21/11/2019 – 09h46
De acordo com decisão da Justiça Eleitoal, Fernando Pimentel teria recebido dinheiro de caixa 2 para auxiliar empresário na liberaração de construção de aeroporto
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais. O petista foi condenado por caixa 2 no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014. Pimentel poderá recorrer da decisão em liberdade.
Na sentença, a juíza Luzia Divina Peixoto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, cassa os direitos políticos do ex-governador. A magistrada condenou ainda o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, que teria prestado serviços para a campanha do petista na campanha ao governo do estado em 2014, a oito anos de prisão.
“Nos termos dos artigos 69 e 72, ambos do Código Penal, concretizo as penas finais em 10 anos e seis meses de reclusão e 46 dias-multa. Considerando a dimensão do crime e, especialmente, a capacidade econômica do réu, fixo o dia multa em 10 salários mínimos”, decidiu a magistrada.
De acordo com a denúncia, Pimentel teria usado sua influência no governo para obter informações privilegiadas e auxiliar o empresário José Auriemo Neto, do ramo imobiliário, a conseguir autorização de construção e exploração de um aeroporto na região metropolitana de São Paulo.
“Valendo-se de uma das atribuições da pasta, teve acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no país. Nessa condição, juntamente com Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, praticou o tráfico de influência, conduta incursionada no artigo 332, caput, do CP. Para tanto, conforme a denúncia, em agosto de 2011 o então Ministro recebeu o empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, interessado na operação de aeroportos regionais no país. Embora não fosse esse um assunto diretamente relacionado às atribuições do MDCI, Fernando Damata Pimentel indicou que levantaria informações junto às instâncias decisórias do Governo sobre a temática”, diz a sentença.
Em setembro de 2012, Bené teria sido enviado por Pimentel para receber R$ 200 mil em espécie de Auriemo como forma de pagamento pela “ajuda” pela liberação. Cerca de um ano depois, em agosto de 2013, a construção do aeroporto foi liberada.
“No dia 22/09/2012, essa quantia foi entregue a um portador na cidade de São Paulo, num pequeno volume acondicionado numa bolsa. Em 27 de junho de 2013, o Departamento de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil apresentou nota técnica favorável ao pedido formulado pela JHSF, e a portaria de aprovação do plano de outorga da operação do aeroporto foi firmada em 13/08/2013. Narra, ainda a inicial acusatória, que no mês de janeiro de 2014, após visita realizada à sede do grupo JHSF na qual foi apresentada a maquete do futuro aeroporto Catarina a Fernando Pimentel e Benedito Rodrigues, esse denunciado cobrou outros R$ 5 milhões de José Auriemo para Pimentel, a pretexto da influência deste na aprovação do pedido de outorga do aeroporto pela Secretaria de Aviação Civil”, de acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral.
O advogado do ex-governador Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, diz que a condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. “Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!
Pacelli afirma ainda que o “Direito Penal passou longe da decisão! Muito longe! Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos juízes em Berlim e também em terrae brasilis. Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso”.
Em nota, a JHSF esclarece que não é parte neste processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos.
O empresário José Auriemo diz que firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que estabelece suspensão do processo mediante pagamento de R$ 1 milhão para o hospital do câncer de Barretos. O pagamento, segundo o empresário, já efetuado.
Desdobramento da operação Acrônimo
Pimentel foi condenado em uma ação após desdobramentos da Operação Acrônimo , deflagrada pela Polícia Federal em 2016. A operação mirou empresários que doaram para partidos políticos na campanha de 2014. O principal alvo foi Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, dono de gráfica em Brasília, uma das quatro pessoas presas na primeira ação.
Bené é dono de uma gráfica usada por Pimentel durante a campanha de 2014. O empresário chegou a ser preso preventivamente em 2016 por prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele contou em delação premiada que o ex-governador recebeu R$ 5 milhões do grupo responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque.(O Globo)
