25/08/2015 – 08h33
Nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2015, Campo Grande completa 116 anos de fundação. Pode ser ou não uma festa para seus habitantes. Comemorar ou não está nas mãos do Poder Judiciário. Na véspera do aniversário, o bolo que está sendo preparado pela população para celebrar uma data de apelo à cidadania, à democracia e à afirmação de valores éticos pode ser dos mais saborosos ou azedar.
Tudo depende do Tribunal de Justiça, que vai deliberar se foi limpo ou maculado o processo que resultou na cassação do mandato de prefeito Alcides Bernal (PP), entronizou o vice Gilmar Olarte e motivou um dos maiores escândalos políticos da história da cidade. Os juízes sabem que, de sua exclusiva atribuição, ou o mandato de Bernal pode ser devolvido ou a permanência de Olarte confirmada. Cada caso tem seu contexto e um deles implica a possibilidade de reconhecer que, para alguns, e conforme o que já foi investigado, o crime ainda compensa.
Independentemente das virtudes e defeitos político-administrativos de cada uma das partes envolvidas diretamente nesse caso, já não há mais dúvidas sobre a existência de uma trama criminosa arquitetada para degolar o mandato do prefeito eleito legítima e democraticamente por 270.927 votos (62,55% dos sufrágios válidos) e, em consequência, dar ao seu vice, o pastor Olarte, a chefia do Executivo. A barganha – cujos detalhes escabrosos constam de denúncias e investigações do Ministério Publico, da Polícia, da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – rendeu uma sucessão de polêmicas e intervenções jurídico-judiciais.
SUSPEITAS E CONFIRMAÇÕES – Há um ano e meio, desde que o Gaeco começou a investigar denúncias que reforçaram a suspeita de um golpe, revelações de escutas telefônicas confirmam uma asquerosa conjuntura de ganância e sede de poder partilhada por políticos de diversos partidos, empresários que monopolizam a sangria dos cofres públicos e personagens localizados em contextos estratégicos de influência e mando na esfera das instituições de controle e julgamento.
É nesse contexto que o Tribunal de Justiça tem agora a oportunidade de reagir à desconfiança e ao ceticismo generalizados da sociedade, especialmente porque convive com a sombra da suspeição: a derrubada de Bernal teve, entre seus principais operadores, os advogados Rodrigo Pimentel e Fábio Leandro, filhos de dois desembargadores da ativa e com direito a voto no Tribunal de Justiça, Sideni Soncini Pimentel e Paschoal Carmello Leandro.
Indiferentes à usual recomendação de prudência que considera essencial ser honesto e parecer honesto, Rodrigo e Fábio não viram problema algum em aceitar posições-chave na equipe de Olarte. Mesmo no meio de suspeitas cada vez mais fortes sobre a armação que beneficiou Olarte, o filho de Sideni Pimentel foi nomeado secretário municipal de Governo, cargo político mais importante e poderoso do staff do prefeito, enquanto o filho de Paschoal Leandro aboletou-se na chefia da Procuradoria-Geral do Município. Só após meses de pressão da opinião pública e da publicação de conversas comprometedoras rastreadas pela Polícia é que Rodrigo pediu exoneração da Secretaria de Governo. Mas a contaminação pelas suspeitas já havia sido lançada na direção do TJ-MS.
OS INTERESSES OCULTOS – Aparentemente ocultos, há interesses impactantes no desfecho do julgamento de hoje. Provavelmente só depois dessa decisão será possível saber ou deduzir a quem interessa manter Bernal afastado e Olarte montado no cargo. A corte vai deliberar sobre o agravo de instrumento que havia ratificado o afastamento de Alcides Bernal (PP) do cargo de prefeito, do qual havia sido cassado em março de 2014 por maioria dos vereadores da Câmara Municipal. Para legalizar a manobra da cassação, a Câmara instaurou a Comissão Processante que enquadrou Bernal em nove processos, embutindo neles denúncias de improbidade administrativa, acolhidas por 26 dos 29 vereadores.
No dia 15 de maio, dois meses depois de cassado pela Câmara, Bernal recuperou o mandato graças a uma liminar expedida pelo juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em resposta a uma ação popular submetida por cinco vereadores.O magistrado garantiu em seu despacho não ter encontrado nada que pudesse tipificar em Bernal o alegado crime de improbidade administrativa alegado pelos 26 vereadores que cassaram Bernal. Não adiantou. O prefeito eleito que foi golpeado e reassumiu não ficou nem dois dias no cargo. Foi afastado novamente, quando em decisão monocrática o juiz Vladimir Abreu da Silva derrubou a liminar.
Mas Bernal não desiste e vem recorrendo insistentemente, utilizando todo seu direito de defesa. Em um desses recursos para desqualificar o enquadramento da Comissão Processante e, posteriormente derrubado pelo STF. Em grau de agravo, voltou à carga e no dia 19 deste mês o juiz, voltou a considerar improcedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa intentado pelo Ministério Publico contra o prefeito cassado. O Supremo Tribunal Federal voltou a manter a decisão da Câmara Municipal. Bernal persistiu e entrou com o agravo de instrumento que será julgado hoje.
TODA SOCIEDADE ESCUTA – Entretanto, o panorama dos embates políticos e dos confrontos jurídico-judiciais não domina um ambiente onde o que causa gênero, perplexidade e indignação na sociedade é o conjunto de informações que a conta-gotas vêm sendo despejadas na mídia, a cada escuta telefônica autorizada pela Justiça. Os “grampos” envolvem pessoas de todos os níveis, algumas até então acima de qualquer suspeita, outras nem tanto, combinando, cobrando ou comemorando benesses e favores flagrantemente ilícitos obtidos por conta das manobras para promover a troca de prefeitos e com isso aprofundar o controle criminoso da drenagem dos recursos do tesouro publico. Estão gravadas milhares de conversas e conferidas incontáveis referências à quartelada contra Bernal, além das combinações para o repasse dos agrados e recompensas a vereadores e participantes do golpe.
Dois dos personagens capitais para o que aconteceu depois da eleição e da derrubada de Bernal tornaram-se alvos de uma operação, a “Lama Asfáltica”, planejada precisamente para apurar o desvio de verbas da Prefeitura por meio de licitações fraudadas, tráfico de influência e pagamento de propina, esta batizada inocentemente de “cafezinho”. Com as mãos no coador, segundo apurou a Polícia Federal, estão os empresários mais bem-sucedidos na planilha de contrações da Prefeitura e do Estado, João Amorim e João Baird, donos de dezenas de empreendimentos clientelizados junto ao poder publico, entre os quais a empreiteira Proteco e a Itel Informática.
O Tribunal de Justiça analisa todo esse contexto e, seguramente, não tira o olho de alguns itens determinantes para esclarecimento definitivo dos fatos e pela sua própria afirmação institucional como salvaguarda do interesse publico, da ética e da moralidade na política. Os desembargadores sabem que não podem prescindir da confiança da população e que a autoridade do Judiciário não pode ser contestada e jamais posta em dúvida. Não se trata de defender este ou aquele interessado em ganho político ou sócio-econômico, mas em impedir que o poder responsável pela aplicação da lei não seja um descanso para os fora da lei.
Campo Grande completa 116 anos numa data que pode ser a mais importante virada de página de sua história exemplar de conquistas e avanços. Um 26 de agosto que até à manifestação do Judiciário pode significar a data do avanço ou do mais indesejado retrocesso na trajetória do sonho plantado por José Antonio Pereira.(MS Notícias)
