O ex-secretário estadual de Saúde Geraldo Resende é favorável à aprovação da PEC 383/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, visando a garantia de recursos para o SUAS – Sistema Único da Assistência Social. A Proposta de Emenda à Constituição prevê que a União deve aplicar, anualmente, pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida do exercício financeiro, o equivalente a R$ 7,5 bilhões no financiamento do setor.
Nos mandatos anteriores como deputado federal, entre outras ações, Geraldo Resende destinou emendas para entidades do segmento para todo o Estado. Com esses recursos foram construídos Centros de Convivência para Idosos em Naviraí, Dourados e Nova Alvorada do Sul (em construção) e adquiridas dezenas de vans e micro-ônibus para transporte de usuários em diversos municípios.
A atuação também garantiu a implantação da sede própria da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD) e investimentos na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande. A valorização dos profissionais da assistência social foi outra frente de atuação no Congresso Nacional.
Por entender a importância do trabalho dos (as) assistentes sociais na promoção da saúde, Geraldo Resende foi um grande defensor do projeto de lei que prevê a inclusão desses profissionais nas equipes do Programa ESF (Estratégia Saúde da Família). Essa matéria encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
Geraldo também articulou a aprovação de outra proposta tornando obrigatória a presença dos profissionais em escolas públicas. Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo Fundeb. A medida foi incluída no Projeto de Lei 3418/21, que altera a regulamentação do fundo.
“Temos várias conquistas, resultado da mobilização da categoria e de um trabalho que vem sendo construído há vários anos. Quero estar no Congresso Nacional a partir de janeiro do ano que vem, para reforçar e dar continuidade a essas lutas”, salienta Geraldo Resende, que é candidato a deputado federal pelo PSDB com o número 4567.
Ele lembra que a Assistência Social é uma política pública instituída na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 203 e 204, enquanto Política de Seguridade Social não contributiva, garantido como direito a quem dela necessitar.
“Organizada por meio de um Sistema Único da Assistência Social (SUAS), construído, debatido e deliberado com a participação coletiva de diversos atores governamentais e da sociedade civil, respeitando às instâncias de pactuação e deliberação, a assistência social continuará sendo uma das prioridades de meu mandato”, reforça Geraldo, que também é médico ginecologista.
De acordo com ele, o setor passa por momentos de retrocessos que fragilizam a Política de Assistência Social em todo território brasileiro. “Essa situação foi agravada pela pandemia e pela crise econômica, resultando em aumento das famílias em situação de pobreza, pela redução do poder de compra do salário-mínimo, pela violência e pelo empobrecimento de parcelas expressivas da sociedade”.
“Tudo isso causa aumento expressivo da demanda para atendimento no SUAS, que em contraponto, teve cortes severos no repasse de recursos ordinários do Governo Federal, em torno de 60%. Além disso, assistimos o desrespeito ao Comando Único e às instâncias de pactuação e deliberação dessa política pública”, diz o candidato. “Na Câmara Federal, vamos trabalhar intensamente para reverter essa realidade”.