A democracia é o reino da liberdade de expressão, por isso é preciso entender o que houve ontem no julgamento do deputado Daniel Silveira. O recado do STF na condenação do deputado Daniel Silveira é pela necessidade do respeito ao limite das leis e da democracia. Ele foi condenado não por críticas ao Supremo, não porque criticou Alexandre de Moraes, mas por fazer ameaças de violência física a pessoas e instituições.
Silveira disse que o povo deveria entrar, pegar Alexandre de Moraes pelo colarinho e jogar a cabeça na lixeira. Ele é reincidente: também fez vídeos com uma arma na mão, em que ameaçava manifestantes contra o governo, insinuando que a PM poderia matá-los. Na época destas ameaças, o grupo bolsonarista estava escalando. Estimulados pelo governo, foram jogar rojões na sede do STF.
Mesmo Lindora Araújo, vice-procuradora da República, e braço direito de Augusto Aras em todas as tentativas de passar pano para o que fazem o presidente e seus seguidores, disse que era inconcebível no estado democrático de direito que se instigue o povo contra o STF.
O que o Judiciário fez ao condenar o deputado a 8 anos de prisão é mostrar que inimigos da democracia não serão tolerados. O Supremo não está apenas defendendo a si mesmo, mas a democracia, e alertando os seguidores do presidente Bolsonaro que há um limite. Em um ano eleitoral tão polarizado e com radicalização, isto é importante: o debate deve acontecer, mas não se pode ultrapassar os limites da lei.
Único voto contrário à condenação, o ministro Kassio Nunes atuou como defensor de Silveira e usou um argumento não jurídico. Disse que “são bravatas que, de tão absurdas jamais serão concretizadas”. Vale o sentido da palavra e não o que o ministro acha que o deputado quis falar. Isto não é argumento de um ministro do Supremo.
A Câmara exige ter a prerrogativa de decidir sobre o mandato dele. Tudo bem, que defendam a prerrogativa, mas que ela seja usada. E que esse caso não seja engavetado como tem sido até agora. (Míriam Leitão/O Globo).