O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proibiu nesta sexta-feira (18/9) os veículos de comunicação MSNOW, CNN e Politico de acessarem a Casa Branca. Ele afirmou que a cobertura deles sobre seu governo é “desonesta” e “tendenciosa”. Ele também ameaçou processar a BBC por até US$ 1 bilhão (R$ 5,7 bilhões), sob o argumento de que a organização fez “declarações falsas, difamatórias, depreciativas e inflamatórias” sobre ele em um documentário.
“Veículos de comunicação não deveriam poder escrever ou divulgar continuamente ficção e mentiras quando estão cobrindo o presidente dos Estados Unidos, o governo Trump ou os Estados Unidos da América”, escreveu o presidente na “Truth Social”.
Em carta enviada à BBC, a equipe jurídica de Trump exigiu três medidas: uma “retratação completa e justa” do programa da BBC, um pedido de desculpas e uma compensação adequada “pelos danos causados ao presidente”.
Mas especialistas em mídia e legislação sobre difamação nos EUA afirmam que o presidente enfrenta grandes obstáculos para obter uma indenização desse porte, em razão das amplas garantias à liberdade de imprensa previstas nas leis americanas.
Trump sinalizou que pretende mover o processo judicial contra a BBC no Estado da Flórida (EUA), onde tem residência legal, e não no Reino Unido.
Mas, afinal, quão sólido é o caso de Trump?
O documentário
A controvérsia começou na semana passada, depois que o jornal britânico The Telegraph publicou um memorando vazado que criticava um documentário do programa Panorama, da BBC, e a forma como havia sido editada a fala de Trump em 6 de janeiro de 2021 — dia da invasão ao Capitólio, em Washington.
O documentário do Panorama, intitulado Trump: A Second Chance (Trump: Uma Segunda Chance?, em tradução livre), foi transmitido uma semana antes das eleições presidenciais de 2024 nos EUA.
O documentário mostrou Trump dizendo: “Vamos marchar até o Capitólio… e eu estarei lá com vocês. E lutaremos. Lutaremos com todas as forças.”
Mas, na verdade, Trump afirmou naquele momento: “Vamos marchar até o Capitólio e aplaudir nossos bravos senadores e congressistas.”
A fala exibida no documentário reúne trechos distintos do discurso de Trump parecendo se tratar de apenas uma frase. Mas cada trecho foi falado com um intervalo de mais de 50 minutos de diferença.
Após a renúncia do diretor-geral da BBC, Tim Davie, e da CEO da divisão de notícias da BBC, Deborah Turness, no domingo (09/11), a Casa Branca ameaçou entrar com uma ação judicial.
Na carta à BBC, os advogados de Trump afirmaram que o documentário “buscou enganar os telespectadores intencionalmente” ao juntar três trechos diferentes do discurso. Eles afirmam ainda que a corporação causou ao presidente “danos financeiros e de reputação esmagadores”.
Obstáculos jurídicos à vista
A Primeira Emenda da Constituição dos EUA garante ampla proteção à liberdade de expressão e de imprensa.
Uma decisão histórica da Suprema Corte americana, de 1964, no caso New York Times v. Sullivan, estabeleceu que figuras públicas que processam por difamação devem provar “verdadeira má-fé”. Isto é, que a declaração foi feita com conhecimento de sua falsidade ou com descuido irresponsável em relação à verdade.
Para vencer, Trump precisaria provar três pontos: que o conteúdo era falso e difamatório; que ele sofreu prejuízos em razão de uma cobertura falsa e difamatória; e que a organização midiática (no caso, a BBC) sabia que o conteúdo era falso e agiu com “verdadeira má-fé”.
“Todos esses fatores criam dificuldades para quem pleiteia”, disse George Freeman, diretor-executivo do Media Law Resource Center, sediado em Nova York (EUA), em entrevista à BBC.
Nem todos concordam com essa avaliação.
BBC NEWS