Valfrido Silva*
O candidato Flávio Nantes Bolsonaro tentou encontrar atrás das grades um argumento contra Lula e acabou oferecendo ao adversário uma passagem para dentro da própria família. No debate da Band, usou a votação do petista entre pessoas presas como motivo de desqualificação. Lula agradeceu a oportunidade, lembrou Jair Bolsonaro e estendeu ao pai do concorrente seu pedido de voto. A provocação voltou ao remetente com endereço conhecido. Como resposta de palanque, funcionou. Como explicação sobre quem efetivamente pode votar, a cena deixou trabalho para depois.
Comecemos pelo detalhe que o espetáculo engoliu: Jair não pode votar. A condenação definitiva suspende os direitos políticos enquanto durarem seus efeitos. O pedido de Lula foi uma ironia, incapaz de devolver ao ex-presidente o título em condições de uso. Já os presos provisórios, sem condenação transitada em julgado, mantêm o direito de participar desta eleição, desde que cumpridos os requisitos eleitorais. A mesma porta de ferro pode separar pessoas em situações jurídicas diferentes. Um candidato à Presidência deveria conhecer a diferença antes de transformar o corredor inteiro em peça de propaganda.
Há uma particularidade importante neste ano: a Lei Raul Jungmann introduziu restrições eleitorais aos presos provisórios, mas o TSE decidiu que essas mudanças não se aplicam às eleições de 2026, em respeito à anualidade eleitoral. Portanto, a participação desse grupo segue as regras preservadas para o pleito. Entre uma frase de efeito e a Constituição, ainda convém consultar a segunda.
Também seria recomendável fazer a conta antes de imaginar um gigantesco colégio eleitoral atrás das muralhas. Segundo dados do TSE divulgados pelo UOL, 12.814 presos provisórios estavam habilitados a votar em 2026. O eleitorado nacional supera 158,7 milhões: esse contingente corresponde a aproximadamente 0,008% do total. É uma parcela pequena, que não pode ser confundida com toda a população carcerária, nem tomada como votação garantida para candidato algum. Uma disputa pode terminar por poucos votos; daí a anunciar antecipadamente quem terá a chave do Planalto vai uma distância que nenhuma pesquisa autoriza atravessar.
E existe outra armadilha na generalização. As seções instaladas em estabelecimentos penais podem receber também policiais penais, servidores e mesários que transferiram temporariamente sua votação. O resultado de uma urna localizada num presídio, portanto, não identifica automaticamente o voto de cada grupo. O sufrágio continua secreto. A localização da seção não funciona como ficha criminal de quem depositou ali sua escolha.
Mas a questão principal sobreviveria até a uma contagem de apenas um eleitor. A pessoa presa continua sendo uma pessoa. Entre os provisórios há quem venha a ser condenado e quem venha a ser absolvido. A prisão cautelar não permite antecipar coletivamente uma sentença. E mesmo a condenação definitiva não transforma ninguém em objeto descartável: permanecem a dignidade, a necessidade de tratamento humano e a perspectiva de retorno à sociedade. Quem pretende governar precisa pensar também no dia em que aquela porta se abrir.
A política que exige ressocialização e oferece desprezo tem uma conta difícil de fechar. Cobra-se que o preso reconstrua a vida, trabalhe, respeite as regras e abandone o crime. Ao mesmo tempo, insinua-se que sua participação, quando legalmente assegurada, contamina o candidato que recebe seu voto. A cidadania passa a depender de um curioso exame de conveniência: o eleitor vale como cidadão até apertar a tecla errada.
Nantes pode disputar esse voto, contestar as propostas de Lula para o sistema prisional e apresentar as suas. Pode cobrar segurança, responsabilização e proteção às vítimas. Tudo isso cabe numa campanha séria. Usar a preferência de um grupo como certificado de indignidade coletiva apenas substitui a discussão por um rótulo.
Na chegada apertada à urna, desprezar eleitores já seria uma estratégia questionável. Desprezar pessoas é um problema maior. Nantes pretende governar um país em que a dignidade humana também precisa atravessar os portões dos presídios. Mas seu discurso parece reservar a compreensão para dentro de casa e a condenação coletiva para as famílias alheias. O pai merece ser visto para além da sentença; os outros, pelo jeito, podem ser resumidos ao endereço da cela. Sobretudo quando votam em Lula.
(*) jornalista e editor do contrapontoMS, em colaboração humano–IA, sob revisão e edição final do autor.