20/10/2014 – 16h10
Censura política é a realizada pelos detentores do poder ditatorial que sufoca as idéias libertárias, só autorizando a divulgação de fatos e idéias que se compatibilizem com a sua ideologia. Por isso se diz que “a censura poupa os corvos e maltrata os pombos”.
No Brasil, a censura política teve seu auge no Estado Novo, durante a ditadura Vargas, e no período revolucionário de 1964 a 1978. Neste último período, a censura política teve início no Rio de Janeiro com a prisão de toda a direção do jornal “Correio da Manhã”. No início dos anos 70, ela chegou a São Paulo, atingindo inicialmente a revista “Veja” e o jornal “O Estado de São Paulo”.
Num primeiro momento, o censor comparecia nas redações de jornais e revistas, nas emissoras de rádio e televisão, e deliberava o que poderia ou não ser divulgado. Posteriormente, jornais e revistas tinham de ser encaminhados ao censor, que fazia o corte das matérias consideradas prejudiciais ao regime. Os espaços censurados eram preenchidos com trechos de “Os Lusíadas”, de Camões, e também com receitas de culinária. Num terceiro momento, os censores emitiam ordens à imprensa, mediante telefonemas ou notas (“bilhetinhos”) de origem conhecida, mas nunca identificada, proibindo a publicação de determinados assuntos.
A censura era dividida em dois tipos: a) censura caótica, que atingia qualquer manifestação crítica, ainda que secundária e inofensiva ao regime; b) censura previsível, que impedia críticas a certos atos do governo nos campos político, econômico e cultural, como quaisquer críticas aos mecanismos estruturais do regime.[1]
João Féder afirma que, no período de 1972 a 1975, o Departamento de Polícia Federal emitiu 298 ordens de censura que eram entregues a jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. Para se ter uma idéia da censura, cita alguns exemplos, como a proibição de publicar qualquer matéria sobre o cantor Geraldo Vandré e o arcebispo D. Hélder Câmara, matérias relacionadas com a prisão de estudantes, com a apreensão de livros, revistas, jornais, etc.[2]
Em virtude do rigoroso patrulhamento ideológico, surgiram muitos periódicos de oposição ao regime, tachados pelo governo como “imprensa alternativa” ou “imprensa nanica”. Concomitantemente, surgiu a “imprensa marrom”, que, fugindo aos métodos normais do jornalismo, vivia marginalmente, buscando escândalos e destes tirando proveito econômico por força de ameaças, chantagens, montagens fotográficas e tantos outros recursos pífios.
Serrano Neves esclarece que a denominação “imprensa marrom” tem suas origens na “imprensa amarela” norte-americana, na qual o jornal World trazia, ao lado de notícias ofensivas, a caricatura de um garotinho amarelo, o Yellow Kid. Posteriormente, os espanhóis passaram a denominar esse tipo de imprensa de cimarrones, por analogia à “medicina marrom” dos franceses, atribuída aos médicos “fazedores de anjos”.[3] Daí a atual denominação de “imprensa marrom”.
Para o historiador Luiz Felipe de Alencastro, os jornais e as revistas foram os baluartes na oposição ao regime ditatorial que se instalou no país em 1937 e em 1964, mantendo comportamento esclarecedor da opinião pública na luta pela democratização e contribuindo sobremaneira para o amadurecimento político e cultural do país. Ao contrário, o rádio e a televisão pouco contribuíram para a abertura política porque, na maior parte do tempo, produziram amenidades e bajulação governista, que poderiam ser resumidas em quatro “b”: bajulação, bola, besteirol e baixaria.[4]
Com o fim do regime militar e o advento da nova ordem constitucional, a censura foi eliminada de vez do ordenamento jurídico pelo artigo 220, § 2º, da Constituição Federal, in verbis: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística”.
Não obstante o imperativo constitucional, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) tem manifestado preocupação com a conduta de muitos administradores públicos ao cortarem verbas de publicidade de jornais independentes e que noticiam fatos que desagradam aos governantes. [5]
Esses fatos revelam que a censura política ainda existe em grande escala, mas executada de forma indireta, com a asfixia dos órgãos de comunicação dos opositores aos detentores do poder.
Jairo José Gênova, do Portal Âmbito Jurídico
