16/06/2015 – 16h15
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim quinzenal de maio:
É evidente que o objetivo maior da política econômica é alcançar uma alta taxa de crescimento, com baixo nível de desemprego, segurança e estabilidade. Ocorrendo uma inflação que prejudique esse objetivo, é óbvio que se deve procurar as causas dessa inflação e controlá-las, a fim de garantir o crescimento.
Uma coisa é a atividade meio, as medidas de controle da inflação, a outra é a atividade fim, o crescimento econômico.
Quando há uma inflação de demanda, ou seja, quando a propensão a consumir e a investir excedem a oferta global de bens e serviços, provocando a alta dos preços, é imperioso usar os instrumentos adequados da política monetária e fiscal para garantir a necessária estabilidade.
O Brasil convive, neste momento, com uma persistente inflação, que tem várias causas: inflação de oferta (redução de alimentos por razões climáticas), inflação de custos, inflação de salários, inflação fiscal, inflação inercial, mas não inflação de demanda.
A economia brasileira está crescendo aquém de suas possibilidades naturais. Da equivocada ação regulatória do Governo surgiu o excesso de gastos do setor público, a política de subsidiar o consumo generalizado, com o objetivo de promover o crescimento econômico, inclusive através da exagerada expansão do crédito. O resultado dessa política foi a geração de um clima de desconfiança do empresário privado, a distorção dos investimentos, especialmente nos projetos da infraestrutura. A contração artificial da inflação não durou muito tempo e logo se converteu na atual inflação corretiva.
Face ao exposto, indaga-se: há algum fundamento prático ou teórico para o Banco Central impor ao Governo e à sociedade civil as taxas de juros mais altas do mundo?
A CRISE FISCAL
O setor público atingiu um ponto de quase insolvência, na medida em que não consegue parar de gastar, continua perdendo arrecadação, tem um déficit anual na Previdência Social de mais de R$ 100 bilhões e acumula juros anuais de R$ 400 bilhões sobre a dívida pública, que chega a 61,7% do PIB.
A ideia heroica do Ministro Joaquim Levy é de economizar R$65 bilhões (1,2% do PIB) para pagar os juros da dívida de 6,7% do PIB. Esse esforço inaudito do Ministro mal chega para cobrir 20% dos juros. Um trabalho típico de “enxugar gelo”, pois quanto mais bem sucedido, pior vai ficar.
Ao que tudo indica, a medida mais necessária e urgente será o contingenciamento das verbas orçamentárias, a partir do Orçamento de 2013, que deveria ser repetido, sem aumentos, com algumas respostas específicas nas áreas da educação e da saúde.
O Congresso precisa mostrar-se à altura de suas responsabilidades e procurar uma forma de ajudar o Ministro da Fazenda em seu Programa para corrigir o descalabro fiscal.
Supreendentemente, registrou-se um superávit de R$32,5 bilhões no 1º quadrimestre, para pagar R$146,1 bilhões de juros, resultando em um déficit nominal de R$113,6 bilhões e criando a ilusão de que a situação fiscal estaria melhorando. Ao computar, porém, o resultado acumulado em 12 meses, até abril, verifica-se que o que houve foi um déficit de R$42,6 bilhões, contra juros de R$377,3 bilhões, acumulando um déficit nominal de R$419,9 bilhões, uma alta de 22% em quatro meses.
Seguir nesse ritmo seria uma tragédia. Daí que não há outra saída senão o modesto ajuste fiscal do Joaquim Levy. Por todas essas razões, é importante cerrar fileira com o Ministro da Fazenda e emprestar-lhe um voto de confiança, na esperança de que ainda há chance de sair da crise fiscal, controlar a inflação, recuperar a confiança do setor privado interno e externo, retomar os investimentos e voltar a crescer.
CUSTO BRASIL
Em recente estudo da FIESP, ficou claro que os fatores que mais pesam no Custo Brasil são a carga tributária e a burocracia oficial. Eles elevam os preços brasileiros em 23,4%, em relação à média de outros 15 países que concorrem com o Brasil no mercado internacional.
A avaliação da densidade e da qualidade da infraestrutura rodoviária, ferroviária e portuária deixa o Brasil entre os últimos dos países comparados. O País é quem pior cuida da qualidade de suas estradas e a malha ferroviária é a menor em proporção ao território e a penúltima na avaliação da qualidade. O Brasil também tem a pior infraestrutura portuária.
ATIVIDADES ECONÔMICAS
A julgar pelos depoimentos de empresários da indústria e do comércio, o nível das atividades econômicas continua caindo lentamente, puxado principalmente pela falta de investimentos, tanto no setor público como no privado. A política monetária do Banco Central, fixando uma taxa de juros básica (SELIC) muito acima dos padrões internacionais, está confundindo o mercado e criando incertezas em relação às possibilidades do ajuste proposto pelo Ministro da Fazenda. Com essa taxa de juros, ao Tesouro Nacional não sobrarão recursos para os investimentos públicos. Restam as possibilidades de ingresso de recursos externos, principalmente para financiar os projetos recém-anunciados na infraestrutura dos transportes.
