A relação entre fé e política voltou a ser alvo de decisões rigorosas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora a liberdade religiosa seja garantida pela Constituição, a Corte tem reiterado que transformar igrejas e templos em palanques eleitorais configura abuso de poder – podendo levar à cassação de mandatos e à inelegibilidade dos envolvidos.
Na mais recente decisão de repercussão, publicada em 18 de maio de 2026, o TSE cassou os mandatos de políticos do município de Votorantim (SP) por utilizarem cultos religiosos para promover candidaturas nas eleições de 2024. A informação foi divulgada pelo portal Poder360 e confirmada pela própria Corte.
Segundo o Portal de Temas Selecionados do TSE, “a instrumentalização da fé, mesmo sem pedido explícito de votos, afeta a isonomia do pleito”. Ou seja, basta que o ambiente religioso seja usado para beneficiar uma candidatura, ainda que de forma indireta, para que a prática seja considerada irregular.
O que diz a legislação
A legislação eleitoral brasileira não prevê um tipo autônomo de “abuso de poder religioso”. No entanto, a conduta é enquadrada como abuso de poder político e econômico, conforme jurisprudência consolidada do TSE.
Além disso, a Lei das Eleições veda expressamente a doação de bens e serviços por entidades religiosas a campanhas eleitorais. A Justiça Eleitoral de Alagoas, em orientação publicada em agosto de 2024, reforçou que também é proibida a propaganda eleitoral em igrejas e templos religiosos.
O entendimento se aplica tanto a cultos, missas e celebrações quanto a eventos promovidos por lideranças religiosas que façam, ainda que veladamente, campanha para pré-candidatos.
Histórico recente e tendência de rigor
O endurecimento do TSE vem se intensificando nos últimos pleitos. Em maio de 2026, além da cassação dos mandatos em Votorantim, a Corte manteve a inelegibilidade de políticos que usaram cultos em 2024 para impulsionar suas campanhas, conforme noticiado pelo UOL.
O tema continua aquecido. Representações recentes foram protocoladas contra lideranças religiosas e pré-candidatos que utilizam grandes celebrações para declarar apoio político. A prática, segundo especialistas, distorce a competição eleitoral ao aproveitar a influência espiritual e comunitária das igrejas para obter vantagem indevida.
Contexto histórico e político
A instrumentalização da fé para fins eleitorais não é um fenômeno recente no Brasil. Pelo contrário, a mistura entre religião e poder público tem raízes profundas, que remontam ao período colonial e se estendem por toda a história republicana.
Como aponta um artigo publicado por The Conversation, desde o século XVI há uma longa tradição de entrelaçamento entre a esfera espiritual e a política no país. A Coroa portuguesa, por meio do padroado, subordinava a Igreja Católica ao Estado, utilizando o aparato religioso como ferramenta de dominação territorial e controle social. Esse vínculo estrutural deixou heranças que persistem até hoje.
Com a proclamação da República em 1889 e a subsequente separação entre Estado e Igreja (decretada em 1890), esperava-se que a política se tornasse laica. No entanto, a prática demonstrou o oposto. Aos poucos, lideranças religiosas passaram a ocupar espaços no Legislativo e no Executivo, muitas vezes posicionando-se como defensoras de uma “moral cristã” contra supostos avanços do secularismo.
Esse movimento se intensificou nas últimas décadas, especialmente com o crescimento das bancadas religiosas no Congresso Nacional. A BBC Brasil já documentou como a Frente Parlamentar Evangélica, popularmente conhecida como “bancada da Bíblia”, se consolidou como uma das forças mais influentes da Câmara dos Deputados, pautando temas como liberdade religiosa, educação, costumes e direitos humanos.
A Revista Cult, em análise sobre a influência religiosa na política brasileira, destaca que as igrejas, sobretudo as neopentecostais, aprenderam a articular poder de forma estratégica: dominam meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais), formam quadros políticos em seminários e universidades confessionais e mobilizam eleitorado por meio de púlpitos. O templo, nesse contexto, torna-se um ponto de encontro entre o sagrado e o estratégico eleitoral.
A publicação Imakay, em ensaio intitulado “Os sacramentos da política brasileira”, vai além ao afirmar que a relação entre religião e poder no país é quase simbiótica: políticos buscam a bênção de pastores e padres para legitimar suas candidaturas, enquanto líderes religiosos utilizam o capital político de aliados para ampliar sua influência institucional. Essa troca de favores, embora nem sempre explícita, frequentemente escorrega para o abuso de poder, exatamente o que o TSE tem procurado coibir.
A Fundação Rosa Luxemburgo, em estudo sobre igrejas evangélicas e política no Brasil, aponta ainda um fenômeno mais recente: a profissionalização do ativismo político religioso. Assessorias jurídicas, institutos de pesquisa e estratégias de marketing digital voltados para lideranças e candidaturas vinculadas a denominações religiosas tornaram-se comuns. Tudo de forma sutil, mas nem por isso menos eficaz, o uso da fé como plataforma eleitoral.
Portanto, quando o TSE decide cassar mandatos por uso de igrejas como palanque, não age contra a liberdade religiosa, como alguns setores apressadamente acusam. Age, sim, para preservar o princípio da isonomia eleitoral, garantindo que o voto seja influenciado por ideias e propostas, não pela exploração de uma fé compartilhada dentro do ambiente sagrado do templo.
A decisão da Corte em maio de 2026, ao manter inelegibilidades e cassar mandatos de políticos de Votorantim (SP), reafirma um entendimento jurídico já consolidado: a fé pode orientar a consciência do eleitor, mas o templo não pode ser transformado em extensão do horário eleitoral gratuito.
Anita Tetslaff – Jornalista. Professora. Doutoranda e Mestra em Educação, na Área de Concentração em História e Políticas e Gestão da Educação, pela UFGD. Especialista em Administração de Marketing, pela Uniderp. Especialista em Metodologia do Ensino, pela Universidade Braz Cubas/Unigran.