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A juíza Carolina Lebbos , da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , transferiu ao ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federa l ( STF ), a deliberação sobre a progressão de regime do petista para o semiaberto . Lula, no entanto, poderá sair da prisão antes de uma decisão de Fachin , já que o Supremo decidirá no próximo dia 7 sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância , o que mantém Lula na cadeia.

Preso na operação Vostok, acusado de emissão de notas fiscais frias no valor de R$ 1,6 milhão para dissimulação do esquema de pagamento de propina, o deputado Zé Teixeira voltou a falar ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, em abandonar a política: “Se Deus me der saúde para terminar, esse é meu último mandato. Não quero mais participar desse mar de lama”. Se fosse realmente sério, e, por uma questão de coerência, não seria o caso de ter renunciado, já, ao mandato?

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reagiu à citação de seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e, em tom irritado e agressivo, fez uma transmissão em redes sociais na qual atacou a TV Globo e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em viagem à Arábia Saudita, Bolsonaro acordou na madrugada de quarta-feira (30), noite de terça-feira (29) no Brasil, para responder a uma reportagem do Jornal Nacional, baseada no depoimento à Polícia Civil de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio de Janeiro.

Surreal. Pode parecer esnobismo mas é a melhor palavra para definir a situação dos vereadores Idenor Machado, Pastor Cirilo e Pedro Pepa. Presos, acusados de corrupção na Operação Cifra Negra, os nobres edis retornaram ao trabalho depois de alguns meses afastados, mas não podem, juntos, exercerem a plenitude de seus mandatos, ainda sub judice. Enquanto a população faz a contagem regressiva para a defenestração final, na próxima eleição, eles vão se revezando em plenário.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (30) que acionou o ministro Sergio Moro (Justiça) para ver se é possível que a Polícia Federal tome o depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio de Janeiro. Segundo reportagem do Jornal Nacional, o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, disse na portaria que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal, no dia do crime.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que errou e se desculpou nesta terça (29) pelo vídeo com hienas e leões publicado em uma rede social na véspera. O conteúdo foi apagado pouco tempo depois, após repercussão negativa. No vídeo publicado nesta segunda-feira (28), Bolsonaro se compara a um leão acossado por hienas que o atacam. Uma delas representa o STF (Supremo Tribunal Federal).

A agenda do Congresso, essa semana, promete dar trabalho ao governo. A lista começa com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News. Entre os depoentes estará Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso do partido do presidente Jair Bolsonaro depois de criticar o chefe do Executivo. O projeto de armas, que se arrasta há semanas no plenário, também deve chegar ao fim, sem garantias de que o texto passe como desejado pelo Planalto. A oposição entrará com uma emenda substitutiva global, para restringir a posse de armas.

Em visita oficial ao Qatar nesta segunda (28), o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre as manifestações de vitória de Alberto Fernandéz, recém-eleito presidente da Argentina. 'É um afronto [sic] à democracia brasileira e ao sistema judiciário brasileiro. Ele está afrontando o Brasil de graça', afirmou Bolsonaro sobre o gesto de Fernandéz em apoio ao movimento Lula Livre.

Os fantasmas das eleições de 2018 ainda devem assombrar muita gente graúda do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, a crise na legenda mudou de patamar e escalou a rampa do Palácio do Planalto. As atenções voltadas às candidaturas de fachada em Pernambuco e Minas Gerais agora se voltam também para as suspeitas de que a estrutura da sede do governo esteja sendo usada para comandar um batalhão de perfis falsos nas redes sociais, com a missão de espalhar difamações e mentiras. Em entrevista ao Correio, o presidente da CPI mista das Fake News, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que 'a comissão de inquérito não foi criada para servir de arena de disputa política, mas adotará todo o rigor nas investigações e na responsabilização dos envolvidos'.

27/10/2019 - 09h01A deputada fala ainda sobre o machismo no Congresso NacionalEla chegou a Brasília com mais de 264 mil votos e um perfil...

