20/10/2021 – 14h49
Relatório final da CPI sugere indiciamento de 2 empresas e 66 pessoas, incluindo presidente e 3 filhos
Após quase seis meses de investigação, com mais de 600 mil mortos pela Covid no Brasil e uma contestada conduta do governo federal na pandemia, a CPI instalada pelo Senado para investigar as ações e omissões da gestão Jair Bolsonaro diante da doença chegou à reta final com a proposta de punição do presidente da República por nove crimes.
O relatório final apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, sugere que Bolsonaro seja indiciado, dentre outras, sob as acusações de prevaricação, charlatanismo, crimes contra a humanidade e de responsabilidade.
A votação do documento na comissão —composta por 11 titulares, dos quais 7 formaram um grupo que atuou em conjunto para chegar ao texto final— deve ocorrer no próximo dia 26. A CPI não tem, por si só, poder de impor as responsabilizações jurídicas, mas seu trabalho será levado à PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem cabe avaliar eventuais medidas cabíveis contra Bolsonaro.
Depois de um mal-estar nos últimos dias no G7, grupo majoritário do colegiado, diante de vazamentos no texto em preparação por Renan, um acordo entre os senadores acabou levando à inclusão de 66 pessoas e de duas empresas, por um total de 23 crimes, no relatório final apresentado.
Renan recuou e mudou alguns pontos do texto que vinha preparando —e que contava com 70 pessoas e duas empresas na sugestão de indiciamento. O relator também retirou a recomendação de indiciar Jair Bolsonaro pelos crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio. Com isso, a proposta de responsabilização do presidente passou a contar com 9 tipificações de crimes —anteriormente eram 11.
Além de prevaricação, charlatanismo, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma) e de responsabilidade (previsto na lei 1.079/1950, por violação de direito social incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), Renan decidiu atribuir a Bolsonaro os crimes de epidemia com resultado, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas.
Parte dos senadores, como Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, discordava de apontamentos da minuta do parecer de Renan. O texto, por isso, foi alterado após conversa dos parlamentares que terminou na noite de terça (19).
Renan também desistiu de incluir a proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa e improbidade administrativa, por ele ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES.
O filho mais velho do presidente Bolsonaro vai responder, se a sugestão de Renan for aceita pelos órgãos competentes, apenas pelas ações de disseminação de fake news, tipificada no crime de incitação ao crime. Dois de seus irmãos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também seguem incluídos no relatório, com propostas de indiciamento por esses crimes. No relatório final, além do presidente Jair Bolsonaro, há propostas de indiciamento de quatro ministros, três ex-ministros, duas empresas, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes.
Após conversa com colegas, Renan também deixou de apontar o crime de incitação ao crime, por disseminar fake news, e retirou o pastor Silas Malafaia da lista de pedidos de indiciamento. Também excluiu da lista Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, antes citado por suposto crime de improbidade administrativa, além do presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva (genocídio indígena), e o secretário especial da Sesai (Saúde Indígena), Robson Santos da Silva (genocídio indígena).
Dividido em 16 capítulos, o relatório tem 1.180 páginas. O texto sugere a aprovação de 17 projetos de mudança em leis e na Constituição, como para criar crime por difusão de fake news e pensão especial aos jovens órfãos da pandemia.
Estão na lista de pedidos de indiciamento os ministros Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Marcelo Queiroga (Saúde). Além deles, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) e os ex-ministros Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Osmar Terra (MDB-RS).
Renan ainda pede investigações contra médicos e empresários ligados à Prevent Senior, membros do suposto gabinete paralelo de assessoramento de Bolsonaro, pessoas que teriam divulgado fake news na pandemia, além de empresários e ex-funcionários do governo envolvidos em negociações de vacina sob suspeita. As empresas Precisa Medicamentos, responsável por negociar a Covaxin, e a VTC Log, que têm contratos de armazenamento de produtos da Saúde, são as únicas que Renan pede para indiciar.
Renan sugere encaminhar o texto ao Ministério Público Federal, entre outros órgãos, para análise dos pedidos de indiciamento. Também recomenda remeter os papéis ao Tribunal Penal Internacional para avaliar possíveis crimes contra a humanidade. O senador ainda quer que o Ministério da Saúde abra novo processo de licitação para serviços de armazenagem de insumos do SUS, hoje feitos pela VTC Log, uma das empresas citadas no relatório.
Recomenda ainda abertura de ação civil para cobrar a reparação de Barros, entre outros nomes, dano à saúde pública e de dano moral coletivo. Renan ainda sugere que a Receita Federal aprofunde investigações sobre as empresas de Barros.
Na conclusão do parecer, Renan afirma que há provas de que o governo federal foi omisso e escolheu agir “de forma não técnica e desidiosa” no enfrentamento da pandemia, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.(Folha de S. Paulo)
