O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou hoje que o governo americano considera facções criminosas brasileiras uma ameaça relevante à segurança regional, ao comentar discussões em Washington sobre o uso de instrumentos mais duros de combate ao narcotráfico contra grupos do crime organizado. A avaliação americana é que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão entre as organizações que hoje preocupam autoridades de segurança no hemisfério.
“Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o CV, representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, afirmou o Departamento de Estado dos EUA, em resposta por escrito.
O órgão comandando por Marco Rubio, porém, evitou comentar diretamente a possibilidade de classificar essas facções como organizações terroristas estrangeiras — mecanismo jurídico utilizado pelos EUA para ampliar sanções e instrumentos legais contra determinados grupos.
“Não antecipamos possíveis designações terroristas nem deliberações sobre esse tipo de classificação. Estamos plenamente comprometidos em adotar medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividade terrorista”, acrescentou.
Soberania
A possibilidade de aplicação desse mesmo enquadramento a facções brasileiras é acompanhada com preocupação pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema foi tratado na noite de domingo em conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio. O Brasil tem defendido o aprofundamento da cooperação bilateral em segurança, com o argumento de que o combate ao crime deve preservar a soberania nacional.
O tema deverá ser tratado no próximo encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington, ainda sem data definida. O mandatário brasileiro vai reforçar a ideia de parceria, mas de forma diferente do que vem acontecendo com alguns países da região.
Nos últimos meses, a hipótese de classificar facções brasileiras passou a circular com mais força em discussões dentro do governo americano. Caso esse enquadramento avance, ele poderá abrir caminho para sanções financeiras, bloqueio de ativos e restrições legais contra integrantes e apoiadores desses grupos no sistema financeiro internacional.
No Brasil, o tema é tratado com cautela. Autoridades brasileiras sustentam que organizações como PCC e Comando Vermelho são enquadradas pela legislação nacional como organizações criminosas voltadas ao lucro, e não como grupos terroristas com motivação política ou ideológica — distinção considerada central para o tratamento jurídico do tema.
As duas facções estão entre as maiores organizações criminosas do país, com atuação em diferentes estados brasileiros e presença em rotas internacionais de tráfico de drogas, além de outras atividades ilícitas.
Cartéis
A preocupação brasileira é reforçada por precedentes recentes na região. Os EUA já classificaram como organizações terroristas estrangeiras grupos ligados ao narcotráfico na Venezuela, como a gangue Tren de Aragua, incluída nessa categoria em fevereiro de 2025, e o chamado Cartel de los Soles, designado em novembro do mesmo ano. A partir desse enquadramento, Washington passou a aplicar instrumentos legais mais amplos, com sanções financeiras, restrições migratórias e maior capacidade de ação operacional, inclusive com uso intensificado de inteligência e recursos militares em operações ligadas ao combate ao narcotráfico.
Em 3 de janeiro deste ano, forças americanas realizaram uma operação militar de grande escala em território venezuelano e capturaram o então presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Dois dias depois, ele foi levado a julgamento em Nova York, acusado de narcoterrorismo, conspiração para tráfico de drogas, posse de armas e explosivos. Na audiência inicial, declarou-se inocente. O juiz responsável marcou para 17 de março a próxima etapa do processo, quando Maduro e sua mulher deverão prestar depoimento.
Outro precedente recente ocorreu no México, com a morte do narcotraficante Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como “El Mencho”, líder do Cartel Jalisco Nova Geração, em fevereiro de 2026,durante uma operação das forças armadas mexicanas que contou com apoio de inteligência dos Estados Unidos. O episódio evidenciou o nível de cooperação entre os dois países no combate ao narcotráfico, mas também reacendeu debates sobre os limites da participação americana em ações de segurança envolvendo organizações criminosas na região.
O que muda com a classificação de organização terrorista nos EUA:
- Permite ao governo americano adotar medidas legais, financeiras e operacionais específicas contra o grupo enquadrado.
- Autoriza bloqueio de ativos financeiros, proibição de transações e restrições migratórias contra integrantes ou associados.
- Torna crime, nos Estados Unidos, qualquer forma de apoio material ao grupo, incluindo dinheiro, treinamento, serviços ou fornecimento de equipamentos.
- Amplia o uso de instrumentos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, inclusive em ações unilaterais, dependendo da forma de aplicação da legislação.
Para receber essa designação, segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o grupo precisa:
- Ser uma organização estrangeira;
- Estar envolvido em atividade terrorista, ou ter capacidade e intenção de praticá-la;
- Representar ameaça à segurança de cidadãos americanos ou aos interesses nacionais dos Estados Unidos.
- A designação também altera o tipo de legislação aplicada, substituindo o enquadramento de crime organizado transnacional por regras mais rígidas ligadas ao combate ao terrorismo.
Eliane Oliveira/O Globo — Brasília
