31/05/2021 – 20h44
Se tivesse sido feito a partir de consulta real às principais demandas, sintonizado com o que diz a Ciência, o Decreto 400 não teria sido alvo de tanto bombardeio, e até já de ‘remendos’, pouco depois de três dias de anunciado, de forma lacônica, pelo prefeito Alan Guedes, no final de um expediente de sexta-feira, pra entrar em vigor num domingo, confrontando exatamente com o período de fechamento de contas e sem o devido fôlego para que a sociedade pudesse absorvê-lo.
Agora lembrado como o técnico ouvido como ‘voz da Ciência’ para o decreto, o médico Davi Caravellas vive a mais de 800 km de Dourados, embora seja o presidente do Comitê da Covid e, ainda que a epidemia seja mundial, há casos e casos que deveriam ter sido ponderados nessa situação. Nunca é demais lembrar, também, que foi de Caravellas a orientação para medidas duras ao enfrentamento da doença ainda em março, providência negada por Guedes e que teria poupado pelo menos 200 vidas.
O comércio que fez estoque de flores para o dia dos namorados, por exemplo, que coincide com o fim do prazo estipulado para o lockdown, foi avisado pra não fazer as encomendas para esse período e nem concluir compras? Os restaurantes sabiam que não poderiam ter estocado a carne para o almoço (mesmo em delivery) do domingo? Quem vai arcar com esses dois prejuízos, só como exemplo?
O lapso temporal, como se diz no Direito, e disso bem deveria entender o ‘núcleo duro’ que cerca o prefeito Guedes, só permite – felizmente, pelo menos, para o prefeito, nesse caso do apressado Decreto 400, o trancamento e a prorrogação de prazos que outros juristas precisam, inclusive, para juntar a documentação que vai embasar o pedido de providências por parte das autoridades judiciárias quanto à denúncia da ‘farra de publicidade’ implantada por Guedes enquanto presidente da Câmara (2019/20), tendo como beneficiário direto o ainda atual chefe de Gabinete da Prefeitura, contemplado com mais de R$ 800 mil no período.
Por isso mesmo, como ‘cortina de fumaça’, ou ‘pano de fundo’, pra delongar a discussão em torno da denúncia da vereadora Lia Nogueira, feita da tribuna da Câmara com um calhamaço de provas, o Decreto 400 (independente dos efeitos que ainda venha a produzir) pode já ter atingido os objetivos, mas, ainda que pretenda ‘esconder’ o problema maior da falta de transparência com o dinheiro público, faz renascer a esperança em torno do velho chavão: A Justiça tarda, mas não falha!
Clóvis de Oliveira – Editor do DOURANEWS
