em investigações contra aliados de Bolsonaro e até em casos envolvendo o presidente.
A subprocuradora provocou polêmica ao escrever um parecer e por em dúvida a eficácia do uso das máscaras no combate à Covid-19, em uma manifestação na qual rejeitou abertura de investigação contra Bolsonaro por causa da ausência do uso do acessório.
Aliado do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Aras se movimentou nos bastidores para que a indicação de André Mendonça ao Supremo fosse derrotada no Senado. Como revelou o colunista Lauro Jardim, o PGR chegou a fazer uma reunião em um escritório de advocacia de Brasília para tratar do assunto.
Pela estratégia de Aras, se Mendonça fosse rejeitado, Bolsonaro teria que indicar um nome com mais trânsito político na Casa, o que favoreceria o próprio PGR. Alcolumbre demorou quatro meses para marcar a sabatina do escolhido de Bolosnaro, mas o nome de Mendonça acabou aprovado no dia 1º de dezembro pelo plenário do Senado, por 47 votos a favor e 32 contra.
As próximas vagas a serem abertas no STF são apenas no período do próximo mandato presidencial, em maio de 2023, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski e de Rosa Weber. Bolsonaro já chegou a dizer publicamente que Aras seria um nome para uma eventual terceira vaga na Corte, mas o procurador-geral teria que contar com a reeleição do presidente, que hoje está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
No passado, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Aras já tentara, em vão, se cacifar para uma vaga no STF usando sua proximidade com políticos do PT da Bahia.
Blindagem da PGR ao presidente e a aliados:
Indicação fora da lista
Apesar de Aras não ter concorrido à votação interna do Ministério Público Federal que forma uma lista de três nomes sugeridos ao presidente, Bolsonaro decidiu indicá-lo ao comando da PGR em setembro de 2019.
Blindagem de aliados
Pouco depois de assumir o cargo, Aras apresentou manifestação ao STF concordando com a legalidade do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Sua antecessora, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento porque o inquérito foi aberto por iniciativa própria do STF. Entretanto, em maio de 2020, depois que a Polícia Federal cumpriu buscas contra bolsonaristas dentro desse inquérito, Aras mudou de posição e entrou com um pedido no STF para suspender a investigação.
Apurações preliminares
Cobrado para investigar Bolsonaro por desvios na pandemia e outros crimes, Aras abriu ao menos 92 investigações preliminares contra o presidente, mas nenhuma delas resultou em medidas efetivas. Apenas um inquérito foi aberto contra Bolsonaro por iniciativa da PGR, o que apura interferências indevidas na Polícia Federal. As outras apurações sequer viraram inquérito.
Cheques a Michelle
Aras decidiu não abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e Michelle para apurar os cheques pagos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz à primeira-dama, informação revelada na investigação das rachadinhas do gabinete de Flávio Bolsonaro.
Notícia falsa sobre vacinas
Após um pedido da CPI da Covid, o ministro Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro para apurar possíveis crimes na disseminação de notícias falsas sobre uso das vacinas. Aras, entretanto, discordou do inquérito e apresentou um recurso contra a sua abertura, que foi rejeitado. (Aguirre Talento e Mariana Muniz/O Globo).