O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quinta-feira que a PEC da Blindagem deixou de ser uma prioridade da oposição. A decisão ocorre após a repercussão negativa de uma versão do texto que circulou em reunião de líderes e previa, por exemplo, que parlamentares só pudessem ser investigados com aval do Congresso e um quórum de ⅔ do Supremo Tribunal Federal (STF) para a instauração de processos criminais. Não houve acordo para a votação da proposta, o que esfriou o debate e fez o texto sair de pauta.
Nesse cenário, a oposição, que vinha insistindo no tema, resolveu recuar no momento. Sóstenes, no entanto, pontuou que segue defendendo que alguma mudança legislativa precisa acontecer, mas que o PL fará isso agora como “coadjuvante”.
A PEC da Blindagem foi uma das propostas listadas pela oposição como prioridade após o motim que levou à obstrução dos trabalhos da Câmara por dois dias, em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
— Não se chegou a nenhum acordo. Nossa prioridade agora será a anistia. Continuamos achando importante a PEC, mas vamos apoiar como coadjuvantes. Entendo que uma parte do Parlamento não compreendeu a importância do fortalecimento do Legislativo para uma democracia saudável — afirmou Sóstenes.
O projeto que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, no entanto, também não tem adesão de uma parcela expressiva das bancadas e não foi citado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A avaliação foi que insistir na votação da PEC da Blindagem neste momento geraria desgaste, especialmente após a divisão interna em torno de duas versões do texto: uma mais dura, defendida pelo Centrão, que previa aval prévio do Congresso para abertura de investigações, e outra que está em elaboração pelo relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que ainda não apresentou nenhum texto nem revelou publicamente quais itens pretende contemplar.
Nos bastidores, bancadas que antes apoiavam a PEC já sinalizam recuo, o que aumenta a percepção de que o projeto pode perder fôlego de vez.
Para governistas, a retirada representa uma vitória momentânea. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou:
— Hoje pela manhã, o líder do MDB anunciou que não apoiará a PEC da Blindagem e, agora à tarde, o líder do PL declarou que a proposta não será mais prioridade para seu partido. Trata-se de uma grande vitória da sociedade brasileira: a aliança entre quem defende a impunidade e quem tramou contra a democracia foi derrotada.
A tentativa de votação fracassou após uma reunião de mais de três horas na residência oficial da Câmara, na noite de terça-feira. Entre os pontos que inviabilizaram o avanço estavam a exigência de maioria qualificada no STF para condenações, a necessidade de aval do Legislativo para abertura de inquéritos e a limitação de medidas cautelares impostas pela Justiça. Contrários à PEC afirmaram que ela transformaria Câmara e Senado em instâncias de revisão judicial, esvaziando a função do Supremo.
Essa não foi a primeira vez que a proposta encontrou obstáculos. Em 2023, tentativas semelhantes naufragaram após o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerar que a medida feria cláusulas pétreas da Constituição.
Luísa Marzullo/O Globo — Brasília