A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pede a ampliação do prazo para apresentar a defesa prévia contra as denúncias relacionadas à tentativa de golpe de estado, de 15 para 83 dias. O recurso dos advogados do ex-presidente foi apresentado no dia 24 de fevereiro e já havia sido negado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, no dia seguinte. O prazo original vence nesta quinta-feira.
Além de Bolsonaro, foram notificados pela Justiça em 19 de fevereiro e, portanto, têm até esta quinta-feira para apresentar sua resposta preliminar à denúncia nomes como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o general Mário Fernandes, o ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou acordo de delação premiada.
A PGR denunciou no dia 18 de fevereiro o ex-presidente Bolsonaro e mais 32 pessoas, inclusive ex-ministros de seu governo e militares de alta patente, por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Lula nas eleições de 2022.
Os denunciados são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em manifestação protocolada na tarde desta quarta-feira nos autos do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar” e pede que o pedido da defesa de Bolsonaro seja novamente indeferido. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, já havia negado inicialmente a solicitação dos advogados do ex-presidente, que recorreram da decisão no dia 24 de fevereiro. No dia 25, Moraes manteve seu entendimento e pediu que a Procuradoria se manifestasse.
Os advogados de Bolsonaro haviam solicitado o mesmo período que a PGR teve entre o indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal até a apresentação da denúncia: 83 dias. Para a PGR, porém, “o pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”.
A Procuradoria também diz que o relatório da PF estava público e que “houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia”. A defesa de Bolsonaro afirma que não teve pleno acesso aos autos e às provas do caso.
Ivan Martínez-Vargas/O Globo — Brasília