O encerramento do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, é interpretado na Corte como uma tentativa de amenizar a crise do Poder Judicifrente a amplos setores da sociedade, mas não deve ter repercussão para diminuir a tensão entre os magistrados.
Apesar da decisão tomada nesta segunda-feira pelo presidente do STF, a Corte ainda sofre com os desgastes causados pelo caso do Banco Master e a expectativa sobre o encaminhamento às suspeitas que recaem sobre ministros que tiveram ligações com Daniel Vorcaro.
Em setembro, Fachin chegou a destacar que o fim da apuração era uma das metas de sua gestão. Em evento no Palácio do Planalto, o ministro indicou que havia urgência para o fim do inquérito.
Dias depois, em meio à troca de acusações entre Alexandre de Moraes e o colega André Mendonça, relator do caso Master, Fachin assumiu o inquérito, tirando-o das mãos de Moraes.
Para quem olhava de fora da Corte, o movimento foi visto como uma derrota para Moraes e havia uma expectativa de que o encerramento do inquérito levasse a um novo impacto sobre o ministro.
Internamente, no entanto, alguns ministros já divergiam sobre os impactos do fim do inquérito das fake news para a correlação de forças no tribunal e os poderes de Moraes, o relator original da investigação. A avaliação era que a investigação já estava desidratada e já havia gerado seus desdobramentos.
Mesmo após uma série de desgastes, como a revelação de troca de mensagens com Vorcaro, a posição de Moraes ainda continua importante na correlação de forças do STF.
O ministro também continua a decidir sobre casos relevantes e com potencial impacto político. Moraes segue no comando, por exemplo, do inquérito das milícias digitais, aberto em 2021. O magistrado também se tornou relator do inquérito sobre que investiga o advogado Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência derrotado, em caso relacionado à suposta lavagem de dinheiro de casas de apostas.
Moraes também mantém em seu gabinete, pelo menos até a posse do novo ministro do STF, a relatoria de investigações sobre o crime organizado no Rio de Janeiro, que atinge, por exemplo, o ex-governador do Estado Claudio Castro.
De outro lado, há a tensão que paira sob o STF com relação aos possíveis encaminhamentos sobre as ligações entre Vorcaro e integrantes da Corte. Fachin aguarda um relatório da Polícia Federal sobre as menções a ministros no celular do ex-dono do Master. No entanto, a expectativa é que o julgamento sobre as suspeitas que recaem sobre os magistrados, com a possível abertura de investigações, só ocorra ano que vem.
Não é de hoje que o encerramento do inquérito das fake news é visto como uma saída para crises do STF com os demais poderes. Em 2022, por exemplo, o ministro André Mendonça sugeriu o arquivamento da investigação para aplacar a tensão entre a Corte e o governo Jair Bolsonaro. Já naquela ocasião, parte dos integrantes do STF entendia que o inquérito não tinha mais o que investigar.
Com o arquivamento do inquérito sobre “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança” dos integrantes da Corte, agora o presidente do STF vai seguir ao que chamou de “saneamento” da investigação.
A decisão sobre o “inquérito-mãe” seguiu um parecer da PGR. O Ministério Público Federal apontou o “esgotamento do objeto” da investigação aberta por iniciativa própria de Dias Toffolli em 2018, quando era presidente do STF.
Pepita Ortega/O Globo — Brasília