02/09/2020 – 18h13
Também ficou decidido que o prazo de afastamento será de 180 dias, o que eventualmente poderá ser modificado, dependendo dos rumos da investigação
Por 14 votos a um, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo. Na última sexta-feira, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, deu liminar para afastar Witzel do cargo. Na sessão de hoje, ele levou o caso à análise do colegiado e obteve o apoio da maioria. O prazo de 180 dias do afastamento está em discussão agora.
Concordaram com o relator os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Sérgio Kukina, além do presidente do STJ, Humberto Martins. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia divergiu do relator.
No início da sessão, o relator sugeriu que a decisão fosse tomada por maioria qualificada — ou seja, dois terços dos votos. No entanto, essa questão só será definida ao fim do julgamento. Defesa diz que Witzel não foi ouvido, e subprocuradora-geral da República reage: ‘Desculpa absurda’. A defesa de Witzel reclamou que ele não foi ouvido no processo. A subprocuradora-geral da República disse então que isso não era verdade.
— O governador estava sendo interrogado, estava depondo. Ele entrou com HC (habeas corpus) para não falar. Então, isso é uma inverdade. Não gostaria que isso ficasse na dúvida de nenhum ministro. E ele estava depondo, entrou com HC, e durante o depoimento, saiu a liminar para ele não depor. Então, HC que foi colocado por ele, que foi interposto por ele, impetrado por ele. E ele não depôs porque não quis. Aliás, porque não quis não, porque pediu para não depor. Estava na metade do depoimento, levantou e foi embora, porque saiu a liminar. Então, essa desculpa é absurda — afirmou Lindôra.
Em julho, durante o recesso dos tribunais superiores, o então presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, aceitou pedido da defesa para suspender o depoimento de Witzel. Nesta quarta-feira, na sessão da Corte Especial, o advogado Roberto Podval, que defende o governador afastado, rebateu a subprocuradora.
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— Nós pedimos que fosse dado conhecimento dos autos. O governador não falou porque não tinha acesso aos autos. Não nos foram abertos os autos, não tivemos ciência do conteúdo, era impossível ser interrogado sem conhecer os fatos. O governador não teve ciência dos fatos e sobre o que estava sendo ouvido.
Os votos de cada ministro
Primeiro a ter a palavra, o relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela manutenção da liminar que afastou Witzel do cargo.
— Foi pedida a prisão preventiva. Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa, então entendi por optar por uma decisão menos gravosa, que era o afastamento — declarou.
Em seguida, o ministro Francisco Falcão acompanhou o relator:
— Diante da gravidade dos fatos, há comprovação de pagamentos de contas em dinheiro vivo, compra de moedas estrangeiras em dinheiro vivo, eu não vejo como não referendar a decisão.
A ministra Nancy Andrighi também concordou em manter a decisão que afastou Witzel. Ela citou as provas coletadas durante a investigação, como os e-mails mostrando que o governador intermediou contratos da primeira-dama com empresário favorecido pelo esquema. E disse que a decisão do afastamento se justifica pela urgência da pandemia, evitando assim mais desvios de recursos destinados ao enfrentamento da covid-19.
— Foram obtidos pela acusação documentos e dados que demonstram, primeiro, que o governador alterou o regime de bens de seu casamento, tornando o seu e o de sua esposa um patrimônio comum, único. Segundo, foram realizados transferências bancárias da conta do escritório da primeira dama à conta do governador, do qual sua esposa figura como dependente, em datas muito próximas, o que caracteriza uma movimentação financeira suspeita. E ocorrem dezenas de pagamentos de despesas pessoais da família do governador em espécie. Não suficiente, as investigações procedidas em outras operações policiais trazem aos autos elementos que demonstram que os requeridos controlam, mesmo que informalmente, pessoas jurídicas que têm contrato direto com a fundação estadual de saúde, educação, ciência e tecnologia, trânsito, acordos sobre os quais recaem fortes indícios de ilicitude — disse Nancy.
A ministra Laurita Vaz também votou pela manutenção do afastamento de Witzel, formando um placar provisório de quatro votos a zero.
— Da decisão do ministro relator, extrai-se elementos que demonstram que a ordem pública estava vulnerada de modo a justificar medidas enérgicas para sustar as atividades supostamente criminosas — disse Laurita Vaz, completando: — Há fortes evidências do cometimento de crimes gravíssimos, envolvendo em primeiro plano supostamente o governador do estado e a primeira-dama, que, na condição de advogada, teria recebido entre agosto de 2019 e maio de 2020 mais de R$ 500 mil em repasses considerados ilícitos de empresas ligadas à prestação de serviços hospitalares, algumas de fachada e operadas por laranjas.
A ministra falou em vazamento de informações durante as investigações.
— Há evidencia de vazamento de informações sensíveis da investigação. No dia das buscas e apreensões foram encontrado documentos rasgados por investigados na clara tentativa de destruição de provas.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, quinta a votar, ponderou que a decisão de afastamento deveria ter sido tomada desde o começo pela Corte Especial, e não pelo ministro Benedito Gonçalves sozinho. Mas depois lembrou que ele levou o caso para deliberação dos colegas poucos dias depois, e referendou a decisão.
— Trata-se aqui de governador de estado, eleito com mais de 4,6 milhões de votos, e aqui mais uma vez eu digo. Embora exista expressa previsão regimental acerca da possibilidade da concessão de forma monocrática, como fez o relator, dessas medidas, acredito eu que, em se tratando do afastamento de autoridade com prerrogativa de foro, eleita pelo voto popular, a submissão dessa matéria à corte especial constitui a meu ver uma medida de prudência, que me parece, ostenta maior compatibilidade com o princípio democrático — disse Maria Thereza, acrescentando: — Acompanho o eminente relator observados os argumentos e as razões de decidir constantes de seu voto.