Nesse meio tempo, na contramão do Ministério da Fazenda, o Planalto incentiva o consumo e a Caixa Econômica expande o crédito, em total contradição com a política de alta dos juros obstinadamente praticada pelo Banco Central. A nosso ver, o Banco Central está cometendo o maior erro em termos de política econômica. Alguém acredita que juros estratosféricos possam resolver o problema de preços dos alimentos ou neutralizar as medidas de inflação corretiva, no setor energético, dos combustíveis ou dos transportes urbanos?
Sobre tudo isso pairam as ameaças de elevação dos tributos, tese acalentada pelo PT para aumentar a carga tributária sobre as classes de rendas mais elevadas (o “andar de cima”). Os mais visados são os bancos, as maiores empresas e os grandes proprietários, de um modo geral.
Indústria
A produção industrial está travada: de um lado, todo o setor petrolífero parado em decorrência da fragilidade financeira da Petrobras, abalada pelos desvios da Operação Lava-Jato; de outro, existe a crise em toda a cadeia da indústria automobilística. Entre janeiro e maio, a produção nacional de veículos foi de 1,092 milhão, um recuo de 19,1% em relação ao mesmo período de 2014. É o menor patamar desde 2007. O mercado de caminhões é o mais afetado, com queda de 42,4% no acumulado do ano, até maio.
Algumas iniciativas poderão minorar a crise, como, por exemplo, a operação de US$4 bilhões com que bancos e estaleiros esperam recuperar a Sete Brasil.
Segundo o IBGE, a produção industrial caiu em abril em 13 das 14 regiões pesquisadas, com destaque para Ceará (-7,9%), Bahia (-5,1%), Amazonas (-5,1%) e Pernambuco (-4,6%).
A produção de petróleo da Petrobras, no Brasil, atingiu 2,111 milhões de barris/dia, em maio, menos 1% do que em abril, devido a paradas programadas. Petróleo e gás, em conjunto, chegam a 2,574 milhões/b/d, queda de 0,8%.
Comércio
Há dois retratos emblemáticos da crise no setor comercial: a queda dramática da movimentação de compra e venda na CEASA de São Paulo, a maior do Brasil, e o fechamento da maior parte das lojas no Shopping de Sorocaba. De resto, há a queda de operação no mercado imobiliário e o impressionante número de lojas e salas vazias, que não conseguem ser vendidas ou alugadas. O aumento do desemprego e a queda na renda dos trabalhadores tendem a agravar esse quadro.
Agricultura
Segundo projeções do IBGE, a safra de grãos deverá alcançar 204,3 milhões de toneladas, em 2015, 5,9% superior à de 2014. Soja, milho e arroz são os três principais produtos da safra.
Setor Financeiro
Conforme já assinalado anteriormente, a captação da poupança em 2015 deve cair R$32,28 bilhões, sendo menos R$3,19 bilhões apenas em maio (Banco Central).
O BNDES está lançando planode inventivo à emissão de debêntures no mercado de capitais, condição para que as empresas grandes tenham acesso aos financiamentos de até 70% com juros mais baratos (TJLP).
Inflação
Em maio, o IPCA/IBGE subiu para 0,74%, acumulando 8,47% em 12 meses. As causas principais foram os preços dos alimentos, cerca de 46% da elevação do índice, e da tarifa de energia elétrica, que subiu 2,77%.
Segundo a última Ata do COPOM/BC, o Banco Central promete continuar elevando os juros SELIC, que chegará a 14% no próximo aumento. Elevar o juro para combater a alta de preço da cebola, do tomate e da energia elétrica?
Setor Público
A última jogada do Governo, para estimular a economia será a nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), na área dos transportes, compreendendo projetos no montante de R$190 bilhões, inclusive o da Ferrovia Bioceânica, de R$40 bilhões. Um dos projetos de maior realce é a conclusão da Ferrovia Norte Sul, que completará a ligação do Município de Três Lagoas (MS) ao Porto de Barcarena (PA).
Simultaneamente, ao que parece, o Governo está iniciando uma corrida para aumentar a arrecadação de tributos. Começou com a elevação da CSLL dos bancos, de 15% para 20% e logo virão a Cide e outros. Cogita-se, inclusive, da criação de um imposto sobre as grandes fortunas. Pelo visto, essa programação de aumento da carga tributária não tem a inteira aprovação do Ministro Joaquim Levy.
Setor Externo
Os resultados da balança comercial do Brasil, em maio, foram uma tragédia: as exportações caíram 19,2% no mês e 17,1% no acumulado do ano; as importações caíram -29,1% e -18,9%, respectivamente.
O Governo brasileiro não conseguiu concluir o acordo comercial bilateral com a União Europeia, no âmbito do Mercosul. A UE ainda não deu aprovação final.
O grande acontecimento na área externa é o anúncio de que os Estados Unidos tornaram-se o maior produtor de petróleo do mundo, ultrapassando a Arábia Saudita.
Na Europa, as negociações com a Grécia não conseguem chegar ao fim, por intransigência do FMI.
Na China, a produção industrial cresceu 6,1% em maio e as vendas do varejo aumentaram 10,1%, em relação a maio/14. Tudo indica que a fábrica brasileira da Embraer, na China, será desativada.(JB)
