‘Bondades’ de Lula chegam a R$ 215 bi no ano eleitoral: 96% ficam fora do arcabouço fiscal

As medidas lançadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia este ano já somam R$ 215 bilhões (1,6% do PIB, o total de produtos e serviços gerados na economia), acima das receitas adicionais, de R$ 109 bilhões (0,8% do PIB). Apesar do rombo, a equipe econômica poderá chegar ao fim do ano e anunciar o cumprimento da meta de resultado das contas, porque só R$ 9 bilhões, ou 4% da expansão, entram no chamado “arcabouço fiscal”, segundo o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, que foi do Ministério da Fazenda no governo Michel Temer.

— O governo colocou uma regra e ele mesmo foi procurar meios de contornar essa regra — afirmou Mendes, referindo-se ao arcabouço.

O conjunto de regras para a gestão das contas públicas foi criado pelo atual governo no primeiro ano de mandato, em 2023.

— Quando o governo faz uma série de políticas de financiamento subsidiado, financiamento a caminhoneiro, financiamento a taxistas e motoristas de aplicativo, amplia o (programa de financiamento para a habitação popular) Minha Casa Minha Vida, ele está tirando dinheiro do Orçamento pela chamada via financeira — completou Mendes.

Gastos ‘financeiros’ e ‘extraorçamentários’

No total da expansão fiscal (soma dos gastos com a renúncia de receita), R$ 97 bilhões, ou 45%, são em despesas “financeiras”, que não entram na contabilidade do gasto “primário”, efetivamente desembolsado pelo Tesouro, segundo as contas do especialista, reunidas em relatório da XP Investimentos, divulgado no início do mês.

São classificados nessa rubrica os recursos que o Tesouro disponibiliza para as linhas de crédito subsidiado para a aquisição de caminhões, ônibus e carros para taxistas e motoristas de aplicativo, todas operadas pelo BNDES.

Ainda no total da expansão, R$ 35 bilhões, ou 16%, foram classificadas por Mendes como “extraorçamentárias”, pois lançam mão de fundos públicos, fora do Orçamento.

São os casos da linha do BNDES para inovação tecnológica, que usa uma pequena parte do FAT com juros abaixo das taxas de mercado, e do Fundo Clima, turbinado por “títulos verdes” emitidos pelo Tesouro e usado pelo BNDES para ampliar sua capacidade de emprestar.

E o primário?

Com isso, as despesas ou desonerações primárias respondem por R$ 83 bilhões, ou 39% da expansão. E mesmo nessas rubricas há exceções, que não entram na conta do teto de gastos do arcabouço, lembrou Mendes.

— A meta de resultado primário deste ano é de R$ 34,3 bilhões (de superávit), que o governo se propôs a atingir. E aí o governo está prevendo um déficit de R$ 60,3 bilhões e está dizendo que vai cumprir a regra — disse Mendes, explicando que há R$ 64,4 bilhões em exceções.

O economista ponderou que decisões do Judiciário e do Congresso Nacional também criaram exceções ao arcabouço fiscal.

— O Congresso criou uma parte, o Judiciário criou outra, mas com o consentimento e o apoio do governo — afirmou Mendes.

O economista lembrou que algumas das “bombas fiscais” votadas pelo Senado nesta quarta-feira lançam mão de recursos extraorçamentários:

— O Congresso está aprendendo com as manobras do Executivo. A bancada do agro apresentou a proposta de usar recursos do Fundo Social para refinanciar dívidas agrícolas.

E a dívida só cresce

Apesar dos dribles, manobras ou contornos ao arcabouço, Mendes ressaltou que o efeito econômico da expansão fiscal é o mesmo, e incontornável. Como as contas não fecham, a dívida pública cresce.

— A moral da história é que, de todas essas medidas, 100% delas têm impacto direto ou indireto na dívida pública, mesmo que só 4% afetem o teto de gasto do arcabouço fiscal — disse Mendes.

O economista discordou da posição de integrantes do governo sobre o uso dos recursos extraorçamentários. Em defesa da estratégia, o argumento é que os recursos de alguns dos fundos utilizados ficavam parados.

— Temos que olhar quais seriam as alternativas para esse dinheiro. Uma delas seria resgatar a dívida pública, fazer o endividamento crescer menos — afirmou Mendes.

O economista também discordou de outra argumentação da equipe econômica, a de que o uso da via “financeira” do Orçamento seria destinada apenas para medidas temporárias, com data para terminar, voltadas para mitigar problemas pontuais, como o impacto das enchentes do Rio Grande do Sul ou o tarifaço de Donald Trump, e com menos subsídios.

— Não dá para comprar esse argumento. Ou fazemos direito ou não fazemos. O argumento é “estou fazendo errado, mas é pouquinho?” Não me convence — criticou Mendes.

Gatilho para juros altos

No mercado financeiro, o crescimento acelerado da dívida pública serve de gatilho para que investidores exijam juros mais elevados nos títulos do Tesouro. Como resultado, as taxas em geral da economia sobem.

Nesse quadro, sem um ajuste no próximo governo, a inflação poderá acelerar, a política de juros do Banco Central (BC) poderá começar a perder efeito e a economia estagnar ou até entrar em recessão, disse Mendes.

Para o economista, com o arcabouço desmoralizado pelas medidas do governo, o mais importante é fazer um ajuste nas contas. Nem adianta mais o próximo governo propor uma nova regra.

— A sociedade brasileira já provou que é incapaz de cumprir regras. Vamos ficar desenhando e propondo uma regra fiscal nova, vamos gastar meses da agenda do Congresso e, no dia seguinte, já vão encontrar um jeito de driblar de novo. É muito mais importante ter no comando do Ministério da Fazenda e do Planejamento pessoas dispostas a fazer um ajuste de fato e que, portanto, não vão lançar mão dessas manobras — disse Mendes.

Vinicius Neder/O Globo — Rio de Janeiro