O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) emitiu liminar para que o vereador Fábio Luis da Silva, candidato a vereador pelo partido Republicanos neste pleito de 2024, não utilize suas redes sociais para difundir postagem de informação falsa a respeito do candidato a reeleição e atual chefe do poder Executivo Municipal Alan Guedes, sobre sob pena de multa diária no valor de R$ 5.320,50, caso haja descumprimento da decisão, duplicada em caso de reiteração de conduta, além de responsabilidade penal.
De acordo com informações do processo, Fábio Luis tem utilizado suas redes sociais para difundir informações inverídicas e difamatória a respeito do candidato a reeleição Alan Guedes.
A postagem nos autos se refere a um vídeo publicado na conta pessoal do vereador no Instagram no dia 05 de setembro, onde o candidato a vereador aparece em frente à Escola Municipal Maria Conceição Angélica, divulgando que a Prefeitura Municipal de Dourados adquiriu salas modulares para abrigarem o Programa de Robótica Educacional, e que na referida Unidade Escolar, “por falta de projeto pedagógico”, os alunos não estão sendo beneficiados com as aulas de robótica.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação de Dourados), esclarece que o Programa de Robótica é um projeto extracurricular direcionado aos alunos do sexto ao nono ano, e que portanto, apenas as escolas que possuem este público-alvo são contempladas; o que não é o caso da Escola Municipal Maria Conceição Angélica, que é destinada a alunos até o quinto ano. Já sobre a Unidade Modular Padronizada, a Semed esclareceu tratar-se de sala construída visando a ampliação do atendimento da Rede Municipal de Ensino, sem qualquer correlação com o Programa de Robótica.
Na decisão, o juíz deu prazo de até 24 horas, para que o candidato a vereador excluísse a publicação falsa.