A sete meses do fim do seu terceiro mandato e pressionado pelas pesquisas que mostram um cenário incerto para a reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ensaia o tom que adotará daqui para a frente a fim de superar o que tem sido considerado por interlocutores como o pior momento de sua relação com o Congresso. A avaliação no governo é que o rompimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode comprometer o avanço de pautas consideradas estratégicas para o Palácio do Planalto em ano eleitoral, como o fim da escala 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além disso, temem que uma guerra aberta possa resultar em retaliações, como a aprovação de pautas-bomba no segundo semestre.
Alcolumbre foi apontado por interlocutores de Lula como algoz nos episódios da rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e na derrubada do veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria de penas e que poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador nega ter atuado para derrotar o governo. As duas votações ampliaram a pressão sobre o Planalto, abrindo oportunidade para que a oposição explore a imagem de um Executivo enfraquecido.
Enquanto opositores vaticinam que “o governo acabou”, aliados divergem sobre a estratégia de sobrevivência a ser adotada pelo Palácio do Planalto. De um lado, há quem defenda uma resposta dura contra os parlamentares, ressuscitando o discurso do “Congresso inimigo do povo”, na tentativa de capitalizar politicamente os episódios. De outro, o tom é de cautela, tendo em vista os riscos que um tensionamento pode gerar até o fim do ano.
Esse segundo grupo defende uma recomposição da relação institucional, diante da necessidade de manter uma base mínima de sustentação no Congresso, sem gerar atritos que possam comprometer alianças eleitorais nos estados.
‘Tem maturidade’
O senador Weverton Rocha (PDT), que foi relator da indicação de Messias, afirmou que Lula é experiente e sabe como funcionam “determinados movimentos ou recados”:
— Lula tem maturidade e tenho certeza que vai chamar toda a base do seu governo para conversar.
Os gestos de Alcolumbre em direção à oposição têm como pano de fundo as eleições deste ano e o desejo do parlamentar de se reeleger presidente do Senado em 2027, segundo relatos de aliados próximos. Na avaliação deles, há também um incômodo do presidente da Casa com o governo petista e com a atuação da Polícia Federal em investigações que miram parlamentares.
A avaliação na cúpula do Congresso é de que Alcolumbre não atuará mais como fiador da agenda do governo, o que obriga o Planalto a negociar caso a caso em um ambiente mais fragmentado e influenciado pelo calendário eleitoral. Propostas consideradas prioritárias para turbinar a tentativa de reeleição de Lula — como a PEC do fim da escala 6×1, o projeto para segurar o preço dos combustíveis e a PEC da Segurança Pública — exigirão mais negociações.
Na leitura do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a rejeição de Messias foi um revés importante, mas não tem força para desorganizar a relação entre governo e Congresso.
— Os projetos continuarão andando normalmente. Se vai tomar decisão contra ou a favor, é responsabilidade de cada um — afirma o senador.
Governistas afirmam ter receio de que um rompimento leve a cúpula do Congresso a destravar pautas-bomba, podendo prejudicar o governo em plena campanha eleitoral. Na lista de preocupações estão medidas como a que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, ou a que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de faturamento para ser enquadrado no sistema de Microempreendedor Individual (MEI), com impacto significativo nas contas públicas.
Para parlamentares, é preciso buscar uma reorganização da base no Congresso para garantir a governabilidade até o fim do ano e aprovação das propostas de interesse. A PEC da Segurança Pública, uma das apostas eleitorais do Planalto, é hoje o caso mais evidente. A medida foi enviada no ano passado ao Congresso e está travada no Senado.
A proposta exige quórum elevado e articulação com governadores e oposição e, segundo interlocutores, “subiu no telhado”. O texto chegou ao Senado há mais de um mês e ainda não foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial da tramitação. A demora já é interpretada por governistas como um sinal do novo ambiente político. Aliados de Alcolumbre afirmam que a expectativa é que o presidente da Casa segure o tema por mais tempo, podendo empurrar sua análise para depois das eleições.
Diante desse bloqueio, o governo passou a priorizar pautas com menor resistência. Nesse grupo, a principal aposta é o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, tratadas como prioridade no Planalto. A leitura de aliados do petista é que, ao investir em uma agenda com maior apelo social — como direitos trabalhistas —, o governo tenta compensar a dificuldade de avançar em propostas que exigem maior coordenação política.
Na área econômica, outro foco está no Redata, que trata de incentivos a data centers e enfrenta resistência no Senado, sobretudo pelo impacto fiscal. Além disso, o governo também trabalha para avançar com o projeto de lei que reduz impostos sobre combustíveis, numa tentativa de conter a alta nos preços provocada pela guerra no Oriente Médio.
Fragilidade da base
As derrotas impostas ao governo pelo Congresso foram interpretadas por parlamentares como mais um movimento de afirmação do Legislativo e também de insatisfação com o avanço de investigações da Polícia Federal que atingem parlamentares e aliados. Ao mesmo tempo, esses episódios evidenciam a dificuldade do governo em coordenar sua base em votações sensíveis.
Antes da dupla derrota na semana passada, essa fragilidade já havia sido exposta em outros momentos. O mais significativo havia sido a derrubada de decretos que mexiam nas alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Foi a primeira vez desde o governo Fernando Collor, em 1992, que um texto presidencial foi rejeitado por votação.
Mas as dificuldades atuais na relação com o Legislativo têm sido atribuídas também ao fator eleitoral. Segundo interlocutores do governo no Congresso, Alcolumbre tem se aproximado de setores da direita buscando se fortalecer em seu estado, o Amapá, e também internamente na Casa, mirando sua reeleição à presidência, em 2027. Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) quer apoio do governo para sua reeleição e também um endosso de Lula à candidatura de seu pai, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), a uma vaga ao Senado neste ano.
Prioridades do Governo
Reestruturação da Esplanada
O governo quase viu caducar a MP que organizava os ministérios. O Congresso aprovou o texto com mudanças que esvaziaram a pasta do Meio Ambiente e deram mais poder a setores ligados ao centrão no início da gestão.
Derrubada de decreto sobre IOF
Pela primeira vez desde 1992, o Congresso derrubou decretos presidenciais. A derrota sobre a matéria que mexia em alíquotas do IOF irritou o Planalto e gerou uma ofensiva chamada de “Congresso inimigo do povo”.
Licenciamento ambiental
Em vitória da bancada ruralista, 56 vetos ao marco do licenciamento foram derrubados. As medidas flexibilizam regras e reduzem a proteção ambiental, pontos que o governo tentou barrar por fragilizarem a lei.
CPI do INSS no Congresso
A oposição se organizou e dominou cargos-chave na CPI que investigou descontos em aposentadorias. O colegiado foi usado para desgastar o governo, aprovando inclusive a quebra de sigilo do filho do presidente.
Letícia Pille, Victoria Azevedo e Luísa Marzullo/O Globo