O ministro Napoleão Nunes Maia foi o primeiro a divergir do relator. Ele lamentou que os advogados não tenham sido ouvidos antes da decisão de afastamento. Maia também criticou a decisão ter sido tomada monocraticamente, e não por um colegiado.
— Penso, com todo o respeito, que uma decretação de medida como essa devia ser mais que colegiada, mas depois de ouvidos os advogados, para se garantir um mínimo de contraditório. Afastar um governador que foi eleito com quase 5 milhões de votos? A quem devia pertencer esse afastamento é à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e não a uma decisão monocrática de um ministro. A decisão monocrática não pode ser cabível, isso é uma coisa gravíssima — disse Maia.
Para o ministro, os supostos desvios de Witzel deveriam ser julgados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e não pelo STJ:
— Para que serve a Assembleia, diante desses desmandos do governo? Os políticos têm que cuidar das coisas da política. Nós magistrados devemos cuidar das coisas da Justiça. Por que não se aguarda o desfecho do processo de impeachment? — questionou.
O ministro Og Fernandes elogiou
o voto de Benedito Gonçalves, acompanhando-o, e destacou que o afastamento é temporário e condicionado à apuração dos fatos.
— O ministro Benedito Gonçalves teve o cuidado de fixar um prazo. Esse é um zelo que o relator deixou bastante claro, que esse afastamento da função seria pelo prazo de 180 dias. Isso quer dizer o quê? Que apurados os fatos que são objetos de investigação, concluído esse prazo, o ministro Benedito e o tribunal como um todo verificarão sobre a necessidade ou não de prorrogação do período de afastamento. Mas se o relator entender que antes da conclusão desse prazo não haja necessidade de submeter o governador a essa medida cautelar, certamente relator e tribunal tomarão o rumo assertivo em relação à suspensão dessa medida — disse Og.
Com o voto do ministro Luis Felipe Salomão, o placar chegou a 7 votos a favor e 1 contra o afastamento.
— Com o andamento das investigações, verificou-se em tese a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia, envolvendo período que vai desde a campanha de 2018, até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado, incluindo nomeações em cargos chave, como secretários de estado, de pessoas dentro do esquema e vinculada a três grupos supostamente criminosos.
O ministro Mauro Campbell Marques disse que a decisão de afastar o governador teria de ser tomada colegiadamente, e não apenas por um ministro. Mas, como o relator levou o caso para apreciação dos colegas na Corte Especial, ele também referendou a decisão.
— Os fatos apresentados são obviamente gravíssimos, terríveis diria eu. Mas o espaço democrático exige uma decisão colegiada para afastamento de agente público com prerrogativa de foro, não uma decisão monocrática — disse Campbell, que, porém, concordou em referendar a decisão do afastamento: — Já há evidências fortíssimas (contra Witzel).
O ministro RaulAraújo foi o décimo a votar e o nono a concordar com o afastamento de Witzel. Em seu voto, porém, ele apresentou uma questão de ordem para a Corte reavaliar o tempo de afastamento
— Infelizmente, não se pode negar que estamos diante a uma série de fatos e relações, sendo algumas suspeitas, por envolverem aparente misturas de vínculos pessoais e profissionais relacionados ao serviço público estadual, as contratações por empresas detentoras de relações contratuais e de interesses com a administração pública e os aludidos serviços advocatício e pagamentos ao escritório de Helena Witzel, esposa do governador, levantam fortes desconfianças. Maculam a imagem e afetam a gestão de um dos mais jovens e promissores políticos do país — disse.
A ministra Isabel Gallotti foi a décima a votar para manter a decisão de Benedito Gonçalves, alcançando os dois terços necessários para referendar a decisão do afastamento.
— Penso que os indícios são graves — disse a ministra, acrescentando: —Penso que a decisão do eminente relator deve ser integralmente referendada.
O ministro Marco Buzzi chamou a atenção para o volume das provas coletadas:
— Adoto a fundamentação dos colegas que me antecederam, tendo em vista as razões em que se ampara a relatoria no sentido de ser imprescindível no caso a determinação sim do seu afastamento do cargo, considerando que essa medida, inegavelmente extrema sim, está apoiada em robustos elementos.
O último a votar, o ministro Sérgio Kukina concordou com o afastamento de Witzel. Além disso, ele foi o único a defender a prisão do governador, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República. Ele ponderou que, apesar de ter recebido votos para exercer o mandato, os indícios de ilegalidades no governo eram grandes o suficiente para justificar a medida mais grave.
— A meu juízo, parto da premissa de que, embora tenha recebido quase 5 milhões de votos, recebeu esse sufrágio para governar com decência, e não parece que isso esteja acontecendo. Pode ser que, na sequência, se desconstrua esse quadro enevoado — disse Kukina, ressaltando que a votação expressiva de Witzel não era “fator capaz de inibir decreto de prisão preventiva”.
Witzel se defende após resultado
Logo após a Corte Especial atingir o número mínimo de votos para que a manutenção do afastamento fosse aceita, Witzel se manifestou em sua rede social. O governador afastado afirmou que respeita a decisão do STJ, mas diz que jamais cometeu atos ilícitos:
“Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos.
Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo.
Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, disse.(O Globo)