A proposta do deputado brizolista Dagoberto Nogueira de unificação das eleições a partir de 2030 já foi testada no Brasil e não deu certo. Menos para José Elias Moreira, beneficiado com a prorrogação dos mandatos (1977-81) por dois anos e que de lambuja ainda elegeu Luiz Antônio Álvares Gonçalves prefeito de Dourados para um mandato de seis anos (1982/88), aí, já, para que fosse desfeita a fórmula de coincidência das eleições municipais com as estaduais.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode unificar as eleições no Brasil, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. De autoria do deputado Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul, o texto propõe que os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2024 tenham duração de seis anos, e não de quatro anos como determina a atual legislação, para que em 2030 sejam realizadas eleições unificadas, ou seja, para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo.

O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal (STF), caminha no sentido de que caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o desempate do placar no plenário. Nesta semana, o ministro afirmou que, em razão da “responsabilidade da cadeira presidencial”, poderá optar pelo que é definido, no mundo jurídico, como um “voto médio”, que não rejeitaria nem acolheria totalmente os posicionamentos dos outros magistrados. Toffoli poderá repetir entendimentos anteriores sobre o tema, de que a execução da pena tenha início após o julgamento do recurso especial ou do agravo em recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça não julgará mais recurso ajuizado pelo senador Nelson Trad Filho (PSD), em que era relator. Documento encontrado na casa de Jamil Name, no dia 27 do mês passado menciona suposta compra de decisões judiciais em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por R$ 2,25 milhões. O senador, conforme escrito no material apócrifo, seria um dos beneficiados.

Após a sessão desta quinta-feira (24/10) do Supremo Tribunal Federal, aumentou a expectativa de que a Corte deve modificar a jusrisprudência que permite a prisão de réus depois de condenados em segunda instância. A indicação nesse sentido veio com voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou a favor de que o encarceramento dos culpados só pode ser feito após o chamado trânsito em jugado, isto é, depois de esgotados todos os recursos permitidos pelas normas processuais. O voto da ministra era um dos mais esperados, já que a posição dos demais integrantes do Supremo é relativamente conhecida, tendo em vista votações e pronunciamentos anteriores.

Oito meses depois de ser exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, o ex-policial Fabrício Queiroz continua sendo consultado sobre nomeações no Legislativo e admite ainda ter 'capital político'. O jornal O GLobo obteve um áudio de WhatsApp, de junho deste ano, no qual o ex-assessor sugere a um interlocutor como proceder para fazer indicações políticas em gabinetes de parlamentares. Procurado pelo jornal, Queiroz admitiu, por nota, que mantém a influência por ter 'contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro'. Por nota, Flávio Bolsonaro negou que tenha aceitado indicações do ex-assessor e que mantenha qualquer contato com ele desde o ano passado.

Independentemente do cumprimento da promessa – “da maior matança de Mato Grosso do Sul, de picolezeiro a governador” – de Jamil Name Filho, dificilmente o irmão, deputado estadual Jamilson Name, terá condições de prosseguir com seu projeto político. É que o dinheiro que esbanjaria em campanhas certamente não será suficiente para acertos com advogados e o judiciário para tentar tirar o pai, o famoso bicheiro Canguru, da cadeia. Sem contar o clima criado por essa hecatombe.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (23/10), no Japão, que as Forças Armadas estão preparadas para conter manifestações nas ruas no Brasil. 'Conversei com o ministro da Defesa sobre a possibilidade de ter movimentos como tivemos no passado, parecidos com o que está acontecendo no Chile. A gente se prepara para usar o artigo 142 (da Constituição), que é pela manutenção da lei e da ordem, caso elas (Forças Armadas) venham a ser convocadas por um dos três Poderes', disse Bolsonaro. 'Temos que ter a capacidade de nos antecipar a problemas', acrescentou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ter que se esforçar para adequar as demais matérias da agenda econômica ao que já está em tramitação nas duas Casas do Legislativo. Em meio à crise no partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, e à falta de articulação do governo junto ao Congresso, pautas complementares à reforma previdenciária que, segundo o ministro, seriam enviadas logo em seguida, podem encontrar obstáculos, segundo líderes partidários.

Eleita na esteira do rebuliço feito por Jair Bolsonaro nas redes sociais, a senadora Soraya Tronicke vai tocando seu mandato como se ainda estivesse em campanha, a exemplo do presidente da República, sem perder uma oportunidade para a famigerada selfie. Foi assim ontem na hora do anúncio da aprovação da Reforma da Previdência. Lá estava ela, estrategicamente colocada, atrás da mesa diretora do Senado, ao lado do ministro Paulo Guedes, para um beijinho de parabéns.