15/11/2014 – 07h59
Comemora-se, no dia 15 de novembro, entre os brasileiros a Proclamação da República. Em consequência do ato praticado no ano de 1889, cometeu-se em nosso país uma repulsiva aberração jurídica contra o então Imperador D.Pedro II e sua família – e no seio dessa família, a Princesa Isabel (1846-1921), a Redentora – o qual, no ano anterior (1888), no dia 13 de maio, quando em substituição legal ao Imperador, seu pai, decretou o fim da escravidão no Brasil.
Com seu sucinto e objetivo decreto, pôs fim à vergonhosa infâmia que até então se praticava contra os negros indefesos. Desse ato – a libertação dos escravos – nasceu, no seio da oligarquia reinante (embora contem outra história), a decisão incontornável de livrarem-se da família imperial. Estabeleceu-se então novo regime com a Proclamação da República e a simultânea extinção do Império. E, pasmem, contra expressa disposição da Constituição Imperial (1824) decretou-se a expatriação de Dom Pedro II e de sua família, todos BRASILEIROS NATOS!
Observe que a Constituição do Império, de 1824, estabelecia, expressamente: “ o brasileiro nato não será extraditado (em qualquer situação)…” . O texto da CI de 1824 não difere do que está exposto na CF de 1988, verbis: Art. 5º, inc. LI – “nenhum brasileiro será extraditado…”
Confira o texto: “No Brasil, o banimento da família imperial ocorreu por meio de decreto do governo provisório. Inicialmente foi editado um decreto datado de 23 de dezembro de l889, no qual se formalizava a expulsão, proibindo ainda a família imperial de possuir imóveis no Brasil e estabelecendo um prazo de seis meses para que os imóveis que possuísse fossem transferidos a terceiros. O decreto ainda concedia 5 mil contos para que o imperador se instalasse no exterior. Em 08 de janeiro de 1890, Dom Pedro II rejeitou a ajuda, o que contrariou o governo provisório, que estabeleceu então outro decreto, mantendo o banimento, a proibição de possuir imóveis e o prazo para liquidação dos que possuía, mas revogando a ajuda antes concedida.” (Wikipédia).
A verminosa vertente jurídica do governo provisório (a expatriação de brasileiros natos) e outras aberrações, “… só foram revogadas pelo decreto nº 4.120, de 3 de setembro de l920”. (Wikipédia).
Dom Pedro II tinha nome quilométrico: Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga. Como Príncipe imperial, em 1841, foi aclamado segundo imperador do Brasil como Dom Pedro II.
Nascido no Palácio da Quinta da Boa vista, em São Cristóvão (RJ), em 2.12.1825, perdeu a mãe quando tinha um ano de idade, foi adotado por José Bonifácio de Andrada e Silva, seu curador até que assumiu como Imperador do Brasil depois de decretada sua maioridade em 23. 7.1840. Foi coroado em 18.7.1841 e exerceu a função de Imperador até 15 de novembro de 1889. Portanto, mais de 48 anos!
Dom Pedro II preservou, no quase meio século que governou o Brasil, a integridade territorial do País; definiu e consolidou a Nação brasileira como um povo livre e unido; venceu e apaziguou muitas encrencas intestinas; bateu Juan Manuel Rosas, ditador argentino na Batalha de Monte-Caseros, sob o comando do então Conde de Caxias, o que causou a fuga do ditador para a Inglaterra; combateu e venceu o Marechal Francisco Solano Lopes, que invadiu o Brasil e teve, como consequência, a Guerra do Paraguai, que durou de 1864 até 1870, com enorme sacrifício para os brasileiros e um desafio de fé para o Imperador.
Dom Pedro II não podia, pelo mérito pessoal e por força da Constituição do Império, ser banido da terra onde nasceu. Exemplar como governante que fora e como homem que era, renunciou a qualquer ajuda do Erário. Expatriado, pobre e esquecido, morreu num quarto do modesto Hotel Bedford, em Paris, na França, no dia 5.12.1891, três dias depois de completar 66 anos.
Pela expatriação do Imperador brasileiro, pouco temos a comemorar no dia 15 de novembro. A história que nos contam nas escolas nunca dizem tudo!
José Alberto Vasconcelos (texto de 2012) – Membro da Academia Douradense de Letras.
