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17/10/2019 - 09h46O viés que predispõe ministros do STF a determinar o fim da prisão em segunda instância não está no inciso LVII, do...

À medida que se aproxima o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, nesta quinta-feira (17/10), o debate sobre o assunto ganha intensidade. Nesta terça-feira (15/10), o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) divulgou nota afirmando que, caso o tribunal derrube o entendimento que vem mantendo desde 2016, o Brasil pode se tornar 'o único país de todos os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) a não permitir a prisão após condenação em primeira ou segunda instâncias, acarretando graves consequências para a sociedade brasileira'.Continua depois da publicidade

O advogado Renê Siufi internacionalizou ainda mais a operação Omertà (código de honra da máfia italiana), ontem, no TJ/MS, durante sustentação oral em defesa de Jamil Name, preso acusado de chefiar uma organização criminosa no estado. “Isso é serviço da Gestapo [polícia secreta da Alemanha nazista], serviço da KGB [organização de serviços secretos da ex-União Soviética]”, disse, criticando o setor de inteligência da polícia civil. Bobagem, Mossoró é logo ali.

O presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar , é alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o lançamento de candidaturas laranjas pelo partido no estado de Pernambuco. Os agentes vasculham nesta manhã de terça-feira endereços ligados a ele, entre eles a sua residência e uma gráfica usada na campanha de 2018. A operação foi deflagrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Não há mandados de buscas e apreensão a serem cumpridos em Brasília.

Diante da esperada desistência da senadora Simone Tebet de, por razões óbvias, buscar a reeleição, o ex-governador André Puccinelli fica liberado para selar compromisso com o agora petebista Delcídio do Amaral para as eleições de 2022. E, assim, na condição de injustiçados fechariam uma chapa senão imbatível, tida como muito forte, com um duplo retorno, de André para o governo e Delcídio para o Senado. Este namoro começou na reeleição de ambos em 2010.

Um ano após a eleição, simpósios e conferências se espalharam, do Sul ao Norte do país, com a missão de disseminar o pensamento intelectual conservador defendido pela parcela mais aguerrida do eleitorado de Jair Bolsonaro . O porte desses eventos é diverso, com custos entre R$ 25 mil e quase R$ 1 milhão, e um público que gira de 100 pessoas até três mil.

No fim de uma semana marcada pela crise entre o presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PSL, um dos filhos do presidente trocou ofensas neste domingo com o senador mais votado da legenda. O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro, e o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, tiveram um embate em uma rede social no fim da tarde deste domingo. A discussão começou após Carlos chamar Olimpio de 'bobo da corte', ao reproduzir uma fala em que o senador criticou a atuação dos filhos do presidente da República. Em uma das respostas mais ásperas, Olimpio chamou o vereador carioca de 'moleque'.

Em uma espécie de prévia da disputa presidencial de 2022, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) avalia que o apresentador Luciano Huck, cotado para concorrer à próxima eleição, não tem experiência no setor público ou na atividade política. Por isso, diz Ciro, diante da atual crise socioeconômica, não é o momento de 'mandar um estagiário para a Presidência da República'.

Se as perspectivas abertas para a política de uma unidade da federação estivesse vinculada exclusivamente à sua representatividade em Brasília, Mato Grosso do Sul não teria motivos para reclamar. Desde o início de 2019, o Estado emplacou alguns nomes em cargos-chave da administração federal e também do Congresso: são dois ministros e congressistas à frente de comissões permanentes que, neste momento, têm peso para guiar ações de interesse nacional.

Nunca antes na história um feriadão de 11 de Outubro demorará tanto a passar como este, para a classe política do estado que nasceu para ser modelo. É que vem aí a segunda fase da Operação que colocou a cúpula do crime organizado de Campo Grande na cadeia. O Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa devem ser as próximas paradas dos camburões do Gaeco. As prisões desta segunda fase devem ocorrer com base nas delações premiadas da primeira. Hajam ansiolíticos!

