Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitar a proposta de delação de Daniel Vorcaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deve decidir nos próximos dias onde o banqueiro ficará preso.
Há por enquanto três opções na mesa: continuar na carceragem da Superintendência da Polícia Federal ou ser transferido para o presídio federal de Brasília ou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
A PF já manifestou ao ministro que a manutenção de Vorcaro no local tem impactado a rotina da superintendência, cuja carceragem funciona apenas como “passagem” para unidades estaduais. E pediu a sua transferência para o presídio federal de Brasília, que, por sua vez, não tem perfil para abrigar detentos como Vorcaro no estabelecimento.
As unidades federais foram idealizadas para o encarceramento de líderes de facções que são isolados da massa carcerária com a finalidade de evitar rebeliões, fugas e a manutenção da influência deles sobre as organizações criminosas. Por isso, esses presos não têm direito a visitas íntimas nem a privacidade nas conversas com os seus advogados e familiares, que são gravadas ininterruptamente.
Internamente, a Polícia Penal, responsável pela administração das penitenciárias federais, é contrária à transferência.
O envio de Vorcaro ao presídio federal também já foi criticado abertamente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, decano da corte. O ministro afirmou que medida era mais severa do que o necessário.
O envio para o 19 Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, também é considerada uma possibilidade remota, pois o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa já está preso no local, que é pequeno. Nos bastidores, a administração do presídio avisou que não poderia garantir que os dois não teriam nenhum contato.
Além disso, autoridades a par das investigações apontam que Vorcaro é um preso de risco e demanda mais cuidados do que um detento comum.
Um dos motivos alegados é a morte de Luiz Phillipi Mourão, o Sicário, que faleceu após supostamente tentar se matar na carceragem da PF, em Minas Gerais. Ele era investigado por atuar como um dos operadores de Vorcaro, que atendia a ordens do banqueiro para fazer pagamentos e vigiar desafetos.
Diante desse cenário, Mendonça tomará a decisão.
Nesta segunda-feira, a PGR afirmou que cabe ao Supremo apontar um local que seja adequado ao cumprimento da pena de acordo com o risco que ele oferece.
O silêncio da PGR sobre onde Vorcaro deveria ficar especificamente foi interpretado como um argumento a favor de mantê-lo na carceragem da PF sem se indispor com a corporação. A PF, por sua vez, disse explicitamente que não gostaria de tê-lo em suas dependências em manifestação enviado a Mendonça na última semana.
Vorcaro está preso atualmente em uma cela especial na Superintendência, a mesma onde ficou o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no caso da trama golpista. Ele foi colocado no local para facilitar a visita dos advogados em meio ao processo de colaboração premiada.
Como a delação por ora foi descartada, é possível que ele seja encaminhado para uma das celas de passagem da superintendência, que é menos espaçosa e e mais escura do que a cela especial. A interlocutores, o banqueiro disse que um dos seus maiores temores era voltar ao local.
Eduardo Gonçalves e Pepita Ortega/O Globo — Brasília