04/02/2014 – 14h35
Temos abordado diversos temas de interesse local, com o objetivo não de trazer verdades prontas, mas de estimular o debate. Não à toa, sempre concluímos nossos escritos com a expressão “Pensemos!!!”. Hoje vamos dar um pulo, simbolicamente falando, até Brasília. Mais precisamente no Congresso Nacional, onde tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98/11, apresentada pelo meu partido e que prevê a instalação de uma Assembleia Constituinte Revisora.
Completando 26 anos da sua promulgação, a lei maior do nosso país hoje é uma fotografia amarelada, que não reflete os anseios e necessidades do nosso momento histórico. O texto aprovado e promulgado em 1988 foi inovador para um país recém-saído da ditadura. Instituiu como cláusulas pétreas (que não podem ser alteradas) medidas reclamadas pela sociedade, como o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos individuais e coletivos. Como decorrência de exigência nela estabelecida, foram elaborados nos anos seguintes um novo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O racismo passou a ser considerado crime inafiançável.
Foi inovadora também na questão ambiental, dedicando-a um capitulo específico, o mesmo acontecendo com a questão indígena porem, alguns “nós” da vida nacional, no entanto, não foram desatados, apesar das mais de 70 mudanças ocorridas no texto original através de emendas constitucionais. Mesmo sendo praticamente consenso a necessidade de uma reforma ampla, que faça da Constituição uma nova fotografia, que reflita as mudanças ocorridas de 88 para cá, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vem optando por reformas pontuais e mesmo as propostas submetidas a análise são “fatiadas”, extirpando os pontos essenciais.É o caso,dentre outras, da Reforma Tributária e da Reforma Política, que não avançam, não se encaminham para uma resposta responsável a altura do nosso Brasil.
O caso da Reforma Tributária chega a ser hilário: a discussão remonta há décadas e não sai do lugar, embora ela seja fundamental para o reordenamento do pacto federativo, que no formato atual mantém a histórica política do “pires na mão”: a União concentra consigo por volta de 60% das receitas tributárias, os Estados por volta de 25% dessas receitas e os Municípios apenas 15% das receitas. Entretanto, o cidadão reside, mora e necessita nos Municípios, que carecem dos recursos para que todos possam ser convenientemente atendidos conforme prevê a própria constituição, notadamente na área da saúde. O “pires” precisa ser levado pelos prefeitos constantemente a Brasília, individualmente ou em iniciativas como a Marcha Nacional dos Prefeitos, realizada no ano passado pela décima sexta vez e com pauta de reivindicações praticamente semelhantes à das edições anteriores: mais recursos para atender as demandas da população que lhes bate à porta.
A Reforma Política é outra “novela”. Em momentos de protestos, como os de junho e julho do ano passado, em início de mandato presidencial e sempre que há um escândalo o assunto da reforma política volta às páginas dos jornais e à agenda da sociedade, do Parlamento e do governo. Há propostas que tramitam há mais de 15 anos, no entanto as únicas mudanças efetivas na legislação eleitoral foram a aprovação da reeleição – em 1997, passando a valer em 1998 para prefeitos, governadores e presidente – e a chamada Lei da Ficha Limpa, que, embora aprovada em 2010 passou a vigorar somente em 2012, quando ficaram impedidos de concorrer políticos que tenham sido condenados, cassados ou renunciado para evitar a cassação. O Congresso está discutindo uma proposta, “fatiada”, que deixa de lado um ponto fundamental, que é o modelo de financiamento das campanhas eleitorais. A proposta defendida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (o mesmo que apresentou o projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa) de substituição do sistema atual, formado por recursos públicos e privados, através do qual partidos recebem dinheiro diretamente de empresas que, muitas vezes, participam de licitações ou são fornecedoras do serviço público por um sistema de financiamento exclusivamente público, vedando a doação de recursos por parte de empresas até foi incorporada ao texto inicial da proposta em discussão, mas descartada pelo Grupo de Trabalho instituído para analisá-la.
Esse panorama mostra o acerto da tese de Constituinte Revisora defendida pelo PSD e que tem apoio de diversos partidos, que sabem que nem a reforma política, nem a tributária, tampouco a revisão do Pacto Federativo irão ocorrer dentro do formato institucional atual. Não é hora de substituirmos a fotografia tirada em 1988, incorporando os avanços e demandas surgidos 26 anos depois? Chega de emendas e remendos.
Pensemos!!!
Marcelo Mourão/Vereador pelo Partido Social Democrático (PSD) em Dourados-MS
