11/06/2015 – 10h05
Por oito votos a quatro, o Tribunal de Justiça (TJ-MS) acolheu recurso do Tribunal de Contas (TCE-MS) e considerou nula a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral. Com isso, a vaga que que seria ocupada pelo ex-deputado Antonio Carlos Arroyo deixa de existir. Arroyo perde a terceira e certamente última chance de ingressar no Conselho Deliberativo da Corte, cargo vitalício para o qual foi indicado pelo governador André Puccionelli e com seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa.
A próxima vaga a ser aberta no TCE deve ser ocupada por alguém indicado pelo atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). Especula-se que o deputado estadual tucano Flávio Kayatt é um dos melhores cotados. Mas outros nomes são citados como opções do governante, entre eles o do deputado federal licenciado e secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro.
A decisão do TJ cravou no cenário alguns conflitos políticos e pessoais que circundaram o processo de preenchimento das vagas no TCE. Para garantir sua investidura ainda na legislatura anterior, Arroyo contou com o empenho pessoal dos deputados Jerson Domingos (PMDB), na época presidente da Assembleia, e Londres Machado, seu correligionário do PR. Por coincidência, o grande predileto de Puccinelli seria também do PR, seu amigo e afilhado político Edson Giroto.
Tanto Giroto, que era deputado federal, como Arroyo, que era deputado estadual, deixaram de tentar a reeleição em 2014, provavelmente na expectativa de conquistar uma das sete cadeiras de conselheiro. Para viabilizar a ascensão de Arroyo, uma vaga deveria ser aberta por Cabral, que concordou em requerer sua aposentadoria.
Porém, manobra da nova gestão do TCE – liderada pelo presidente Waldir Neves, que substituiu Cícero de Souza – levantou questionamento judicial sobre irregularidades no processo em que Cabral se aposentou. Uma dessas irregularidades seria o fato de Cabral ter-se beneficiado do cargo, já que era vice-presidente da Corte e assumiu a presidência porque o titular do cargo, Cícero de Souza, cumpriu o rito da aposentadoria compulsória. Assim, de acordo com o recurso impetrado pelo TCE por determinação do recém-investido presidente, Waldir Neves, Cabral não poderia assinar qualquer ato que o beneficiasse.
Os conflitos políticos e pessoais põem no centro desse polêmico enredo alguns políticos e personagens da vida publica, entre os quais o atual presidente do TCE, Waldir Neves, que antes de ingressar na instituição foi deputado e dirigente máximo do PSDB, sucedendo exatamente a Reinaldo Azambuja, seu amigo, no comando do Diretório Regional; o ex-governador André Puccinelli e seu sucessor, Reinaldo Azambuja; e os ex-deputados estaduais Londres Machado, Jerson Domingos e Arroyo. Entra também nessa conta uma antiga rivalidade paroquial entre Arroyo e Waldir Neves, que são de Miranda e sempre disputaram politicamente no mesmo território.(MS/Notícias)
