11/05/2013 – 09h19
Há seis meses, o Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou a duras sentenças de prisão figuras políticas poderosas envolvidas em um vasto esquema de compra de votos, uma decisão amplamente elogiada aqui como divisora de águas em um país onde os cidadãos costumam esperar impunidade para políticos pegos em escândalos de corrupção.
Mas a celebração pode ter sido prematura.
Nenhuma autoridade condenada naquele que pode ser o maior escândalo de corrupção do Brasil foi para a cadeia, apesar da argumentação do procurador-geral, Roberto Gurgel, de que deveriam começar a cumprir suas penas imediatamente após o STF tê-las anunciado em novembro.
O STF só publicou formalmente sua decisão em abril, e os advogados das autoridades condenadas impetraram uma enxurrada de recursos neste mês. Segundo juristas, alguns dos recursos podem mudar significativamente as sentenças, permitindo que réus proeminentes como José Dirceu, um ex-ministro-chefe da Casa Civil, se livrem de passar longos períodos presos.
“O caso está menos decidido do que as pessoas imaginam”, disse Matthew M. Taylor, um acadêmico da Universidade Americana em Washington especializado no sistema legal brasileiro. “Se começarmos a ver sentenças menores, então a reação da população seria de decepção amarga.”
Os advogados de defesa têm feito manobras para assegurar condições menos rigorosas de prisão, como o regime semiaberto, no qual os condenados dormem em celas de prisão, mas podem sair diariamente para trabalhar, e importantes membros do Partido dos Trabalhadores (PT) do governo, que foi sacudido pelo escândalo, estão contestando abertamente a autoridade do STF.
O presidente do partido, Rui Falcão, chegou a dizer neste mês que ainda era cedo demais para afirmar que os condenados no caso iriam para a prisão. Como exemplo da crescente tensão entre o STF e o Congresso, Nazareno Fontes, um deputado do PT, disse que juízes que desrespeitassem o Legislativo deveriam ser presos.
Além disso, dois deputados condenados no julgamento no ano passado –incluindo José Genoíno Guimarães Neto, presidente do Partido dos Trabalhadores na época em que o escândalo veio à tona, em 2005– não apenas mantiveram suas cadeiras no Congresso como também apoiaram uma medida apresentada por Fontes no mês passado de emenda constitucional, para permitir ao Congresso revisar as decisões da Justiça em alguns casos.
Apesar da expectativa de que a emenda não seja aprovada, ela aponta para uma nova fase de incerteza no julgamento do escândalo, chamado de mensalão, devido aos pagamentos regulares feitos aos legisladores em troca de seus votos.
O julgamento, que foi transmitido pela TV ao longo de quatro meses no ano passado, aumentou a esperança no país de um avanço na prestação de contas em um sistema legal que oferece proteções excepcionais para os políticos, que quase sempre escapam da prisão em casos de corrupção.
Mas os recursos, que os ministros deverão passar aproximadamente dois meses ou mais analisando, oferecem uma nova virada no caso labiríntico. Alguns dos recursos pedem nova votação nas decisões por margem estreita, como o veredicto de culpado de José Dirceu por formação de quadrilha, por orquestrar o esquema de compra de votos. Sua sentença original foi de 10 anos e 10 meses após ter sido considerado culpado de outros crimes, incluindo corrupção ativa.
Ressaltando a complexidade do caso e da Justiça brasileira, juristas daqui apontam que os novos desdobramentos não sugerem que o STF, que está cuidando dos recursos, esteja agindo de modo impróprio ou careça de independência. Na verdade, Joaquim Barbosa, o presidente do STF, sinalizou que deseja que as decisões e sentenças originais do caso sejam mantidas.
Mesmo assim, alguns elementos imprevisíveis surgiram, especialmente ligados aos recursos em torno de votações apertadas –um procedimento legal raro que o Brasil pode ter herdado de Portugal, seu antigo poder colonial, que aboliu esses recursos nos anos 30– e devido à mudança de composição do STF.
Dois ministros se aposentaram desde que o tribunal com 11 membros apresentou suas decisões no julgamento no ano passado, e alguns juristas argumentam que um dos novos ministros, Teori Zavascki, tem um longo retrospecto de decidir de modo a beneficiar autoridades condenadas. Além disso, como há apenas 10 ministros no tribunal, um empate na votação poderia reverter decisões de culpado em algumas acusações.
Outro ministro proeminente, Ricardo Lewandowski, sinalizou que os réus poderiam ser absolvidos em certos crimes, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, potencialmente reduzindo em anos as suas sentenças, permitindo assim arranjos de regime semiaberto de prisão e liberdade condicional mais cedo do que o esperado.
“Eu não vejo os réus sendo completamente absolvidos, mas poderia ocorrer uma redução das penas e termos mais confortáveis de encarceramento”, disse Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, uma importante universidade brasileira. “Para alguns na sociedade, isso seria decepcionante, mas a legislação brasileira é mais branda do que a americana; é um sistema muito mais liberal.”
Simon Romero/New York TimesTradutor: George El Khouri Andolfato
