O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. A decisão também encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Na avaliação de Moraes, Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês.
A decisão foi motivada por um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado, no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Para Moraes, o episódio configura desrespeito à decisão que proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. O ministro afirma que a própria manifestação de Flávio demonstra que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente.
“A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, afirma o ministro do STF.
Com esse entendimento, o ministro concluiu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e determinou sua suspensão pelo prazo de 90 dias, o que deve fazer com o que o senador fique sem contato com o pai durante toda a campanha do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Pela decisão, a comunicação só poderia ser restabelecida após o dia 11 de outubro.
Para Moraes, o conteúdo da mensagem extrapola uma manifestação política e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Segundo o ministro, Flávio utilizou as redes sociais para promover sua pré-candidatura com expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. Por isso, determinou o envio da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para que o Ministério Público Eleitoral avalie a adoção das medidas cabíveis.
“Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura à Presidência da República, com a divulgação de vídeo em rede social e a utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, afirmou.
Moraes também afirmou que Flávio Bolsonaro é reincidente no descumprimento de decisões judiciais envolvendo o pai. O ministro lembrou que, em agosto de 2025, o senador divulgou nas redes sociais a participação de Jair Bolsonaro, por telefone, em uma manifestação em Copacabana, apesar de o ex-presidente já estar proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Na ocasião, Flávio chegou a apagar a publicação, mas o episódio levou Moraes a decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro. Para o ministro, o histórico reforça que houve nova tentativa deliberada de contornar as restrições impostas pela Justiça.
Na carta lida por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente afirma estar “saudoso do contato com o povo” e diz escrever “num momento de decisão para o futuro de todos nós”. Em seguida, faz um apelo para que apoiadores deixem de lado diferenças e se empenhem pela pré-candidatura presidencial do filho, a quem chama de “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Em seu pronunciamento, o senador também argumentou que a carta é uma espécie de ultimato do pai para “todo mundo cair dentro” e “vestir a camisa” de sua candidatura à Presidência. O evento que oficializará o lançamento de Flávio na corrida ao Planalto está marcado para o dia 25, em São Paulo.
Bolsonaro havia divulgado uma carta pela última vez em março deste ano. Na ocasião, criticou ataques vindos de setores da própria direita a Michelle e também fez um apelo por unidade entre aliados.
Mariana Muniz/O Globo — Brasília