Anita Tetslaff*
A Justiça do Trabalho transformou o combate ao assédio eleitoral em prioridade nacional. Em sessão realizada em 29 de outubro de 2026, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou empregadores que, inconformados com o resultado das urnas, promovem demissões e perseguições contra trabalhadores por suas posições políticas. A resposta do Estado, segundo o magistrado, será “dura, rápida e ágil”. A advertência ocorre em meio a um cenário de explosão de denúncias em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 3.396 casos de assédio eleitoral em 2026, sendo 1.459 apenas entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de 29 de outubro, ou seja, mais de 40% do total concentrado nos dias seguintes à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A dimensão do fenômeno levou a uma articulação sem precedentes entre o TST, o MPT, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O TST determinou a prorrogação do plantão de magistrados até 18 de dezembro e solicitou prioridade no andamento de processos sobre assédio eleitoral. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda a criação de uma “lista suja” de empresas infratoras, com restrição de acesso a crédito público, conforme anunciado pelo ministro Luiz Marinho. A prática de demitir ou discriminar um trabalhador por sua convicção política é expressamente proibida pela Lei 9.029/1995, que veda o uso de convicções políticas como critério para admissão ou manutenção do emprego. O MPT já ajuizou 59 ações civis públicas e obteve 52 decisões liminares para garantir o direito ao voto livre. Em um dos casos, uma deputada estadual foi alvo de ação civil pública por incentivar empresários a demitir funcionários que votaram no candidato adversário.
A perseguição, contudo, não se limita ao ambiente de trabalho. A circulação de listas de boicote contra comerciantes e profissionais por motivação política tornou-se prática disseminada, podendo configurar crimes de perseguição, difamação ou ameaça, conforme previsto no Código Penal. Em um episódio que chocou o país, um servidor público do município de Tacuru, no Mato Grosso do Sul, foi afastado após a divulgação de um áudio no qual sugeria o envenenamento da água consumida por indígenas Guarani Kaiowá da Aldeia Sassoró. A Polícia Federal foi acionada para investigar a escalada de violência contra povos indígenas no estado, que, segundo lideranças, não é recente, mas se intensificou após o processo eleitoral.
Parlamentares comparam a circulação dessas listas ao boicote sistemático promovido pelos nazistas contra comerciantes judeus na Alemanha de 1933, um dos primeiros passos da escalada que culminaria no Holocausto. A historiadora Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo, já alertava que o ressentimento social, quando mobilizado politicamente, pode se converter em um elemento altamente explosivo e na força motriz por trás da eleição de bodes expiatórios. O psicólogo Theodor Adorno, por sua vez, demonstrou empiricamente que a personalidade autoritária se caracteriza por uma combinação de submissão à autoridade e agressão dirigida a grupos percebidos como inferiores, um padrão que se manifesta na perseguição a minorias e dissidentes políticos.
Em meio a esse cenário de tensão, a fuga do senador Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, menos de 48 horas após sua derrota eleitoral, adiciona uma camada de complexidade à crise. Flávio deixou o país em desacordo com ordens judiciais que o proibiam de sair e determinavam a entrega de seus passaportes, segundo a Polícia Federal. Ele é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua partida foi interpretada por aliados e analistas como uma tentativa de manter a liderança da oposição a partir do exterior, mas também como um abandono de seus eleitores e do próprio projeto político que representava.
O ex-ministro Aloysio Nunes afirmou que a fuga representa uma chance de a direita “se livrar da hipoteca bolsonarista”. A cientista política Tathiana Chicarino observa que Flávio buscou manter a base radicalizada dentro da mesma lógica de radicalização construída anteriormente. A ausência do líder, contudo, deixa um vácuo e expõe a fragilidade de um legado que, agora, parece ser defendido de longe, enquanto seus apoiadores mais fiéis permanecem no país, lidando com as consequências de um ambiente político envenenado pela intolerância.
A onda de assédio eleitoral, as listas de boicote e as ameaças a comunidades indígenas não são episódios isolados, mas manifestações de um mesmo fenômeno em que eleitores bolsonaristas se recusam a aceitar a legitimidade do processo democrático e a tentativa de punir aqueles que pensam de forma diferente. A resposta das instituições, embora firme, será insuficiente se não for acompanhada de uma reflexão profunda sobre as raízes do ressentimento e do autoritarismo que permeiam a sociedade brasileira.
A fuga de Flávio Bolsonaro, ao invés de encerrar um ciclo, expõe o vazio de um legado que se construiu sobre a intolerância e que, agora, deixa seus seguidores órfãos de liderança e de propósito. O momento exige não apenas a punição dos responsáveis, mas a reconstrução de um tecido social capaz de tolerar a diferença e de valorizar a democracia como o único caminho possível para a convivência.
(*) Jornalista. Professora. Doutoranda e Mestra em Educação, na Área de Concentração em História e Políticas e Gestão da Educação, pela UFGD. Especialista em Administração de Marketing, pela Uniderp. Especialista em Metodologia do Ensino, pela Universidade Braz Cubas.