Um dia depois de ser surpreendido pela fala do presidente Jair Bolsonaro de que está 'queimado' em seu estado, o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar , avaliou que Bolsonaro está sendo 'mal aconselhado' e que advogados querem comandar os recursos do fundo partidário para fazer 'coisas não éticas'. Em entrevista ao jornal O Globo, Bivar disse haver um grupo capitaneando o presidente. 'O que há é um grupo capitaneado por duas ou três pessoas, um juiz desempregado, uma advogada rapina, que querem dinheiro.

Ao ser flagrado na terça-feita criticando o PSL , o presidente Jair Bolsonaro reacendeu o debate sobre uma eventual mudança de partido . Bolsonaro r ecomendou a um apoiador 'esquecer o PSL' e disse que o presidente da sigla, Luciano Bivar , está 'queimado'. A discussão acontece em meio a uma disputa interna pelo controle do fundo partidário de R$ 103 milhões. Dois caminhos já são discutidos. Um deles seria criar uma legenda do zero, a partir da coleta de assinaturas. Essa alternativa é vista como menos provável, uma vez que levaria um tempo maior até ser viabilizada. Mesmo assim, o caminho está sendo pavimentado, e o partido seria batizado de Conservadores. Aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) estão, inclusive, finalizando o estatuto dessa nova legenda.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a proposta que prorroga de 2024 para o final de 2028 o prazo para que estados e municípios possam pagar débitos de precatórios devidos a pessoas jurídicas.

Na renhida disputa entre a senadora Soraya Thronick e seu primeiro suplente, Rodolfo Nogueira, pela indicação do candidato do PSL à sucessão da prefeita Délia Razuk pode sobrar para engenheiro agrônomo Ângelo Ximenes. Por via das dúvidas, ele postou hoje em seu perfil no Facebook uma foto ao lado presidente Jair Bolsonaro, da campanha eleitoral de 2018. Se o Rodolfo pode, por que não eu? deve ter imaginado o filho de Dom Ximenes, do antigo restaurante Panela Preta.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prorrogação do pagamento dos precatórios devidos pelos estados e municípios a pessoas jurídicas pode ser votada nesta terça-feira (7) no Senado. A proposta permite que os precatórios que venceriam em 2024 sejam pagos até 2028 e faz parte das pautas do pacto federativo que o Senado quer destravar para aliviar o caixa de estados e municípios.

O senador Major Olimpio (PSL-SP), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro no Senado, voltou a criticar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), nesta segunda-feira (7/10). 'Flávio Bolsonaro para mim acabou, não existe', afirmou Olimpio ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em referência a atritos com o filho do presidente sobre a CPI da Lava-Toga - que tem como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das autoras do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a jurista e agora deputada estadual paulista Janaina Paschoal (PSL) vem sendo tachada de comunista por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ela afirma que votaria nele de novo, mas avisa que não concorda com tudo o que ele faz. Ela ressalta ainda, que a base de apoio de Bolsonaro está diminuindo.

No dia em que teve seu nome envolvido em mais um escândalo, denunciado pelo site Congresso em Foco por usar o dinheiro público para bancar mordomias para a cupinchada, o deputado Zé Teixeira, o homem que controla a grana da Assembleia Legislativa, obteve mais uma vitória política em Dourados: a eleição do ex-vereador Francisco Saraiva, como o mais votado, para o Conselho Tutelar. Dessa vez, decerto, não haverá comemoração, pelo menos com o dinheiro público. Saraiva deu azar.

Uma enxurrada de movimentos e de descobertas vem causando reação de procuradores, da Justiça, e colocando no centro da discussão os rumos da Lava-Jato , operação histórica, que já recuperou bilhões desviados dos cofres públicos.

Pelo menos cinco ministros poderão ser substituídos na minirreforma ministerial que o presidente Jair Bolsonaro tem discutido com lideranças partidárias para estabelecer uma coalizão formal no Congresso, após nove meses de governo. Os mais citados por fontes consultadas pelo Correio são os ministros da Cidadania, Osmar Terra, da Educação, Abraham Weintraub, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. As mudanças deverão ocorrer após a conclusão da reforma da Previdência no Congresso.