17/12/2014 – 05h11
O deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) teve seu nome indicado pelo governador André Puccinelli (PMDB) à apreciação da Assembléia Legislativa para ser o próximo integrante do Conselho Deliberativo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O projeto de decreto legislativo foi lido na manhã desta terça-feira, pela Mesa Diretora, e a votação deve acontecer em regime de urgência urgentíssima até quinta-feira.
A vaga do deputado é aberta com a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral. No entanto, ainda que seu nome seja votado e aprovado, Arroyo não tem a garantia da investidura na Corte. O próprio TCE, por meio da assessoria jurídica, informou que não existe validade na declaração da vaga teoricamente reservada a Arroyo. Ocorre que Cabral exerce o mandato interino de presidente do TCE e, nessa condição, ele está impedido de patrocinar um ato do qual é beneficiário direto, ou seja, sua própria aposentadoria.
No outro lado da corda está o conselheiro Waldir Neves. O conselheiro foi eleito para presidir a corte a partir de janeiro do ano que vem. E nos corredores e gabinetes bem informados do Parque dos Poderes cresce a versão segundo a qual o conselheiro, mesmo desligado da atividade partidária por imposição do cargo, estaria operando politicamente para beneficiar um amigo e ex-correligionário.
Especula-se, inclusive, que estaria em processo um arranjo para tirar de André Puccineli e da Assembléia Legislativa o poder de preencher a próxima vaga do Tribunal, transferindo-o para o próximo governador. E o eventual beneficiado para ocupar a vaga de José Ricardo Cabral seria o ex-prefeito de Ponta Porã e deputado estadual eleito Flávio Kayatt, do PSDB. Com essa mesma tacada, outra bola na caçapa: Kayatt indo para o TCE abre vaga na Assembleia Legislativa para o primeiro suplente, Herculano Borges, do Solidariedade, aliado de Reinaldo desde primeiro turno, que tem cobrado mais espaço no futuro governo.
A indicação de Arroyo – é oportuno friar – foi bancada a duras penas pelo empenho pessoal do presidente da AL, Jerson Domingos, e pelo deputado estadual Londres Machado. Desa forma, se Arroyo tiver mesmo seu nome bloqueado a guerra estará declarada, com enfrentamentos pessoais e partidários.
André se afasta da discussão
O governador do Estado André Puccinelli (PMDB) afirmou na tarde de hoje, durante evento na Governadoria, que empasse sobre aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral do TCE (Tribunal de Contas Estadual não é problema dele e deve ser resolvido entre Assembleia Legislativa e o tribunal. ”Não é problema meu, essa discussão é entre Assembleia e TCE, eles que se resolvam”, disse André.
Hoje, no final da manhã, o tribuna emitiu nota sobre anulação da vaga na corte fiscal aberta com aposentadoria do conselheiro José Ricardo uma vez que a declaração de aposentadoria não poderia ter sido enviada ao governador pelo próprio conselheiro e sim pelo corregedor do TCE, Ronaldo Chadid.
André acredita não haver nenhuma irregularidade. “Assembleia me disse que não acha que é nulo, eu apenas fiz minha obrigação, o tribunal me enviou a comunicação da aposentadoria , eu publiquei e fiz a indicação. Fiz exatamente todo procedimento idêntico à vaga aberta do Cícero de Souza”, explica Puccinelli.
Com reviravolta, não há certeza se a indicação de Arroyo será apreciada amanhã pelos deputados. A preocupação dos deputados é de que caso a indicação não seja apreciada ainda este, a indicação ficará a cargo do novo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com isso provavelmente Arroyo perderia vaga.
MS Notícias
